Vitória emblemática da luta docente contra a ilegalidade e intimidação do ME

O recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa acaba de declarar os serviços mínimos “feridos de ilegalidade e inconstitucionalidade” (pág. 3), como noticiado, por exemplo, no Expresso (clicar para ler a notícia).

Naturalmente que a decisão peca por tardia, mas assume a maior das importâncias no domínio dos princípios, na medida em que se tratam de direitos fundamentais! O tribunal, por fim e em suma, reconhece o direito à greve e, inclusive, à não entrega antecipada de propostas de classificação.

Como o S.TO.P. defendeu na referida audição “(…) as reuniões de avaliação ora em causa não são passíveis da aplicação do conceito, legal e constitucional, de serviços mínimos, não só porque não é legalmente possível uns professores darem as notas que competem a outros professores (…)”.

Ao longo dos meses de junho e julho assistimos a todo o tipo de ilegalidade e intimidações por parte da nossa tutela (Dgeste, inspetores, diretores), uma das maiores ofensivas de todos os tempos ao Estado de direito no setor da Educação.

As pressões chegaram mesmo ao ponto de ameaças (recolhemos inúmeros testemunhos) e instauração de processos disciplinares, onde se incluem vários membros da direção e associados do S.TO.P.

O S.TO.P convida todos os colegas que foram/são alvo de procedimentos disciplinares a este respeito (ou outras situações de maior gravidade), para entrarem em contato através do email: s.to.p.juridico@gmail.com

No email deverão indicar qual a escola/agrupamento, de forma a que o Sindicato de Todos os Professores possa enviar a matéria jurídica correspondente de forma oficial.

Brandão, Leitão (e Pastor), DEMISSÃO!

Juntos continuamos + Fortes!

Ministério da Educação continua a provocação aos Professores

A “Nota” divulgada dia 12 de outubro pelo ME considerando “ilegítima” a greve convocada pela “plataforma sindical” (Fenprof, FNE e mais 8 sindicatos) é mais uma provocação da equipa ministerial de Tiago Brandão contra a luta os professores.

Como o S.TO.P. vem exigindo desde julho, a demissão do ministro da educação e da secretaria de estado deve ser uma reivindicação de todo o movimento sindical docente.

1. Esta “Nota” do ME, quase anónima, é mais uma prepotência e um abuso de poder. A greve convocada pela “plataforma sindical” não questionava de modo algum o direito à educação pública, apenas se dirigia a contrariar as práticas abusivas que sobrecarregam o nosso horário de trabalho (detalhadamente apontadas à tutela pelo S.TO.P. nas reuniões em junho a propósito das negociações para o Despacho de Abertura do Ano Letivo). Como tal é abusivo o argumento do ME sobre os aspetos formais da sua convocatória.

2. Esta provocação do ME enquadra-se na política deste governo de não querer devolver aos professores e a muitos outros trabalhadores da Administração Pública os direitos que lhes foram roubados.

3. O S.TO.P. considera que a nossa luta tem de ser mais eficaz e neste contexto e conjuntura deve centrar-se numa luta pela exigência que o Orçamento de Estado, que está à discussão na AR, contemple os nossos direitos. Nesse sentido o S.TO.P. está a solicitar reuniões com caráter de urgência com os vários grupos parlamentares e continua a apoiar a ILC, sendo já consensual entre todos os sindicatos que a possível solução, no imediato, passa pelo Parlamento.

4. É por isso necessário reforçar a luta dos professores e criar sinergias com a luta dos outros sectores públicos com reivindicações semelhantes. Juntar as lutas da Educação com as da Saúde e demais sectores é uma necessidade imediata e propomos que a maioria dos sindicatos docentes avancem connosco para a realização de uma greve geral do sector público nos dias anteriores à votação do OE na generalidade (e NÃO APENAS UM DIA de greve a 26 de outubro). Esta seria a única forma de podermos procurar influenciar a proposta de OE do governo Costa e vermos os nossos direitos respeitados.

Pelo respeito à Democracia e ao Estado de Direito!

Apaguem a precariedade docente (AEC, contratados, lesados da segurança social, etc), não o tempo de serviço que efetivamente trabalhámos (942).

Basta de roubo, mentira, ilegalidade e intimidação: Brandão e Leitão, DEMISSÃO!

S.TO.P. – Sindicato de tod@s @s professor@s

MANIFESTAÇÃO no dia 5 de outubro

No Dia Mundial do Professor e com todos os problemáticas que se arrastam e afetam a nossa classe, devemos dar um sinal de FORÇA e UNIÃO!

O S.TO.P. convida todos os colegas a trazer as suas reivindicações e a juntarem-se a nós em Lisboa. Como sempre, democraticamente, o uso da palavra será de todos por igual.

Os colegas que se deslocarem do Norte ou Centro poderão juntar-se a um grupo de colegas que está a organizar transporte coletivo.
Contato e inscrições: filipamp@gmail.com

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A greve e a manifestação de 5 de outubro

Todos sabemos que a classe docente e a Escola Pública têm sofrido ataques profundos e sistemáticos há mais de uma década. Na passada greve às reuniões de avaliação, o novo sindicato docente dinamizou um plano de luta expressivo (baseado em várias sondagens independentes de bloggers docentes), criando as condições necessárias para a luta da classe, a qual poderia ter obrigado o governo a ceder perante as nossas justas reivindicações.

Infelizmente não logramos as reivindicações da classe porque, mais uma vez, houve quem não quis aproveitar mais uma oportunidade histórica (como em 2008, por exemplo), não contribuindo para unir a classe docente contra o ME, chegando tarde e partindo cedo demais nessa greve histórica de junho/julho de 2018.

Os diferentes governos que têm atacado a Escola Pública por sua vez, também têm atacado de forma semelhante outros sectores, porque sabem que se nos unirmos somos mais fortes. Por isso compreendemos o sentido da greve geral da função pública aparentemente marcada para 26 de outubro (só não se percebe porque é tão tardia e mesmo no último dia útil antes da votação na generalidade do O.E.)…

O S.TO.P. pretende ajudar a criar um novo tipo de sindicalismo docente, não sectário, mais democrático e verdadeiramente independente, por isso não tivemos qualquer dúvida em apoiar a Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC) que o Poder já demonstrou querer inviabilizar.

Hoje, como se pode ver na sondagem independente (www.comregras.com/resultados-pretende-aderir-a-greve-de-professores-entre-1-e-4-de-outubro/), a classe docente está praticamente dividida sobre o que fazer relativamente à greve, por regiões, de 1 a 4 de outubro marcada pela “Plataforma sindical”.

O S.TO.P. considera esta forma de luta insuficiente para o incremento da mobilização necessária para enfrentar as políticas deseducativas do ME, o que de resto traduz o que fomos ouvindo junto da classe docente, nomeadamente, no Encontro Nacional e em reuniões pelo país.

Contudo, perante mais uma batalha entre o ME e os professores, o S.TO.P. em prol da união apoia a adesão de colegas a mais uma forma de contestação à política do ME e em defesa das reivindicações de toda a classe docente.

Terão de ser aproveitadas as próximas oportunidades que resultam de um calendário onde temos a aprovação do OE no mês de outubro deste ano e os processos eleitorais do ano de 2019. Os poderes públicos terão de enfrentar a justa luta e reivindicações dos professores em todos estes momentos, até que nos seja devolvido o que é devido e que a dignidade da escola pública seja reposta com os devidos investimentos.

Para expressarmos na rua a nossa contestação, o S.TO.P. apela também à participação na Manifestação a realizar no dia 5 de outubro, em Lisboa (15h – Alameda Afonso Henriques), onde o S.TO.P. também estará presente.

Balanço da «Caravana em defesa da Escola Pública»

Colegas, a Caravana em defesa da Escola Pública percorreu mais de 2400 km por Portugal Continental…

Passámos por 14 distritos onde nomeadamente deixámos muitas folhas da ILC (dos previstos apenas não conseguimos ir ao Distrito de Portalegre e Santarém devido aos nossos ativistas terem sido colocados entretanto).

Ajudámos a denunciar temas pouco ou nada abordados e contactámos com centenas de professores do Minho ao Algarve passando pelo interior.

Fizemos sessões em escolas, em praças, em bibliotecas,etc e registámos propostas de luta e sugestões para o futuro.

Queremos agradecer toda a simpatia e generosidade demonstrada por inúmeros colegas que não iremos esquecer.

Em particular a generosidade do colega que nos emprestou gratuitamente (e confiou) a sua autocaravana (que comprou porque estava cansado de, todos os anos, procurar quarto/casa numa localidade diferente…). Como muitos colegas nos disseram “essa Autocaravana simboliza bem a nossa instabilidade/precariedade” que a maioria da sociedade desconhece.

Mais uma vez ficou evidente que a classe docente é constituída por seres humanos incríveis que podem ajudar a restituir a esperança de todos nós.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

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20 setembro: «Caravana em defesa da Escola Pública»

Colegas, amanhã, quinta-feira, 20 setembro, iremos encerrar a Caravana em defesa da Escola Pública na cidade de Leiria às 18h30.

Por motivos profissionais, e ao contrário do inicialmente previsto, não poderemos ir este mês ao Distrito de Portalegre (Elvas) e ao Distrito de Santarém (Mação).

HOJE, 19 de setembro, continuaremos pelo Algarve (Silves) e Alentejo (Beja e Évora):

– às 10h, na Escola Secundária de SILVES;

– pelas 16h, na Escola de Santa Maria (do Agrupamento nº1 de BEJA);

– e às 21h, em ÉVORA, na Praça do Giraldo.

Flexibilidade curricular?!? O governo que flexibilize na sua negociação do tempo de serviço no modo e faseamento e que nos PAGUE O QUE DEVE (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Apareçam nestas reuniões e tragam as vossas ideias/propostas!

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PROFESSORES DE AEC E S.T.O.P. NA SESSÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

AEC, contratados, do quadro, etc SOMOS TODOS PROFESSORES!

E sem dúvida, JUNTOS SOMOS + FORTES!

Hoje, os professores de AEC marcaram presença na sessão de Câmara Municipal de Braga para expor preocupações sobre a precariedade que vivem.
Entre muitos problemas, registe-se a relação laboral com o trabalho em horários com intervalos de 2, 3, 4, 5, 6 e 7 horas. No concurso de professores, concorrem na 2.° prioridade mas inicialmente as escolas validaram a 3.° prioridade, conforme orientação da tutela.
A um horário de 2 horas por mês, equivale um vencimento de 80/90 euros. Com os descontos para a Segurança Social, resta um valor aproximado de 20 euros
Igualmente, pagam um seguro a uma seguradora por escolha do professor para o exercício de atividade laboral como trabalhadores independentes.
Apelou-se à autarquia para a recepção dos professores de AEC em audiência com o Presidente da Câmara, assim como o incentivo ao protagonismo da autarquia para a dignificação do estatuto do professor de AEC junto do Governo e entidades envolvidas.
O S.T.O.P. esteve presente em solidariedade com os professores de AEC, agilizando contactos junto da comunicação social e intervindo na sessão.

Texto: Carlos Manuel Dobreira

19 setembro: «Caravana em defesa da Escola Pública»

Dia 19, quarta-feira,
a «Caravana em defesa da Escola Pública», continua pelo Algarve e regressa ao Alentejo – de Silves a Évora– passando por Beja:
– às 10h, na Escola Secundária de SILVES;
– pelas 16h, na Escola de Santa Maria (do Agrupamento nº1 de BEJA);
– e às 21h, em ÉVORA, na Praça do Giraldo.

Neste dia o debate centra-se-à no subsídio de alojamento e/ou transporte para os docentes deslocados, entre os restantes graves problemas que afetam a nossa classe.

Apareçam e tragam as vossas ideias/propostas!

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18 de setembro: «Caravana em defesa da Escola Pública»

Colegas, na próxima terça-feira, 18 de setembro, a Caravana em defesa da Escola Pública estará pelo Alentejo e Algarve:

– 14h30, em Colos, na Escola Básica Aviador Brito Paes;

– às 21h30, em Faro, no Parque de Lazer.

Apareçam e tragam as vossas ideias/propostas!

Nesse dia, além de falarmos de outros problemas graves da Escola Pública, denunciaremos em particular a Precariedade que afeta milhares de professores (AEC e contratados).

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ENCONTRO NACIONAL DE TOD@S @S PROFESSOR@S

Colega, a Escola Pública (e as condições de quem lá trabalha) têm sido degradadas de uma forma significativa com as políticas (des)educativas dos últimos governos e ministérios da Educação.

Em particular, nos últimos tempos, este governo tentou obliterar, chantagear, enganar, intimidar e desrespeitar direitos elementares.
ESTAMOS FARTOS de desconsideração!

Convidamos TOD@S @S PROFESSOR@S a debater e decidir sobre o que fazer para contrariar os ataques que temos sofrido nos últimos anos e os que se avizinham (ex: Municipalização, revisão do ECD…).

APARECE e traz as tuas ideias e propostas (independentemente se és sindicalizado no S.TO.P., em outro sindicato, ou não sindicalizado).

JUNTOS temos de continuar + FORTES!


8 de setembro (sábado), das 15h às 18h

Auditório da PORTO DESIGN FACTORY

Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 537
(Pólo Universitário, entre o ISEP e Portucalense)