A LEI deve ser reposta!

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Colegas, estamos a entrar numa semana decisiva!

É a semana quando todas as escolas (as que ainda não a tiveram) irão ultrapassar a sua 3ª reunião e, possivelmente, será também nesta semana que será anunciada uma grande manifestação nacional de professores.

Na esmagadora maioria das escolas, os professores têm dado um grande exemplo de coragem e de cidadania e têm conseguido passar a 3ª reunião, como as anteriores, SEGUINDO A LEI!

Apesar das muitas ameaças/pressões orais que tivémos conhecimento, ainda não conhecemos NENHUM PROFESSOR que tivesse tido algum processo disciplinar por desobecer a sua direção escolar (as que insistem em seguir uma nota informativa ilegal). POR QUE SERÁ?

Porque a “nota informativa” é ilegal (e o próprio ME sabe disso) senão vejamos:

1. Parecer do Dr. António Garcia Pereira (um dos mais conceituados advogados de direito laboral em Portugal):
https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/1992195541095258/…

2. O próprio Ministro já o começa a admitir:
https://www.facebook.com/groups/113598491999570/permalink/2560582390634489/

3. Na maioria das escolas apesar das pressões/ameaças orais, os professores CUMPRIRAM A LEI e recusaram-se a continuar a reunião de avaliação quando estava pelo menos um colega em greve. Logo, se isso está a acontecer na maioria das escolas e ainda não houve uma única direção que ousasse “passar das palavras aos atos” com as suas ameaças é porque inequivocamente OS PROFESSORES É QUE ESTÃO A CUMPRIR A LEI!

4. Por último, se a “nota informativa” fosse legal – implicando que TODAS as reuniões de avaliação tivessem que ficar concluídas à 3ª reunião (independentemente se houvesse professores em greve) – POR QUE O ME solicitou serviços mínimos para as reuniões de avaliação para julho?!?

Todas estas ilegalidades e ambiguidades só têm “sentido” para um ME/governo que, apesar da sua narrativa, não respeita de todo a nossa classe docente e que pretende continuar a enganar-nos.

Mas SOMOS PROFESSORES e estamos determinados em fazer história a favor de toda a nossa classe, numa sociedade que se pretende livre e democrática (e não com pressões/ameaças inaceitáveis em Escolas).

JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES!