Autoritarismo e reafirmação do pedido de demissão

Depois de justamente pedir a demissão da equipa ministerial e da dgeste em julho, como por exemplo aqui, continuamos incessantemente a denunciar à comunicação social o autoritarismo que norteia a ação do M.E.

Em detrimento da dignificação dos profissionais de Educação e da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, agora sob a forma de prepotência legislativa, O M.E. em nada contribui para a estabilidade e qualidade, particularmente, do funcionamento dos Conselhos de Turma e consequente avaliação dos alunos.

 

 

 

 

 

7 pontos sobre a alteração legislativa ao funcionamento dos C.T.

1. O M.E. mais uma vez demonstra que, a 11 de julho (na reunião entre o Ministro e a Plataforma Sindical), apenas TENTOU GANHAR TEMPO para desmobilizar a classe docente numa greve histórica que o M.E. estava com muitas dificuldades em contrariar (por isso mesmo recorreu a várias ilegalidades, como por exemplo, a nota informativa de 11 de junho e o email da Dgest de 20 de julho, entre outros), e isto MESMO DEPOIS de 13 de julho, com apenas um sindicato nacional a manter o apoio aos colegas em luta;

2. O M.E. ao regulamentar através da Portaria n.º223-A/2018 está a demonstrar inequivocamente que, em junho e julho, agiu ILEGALMENTE e no “vale tudo” para tentar impor a sua vontade a qualquer preço, contrariando décadas de legislação consensual com AUTORITARISMO;

3. O M.E. mais uma vez DESCONSIDERA o papel central da avaliação no processo de ensino/aprendizagem, revelando um total desprezo pelos principais protagonistas do processo de aprendizagem e de avaliação (professores e alunos), para além de, uma vez por todas, assumir que a sua verdadeira preocupação é manter a sua prepotência a qualquer custo, mesmo que isso implique alterar a própria lei, sem consulta DEMOCRÁTICA dos agentes educativos;

4. PARADOXAL e IRONICAMENTE o Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho), assume como prioridade a “concretização de uma política centrada nas pessoas”, como princípios orientadores estabelece o “Reconhecimento dos professores enquanto agentes principais no desenvolvimento do currículo, com um papel fundamental na sua avaliação” (artº 4) e a finalidade da avaliação das aprendizagens “Informar e sustentar intervenções pedagógicas, reajustando estratégias que conduzam à melhoria das aprendizagens, com vistas à promoção do sucesso escolar” (artº 22). Já a Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto) – reafirmando o anteriormente decretado – , apesar de ter a competência de analisar e deliberar, ou seja, de se tratar de um órgão de natureza pedagógica BASILAR é, simultaneamente, equiparado a um órgão administrativo, independentemente da sua especificidade explícita, sendo desconsiderada a presença de todos os intervenientes;

5. Assinale-se ainda que a sobredita legislação cria uma SIMULTANEIDADE de regulamentação para, entre outros, o funcionamento dos CT. Entre 2018/2019 e 2021/2022 serão incluídos todos os anos de escolaridade, o que significa que, durante 4 anos letivos, teremos a coexistência de REGRAS DIFERENTES para algo que se prevê idêntico na sua essência pedagógica;

6. Perante mais este vil ataque do M.E./governo, a classe docente – visando mormente a sua competência profissional e a seriedade do processo de avaliação dos alunos – OU DESISITE de uma Escola Pública de qualidade e livre para todos, OU começa a CONSTRUIR – coletiva e democraticamente – uma resposta a esta intentona no início do próximo ano letivo. Dia 8 setembro (sábado) ocorrerá um ENCONTRO NACIONAL de TODOS os professores onde decidiremos qual o rumo a tomar. A partir desta segunda-feira, 6 de agosto, iniciaremos uma sondagem para que, uma vez mais, democraticamente, se escolha o local desse Encontro Nacional a 8 de setembro;

7. Reafirmamos que, JURIDICAMENTE, mantemos o compromisso de acompanhar de perto, este mês, os múltiplos processos em curso. Ainda que o efetivo final do ano letivo se aproxime a passos largos, à luz da nova Portaria, o que aconteceu nos últimos meses está indiscutivelmente manchado de credibilidade e legalidade. Enquanto preparamos os próximos procedimentos, resta-nos procurar assegurar por todos os meios ao nosso alcance que, a Justiça – o terceiro Poder – possa efetivamente funcionar com independência, e a suspensão das ilegalidades aconteça com efeitos retroativos, como prevê a lei.

Um sindicato docente NÃO PODE, nem quer ir de férias, pelo menos no estado atual da dignidade da profissão docente!

JUNTOS SOMOS + FORTES e construímos novos caminhos!

S.TO.P. Sindicato de Tod@s @s Professor@s

– Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho): https://dre.pt/…/pesquisa/-/search/115652962/details/normal…
– Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto): https://dre.pt/…/gu…/home/-/dre/115886163/details/maximized…

O que fazer AMANHÃ perante esta grave ilegalidade?

Colegas, face a mais uma tentativa ilegal do ME com o email da Dgest de 20 julho, o S.TO.P. informa:

1. A greve do S.TO.P. às reuniões de avaliação mantém-se até dia 31 de julho;

2. Segue o requerimento/informação que os professores podem individual ou coletivamente enviar/entregar ao(à) diretor(a), fundamentando a ilegalidade do email da Dgest): clicar aqui;

3. Os professores devem continuar a fazer greve às reuniões de avaliação (pelo menos um colega por Conselho de Turma) e se mesmo assim, tentarem forçar ilegalmente a realização da reunião (com base na orientação do email da Dgest ou em “ordens” de alguém), os professores presentes devem recusar-se a colaborar numa avaliação fraudulenta e juntar à ata o seguinte texto (aqui). Este mesmo texto deve ser adicionado à ata de todas as reuniões de avaliação de todos os anos onde tentarem que essa reunião continue com pelo menos um colega em greve (menos no 1º ciclo onde legalmente o quórum exigido é sempre de 50%+1 e a greve para ter efeito teria que abranger pelo menos 50% do Conselho de Turma).

4. O Diretor de turma e secretário destas  reuniões de avaliação respeitando a lei em vigor (e não a emails ou outras indicações que não se podem sobrepor às leis vigentes), devem recusar-se a assinar uma pauta irregular. Se a direcção escolar (ou outros) teimar em fixar a pauta que seja ela a assinar e consequentemente a assumir a responsabilidade por essa pauta irregular (e todas as possíveis consequências inerentes). Se mesmo assim, a reunião e a pauta se realizarem de forma ilegal, os professores devem enviar essas provas (atas, pautas, etc) para s.to.p.juridico@gmail.com . O S.TO.P. já está a trabalhar num processo judicial conjunto contra o ME, a senhora Pastor e alguns diretores que ousaram tentar, de alguma forma, condicionar o direito à greve e/ou às férias dos professores (crimes graves puníveis por lei).

5. As férias dos professores são direitos irrenunciáveis e legalmente os direitos não podem ser suspensos. O que legalmente os diretores podem fazer é remarcar as férias de cada professor individualmente por escrito (indicando as razões excecionais para esse efeito) e nesse mesmo documento oficial deve referir logo as novas datas do período de férias. Isso a acontecer, os professores podem requerer indemnização prevista na lei (aqui) e posteriormente poderão optar por se apresentar na escola (e receber a indemnização na totalidade) ou se por algum motivo o professor não se quiser apresentar na Escola em todos ou em alguns desses dias (em que extraordinariamente foi chamado como a remarcação das suas férias) pode não se apresentar na escola sem nenhuma consequência porque já está marcada greve a todo o serviço docente até 10 de agosto (e iremos estender  gradualmente a todo o mês de agosto);

6. Os professores que não entregaram as suas propostas de notas não devem entrega-las fora das reuniões de avaliações. Em caso de continuarem em greve até entrar nas férias já marcadas, devem entregar/deixar em envelope fechado as propostas de notas no final da jornada laboral em véspera do início de férias (enviar por email ou entregar em envelope fechado). O professor em causa deve comunicar ao responsável, a quem enviou as propostas de avaliação, a seguinte declaração: aqui.

Qualquer dúvida eventualmente não esclarecida neste post deve ser enviada para o s.to.p.juridico@gmail.com

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

Os DIREITOS não se suspendem!

Colegas, recebemos informações de alguns professores a quem diretores terão dito oralmente que “as suas férias estão suspensas”.

ATENÇÃO as férias são um direito de qualquer trabalhador e OS DIREITOS NÃO SE SUSPENDEM!

Quando estes colegas pediram aos diretores isso por escrito, até agora NENHUM diretor ousou fazê-lo. POR QUE SERÁ? Como todos sabemos, se é só dito oralmente não tem qualquer valor legal, logo o professor pode ir de férias legalmente (como já temos conhecimento de muitos colegas que o fizeram sem qualquer problema).

O que o diretor pode fazer legalmente é, invocando motivos excecionais, POR ESCRITO remarcar as férias individualmente de cada colega. Ou seja, ao alterar as férias individualmente para cada colega (SEMPRE POR ESCRITO) tem que nesse momento marcar as novas datas de férias, que pelo ECD terão no máximo que acontecer até início de setembro (para quem legitimamente não quer interromper as suas férias já planeadas em agosto, o S.TO.P. já entregou pré-avisos de greve até 10 de agosto e irá, caso seja necessário, gradualmente estender esses pré-avisos para todo o mês de agosto para, dentro do que nos é possível garantir, permitir que os professores em causa não tenham qualquer falta injustificada).

Ou seja, colegas, não se intimidem por “ordens” meramente orais/verbais. Peçam TUDO por escrito(vão ver que na esmagadora maioria dos casos isso não acontecerá porque o diretor tem consciência da sua ilegalidade como é o caso de tentar “suspender” as férias).

O S.TO.P. está a preparar um processo conjunto contra o ME e alguns diretores e continuamos a recolher todas as provas (convocatórias, atas, tentativas de suspensão de férias, etc) das inúmeras ilegalidades cometidas durante esta nossa greve histórica.

Todas essas provas enviem para: s.to.p.juridico@gmail.com

JUNTOS SOMOS + FORTES!


Mais informações sobre as férias e a greve do S.TO.P.: https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/2016405498674262/…

Foto de S.TO.P.

BOLEIAS para Coimbra – SÁBADO sessão com o Prof. Santa Castilho

O Professor Santana Castilho estará presente e está totalmente solidário com a nossa luta histórica, uma luta de professores para professores que estão nas escolas a dar aulas todos os dias.

https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/2027707374210741/…

Todos que defendem a Escola Pública são bem-vindos e TODOS terão direito à palavra (como em todas as iniciativas do S.TO.P.).

Traz as tuas ideias, as tuas propostas e as tuas críticas construtivas para JUNTOS sairmos mais fortes para as batalhas do presente e do futuro!

JUNTOS SOMOS + FORTES!

SÁBADO – Debate dinamizado pelo Prof. Santana Castilho

Colegas, APAREÇAM este sábado, 21 de julho, às 18h, em Coimbra: VAMOS FAZER O QUE AINDA NÃO FEITO?

O Professor Santana Castilho estará presente e está totalmente solidário com a nossa luta histórica, uma luta de professores para professores que estão nas escolas a dar aulas todos os dias.

TODOS que defendem a Escola Pública são bem-vindos e TODOS terão direito à palavra (como em todas as iniciativas do S.TO.P.).

Traz as tuas ideias, as tuas propostas e as tuas críticas construtivas para JUNTOS sairmos mais fortes para as batalhas do presente e do futuro!

Seria ESPECIALMENTE importante que todas as escolas resistentes conseguissem assegurar a presença de um representante.

 

Grupo para PARTILHA DE BOLEIAS: https://www.facebook.com/events/423510441499466/

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Ministério da Educação em NEGAÇÃO!

Sobre a informação do Ministério da Educação que refere que os Conselhos de Turma com disciplinas sujeitas a exame se terem todos realizado, o Sindicato de Todos os Professores – S.TO.P. – fez o seguinte comunicado junto do Jornal de Notícias e a agência Lusa (meio de comunicação social que divulgaram a informação do ME, procurando, mais uma vez repor a verdade:
 
” Ao contrário da informação veiculada pelo ME, e recentemente publicada, AINDA existem escolas onde há conselhos de turma do ensino secundário por realizar: inúmeras escolas com reuniões do 10º ano de escolaridade nessa situação (as quais nunca estiveram sujeitas as serviços mínimos) e várias escolas, com disciplinas sujeitas a exame, do 11º e 12º ano de escolaridade, como por exemplo (…). Também temos conhecimento que, em algumas escolas, a realização destes conselhos de turma, apenas aconteceram com recurso a ilegalidades, como por exemplo, com cem porcento de professores convocados durante os serviços mínimos (o Acórdão do Colégio Arbitral estipulava metade mais um), com professores em greve e propostas de classificação não ratificadas pela totalidade dos professores, pautas não assinadas por diretores de turma/secretários, entre outras situações irregulares um sem número de “criatividades”, que permitiram a saída de classificações que padecem de legalidade. “
 
Assistimos a mais uma TENTATIVA de desmobilização do ME, o qual não olhou a meios para obter ALGUNS resultados que agora procura globalizar.
 
Temos de continuar a não compactuar com a ilegalidade que procura furar a greve e esmorecer a justa luta dos professores.
 
Por isso mesmo propomos:
Manifestação em frente ao Me, dia 11 de julho, pelas 14h30;
– Continuar a greve até dia 31 de julho caso as nossas legítimas reivindicações nãos sejam atendidas de forma consensual entre os colegas.

Dia 11 (4ª), 14h30 TODOS à frente do ME

Colegas, apesar do S.TO.P. não ter sido convidado para reunir com o Ministro da Educação a 11 de julho (ao contrário do que aconteceu dia 4 de junho), apelamos para que TODOS os professores participem em mais este protesto para pressionar o ME a RESPEITAR e a fazer JUSTIÇA a TODA a nossa classe docente (além de defendermos também a liberdade/democracia na Escola Pública).

Este protesto é histórico, não só porque é a primeira vez que um Ministro da Educação estará a reunir com sindicatos com um protesto à porta mas também porque, pela primeira vez, todos os sindicatos (plataforma sindical e o S.TO.P.) estão a mobilizar para a porta do ME durante esta reunião.

Por via das dúvida, o S.TO.P. já informou as entidades competentes para que, mais uma vez, este protesto esteja legalizado.

APAREÇAM colegas, JUNTOS SOMOS + FORTES!


Nota: Este cartaz foi adaptado (com autorização) do cartaz original e pioneiro criado pelo nosso colega Carlos Santos.
Como sempre fazemos no S.TO.P., não nos interessa quem tem a iniciativa, desde que esta seja positiva para a defesa da nossa classe.

UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Foto de S.TO.P.

Próxima ação de protesto: 11 de junho (ME)

Colegas, o S.TO.P. continua a exigir RESPEITO e JUSTIÇA para toda a nossa classe docente e LIBERDADE e DEMOCRACIA na Escola Pública.

Hoje, solidariamente ao lado de outros trabalhadores, DENUNCIÁMOS à comunicação social as reivindicações dos professores e a necessidade de um processo negocial sério e democrático (onde TODOS os sindicatos docentes participem)!

Vamos TODOS dia 11 de julho, quarta-feira, às 14h30 à frente do ME (Av. 24 julho, esquina com a Av.Infante Santo)!

E vamos CONTINUAR A GREVE (agora já SEM QUAISQUER SERVIÇOS MÍNIMOS ATÉ 31 DE JULHO) até que nos DEVOLVAM O QUE É NOSSO!

Ação de protesto, 6 de junho

Colegas, o S.TO.P. continua a exigir RESPEITO e JUSTIÇA para toda a nossa classe docente e LIBERDADE e DEMOCRACIA na Escola Pública.Hoje, solidariamente ao lado de outros trabalhadores, DENUNCIÁMOS à comunicação social as reivindicações dos professores e a necessidade de um processo negocial sério e democrático (onde TODOS os sindicatos docentes participem)! Vamos TODOS dia 11 de julho, quarta-feira, às 14h30 à frente do ME (Av. 24 julho, esquina com a Av.Infante Santo)!E vamos CONTINUAR A GREVE (agora já SEM QUAISQUER SERVIÇOS MÍNIMOS ATÉ 31 DE JULHO) até que nos DEVOLVAM O QUE É NOSSO!

Pubblicato da S.TO.P su Venerdì 6 luglio 2018

A palavra para TODOS

Colegas, depois de termos juntado forças com outros trabalhadores (será que ainda vão dizer que a luta dos professores é sempre corporativa?), depois de termos conseguido passar na RTP (com as nossas justas reivindicações), docentes juntaram-se para ouvir o Professor Santana Castilho, o Dr. Garcia Pereira e a TODOS que quiseram falar.

Assim valeu e vale a pena lutar pelo que acreditamos! E vamos continuar: TODOS dia 11 de julho, às 14h30 à frente do ME (Av.24 de julho esquina com Av. Infante Santo) e a GREVE CONTINUA até 31 de julho até que nos DEVOLVAM O QUE É NOSSO!

Foto de S.TO.P.