Perguntas e respostas (FAQs) sobre a GREVE em curso

Colegas, HÁ MESMO MUITOS INTERESSES INSTALADOS QUE QUEREM PARAR A GREVE HISTÓRICA DA NOSSA CLASSE DOCENTE. Só assim se compreende uma autêntica campanha de intimidação, desinformação e mentiras (do ME, alguns Media e outros responsáveis) contra o S.TO.P. e a sua greve que se iniciou a 4 de junho e que se estende até, pelo menos, 31 de julho. Este fim-de-semana iremos decidir se prolongamos o pré-aviso de greve até o início do próximo ano letivo.

1ª O SINDICATO S.TO.P. ESTÁ LEGALIZADO?
Obviamente que sim, por isso é que conseguiu sozinho convocar a greve de 4 a 15 de junho. Isso só foi possível porque o Sindicato de todos os professores (S.TO.P.) está legalizado desde 15 de fevereiro de 2018 como se pode verificar aqui no boletim do trabalho e emprego: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2018/bte6_2018.pdf

2ª E A GREVE DE 2 A 31 DE JULHO ESTÁ LEGAL?
Sim, além do pré-aviso de greve de 2 a 31 de julho ser do conhecimento público, até o acordão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos refere que esses “serviços mínimos” se aplicam à greve de 2 a 31 de julho do S.TO.P. como se pode verificar aqui: https://guinote.files.wordpress.com/…/acordao-7_2018_drct_a…

3ª PODE UM DOCENTE FAZER GREVE NUM DIA E NÃO FAZER NOUTRO? OU SEJA, PODEMOS FAZER GREVE EM DIAS ALTERNADOS ENTRE 2 A 31 DE JULHO?
Sim e a confirmá-lo temos aqui o parecer de uma prestigiada advogada: http://sindicatostop.pt/legalidade-sem-d…ontra-informacao/
No entanto, melhor que a confirmação de uma advogada especialista em direito laboral é a realidade. Como sabem colegas, o primeiro pré-aviso de greve do S.TO.P. era de 4 a 15 de junho (ou seja também não foram pré-avisos de greve diários) e milhares de professores do continente aderiram a essa greve alternadamente (em dias diferentes). Se não fosse legal fazer greve em dias alternados, teria havido largas centenas ou mesmo milhares de faltas injustificadas e como TODOS sabemos isso não aconteceu.

4ª PARA FAZER A GREVE CONVOCADA PELO S.TO.P. TEM QUE SE ESTAR SINDICALIZADO NESSE SINDICATO?
Não, como o S.TO.P. é um sindicato nacional, todos os professores (do continente às ilhas) podem fazer a greve convocada pelo S.TO.P. (independentemente se são sócios ou não do S.TO.P. ou se são sócios de outros sindicatos). Ou seja, todos os docentes podem fazer greve às reuniões de avaliação até 31 de julho (como aliás tem acontecido sempre no passado em que muitos professores fazem greve sem estarem sindicalizados aos sindicatos que convocaram essa greve).

5ª SE FIZERMOS GREVE A UMA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DESCONTAM-NOS UM DIA INTEIRO DE SALÁRIO?
Não e não é só o S.TO.P. a afirmar isso. Podem consultar o nosso site a esse respeito: http://sindicatostop.pt/faqs/. Como podem verificar outros sindicatos e federações docentes dizem o mesmo: https://www.fenprof.pt/…/Esclarecimentos_sobre_descontos.pdf
O que tem acontecido é que algumas secretarias (eventualmente pressionadas nesse sentido por “alguém”) tentam dessa forma desmobilizar a greve docente.

6ª COMO É QUE FICAM AS NOSSAS FÉRIAS COM A GREVE DE 2 A 31 DE JULHO?
A resposta já demos e está disponível aqui

7ª PODEMOS FAZER GREVE A UMA REUNIÃO DE AVALIAÇÃO DE MANHÃ E NÃO FAZER A OUTRA REUNIÃO NO MESMO DIA DE TARDE (OU VICE-VERSA)?
Sim podemos. O que não devemos é, no mesmo dia, fazer greve à 1ª reunião, não fazer greve à 2ª reunião e voltar a fazer greve à 3ª reunião de avaliação (ou seja interromper e retomar). Embora não haja nada na lei que proíba, é habitual proceder-se assim.

8ª O S.TO.P. FEZ ALGUMA PROPOSTA AO ME PARA INICIAR UM PROCESSO NEGOCIAL?
Claro que sim. Entregámos a nossa proposta dia 14 de junho solicitando uma reunião urgente com o Ministro da Educação. Como infelizmente não obtivemos qualquer resposta, voltámos a apresentar a mesma proposta dia 2 de julho. Depois, como é do conhecimento público, o S.TO.P. foi o único sindicato docente não convocado para reunir com o Ministro a 11 de julho… A proposta do S.TO.P. ao ME para iniciar um processo negocial em torno das reivindicações da presente greve: https://www.facebook.com/SindicatodeTodososProfessores/photos/a.1937342093247270.1073741829.1915990048715808/1993986647582814/?type=3&theater

9º Sobre VENCIMENTOS consultar aqui

Minuta de reclamação: http://sindicatostop.pt/minuta-de-reclam…esconto-indevido/

10º Sobre FÉRIAS consultar aqui


 

Greve a partir da Nota Informativa de 20 de julho

 


Colegas, se fazem esta campanha concertada (com intimidação e mentiras) para tentar parar esta greve histórica é porque com esta luta estamos a perturbar o ME como nunca antes. Neste momento mais de 200 escolas já garantiram continuar a greve (total ou parcialmente) até 31 de julho e há muitas escolas que ainda se poderão juntar!

PAREM DE TENTAR ATIRAR “AREIA PARA OS OLHOS”!

SOMOS PROFESSORES e exigimos RESPEITO e JUSTIÇA!

Foto de S.TO.P.

FAQs da greve 4 a 15 de junho

1ª. AS GREVES ENTRE 4 E 15 DE JUNHO SÃO LEGAIS?
Obviamente que sim e até já começaram com grande sucesso em várias escolas (ex: Secundária de Amarante e Escola de Rio Tinto). Se assim não fosse a entidade patronal (ME) teria que ter solicitado a intervenção de um tribunal para que este pudesse decretar a ilegalidade duma greve. Isso a acontecer teria que ser SEMPRE tornado público e notificar o sindicato em causa ANTES do início da greve (que foi ontem). Nada disto aconteceu e até o Ministro da Educação ontem reconheceu que a greve era legal na sua primeira intervenção na reunião com os sindicatos.

2ª. AS ESCOLAS TERIAM QUE TER RECEBIDO DO S.TO.P. O PRÉ AVISO DE GREVE?
Não compete aos sindicatos fazer isso (mas sim ao ME e/ou delegações regionais de educação). No entanto o S.TO.P., para que não haja qualquer dúvida, enviou para todas as escolas esse pré-aviso de greve. Se alguma escola disser que não recebeu basta imprimir e entregar na sua escola o pré-aviso de greve que se encontra no link seguinte:
http://www.comregras.com/eis-a-prova-que-existe-uma-greve-…/

3ª. MAS NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS PARA AS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO?
Só haverá serviços mínimos se o governo solicitar ao tribunal e SE o tribunal considerar que neste caso se aplicam serviços mínimos. Ou seja, à partida não estão definidos serviços mínimos para as primeiras reuniões de avaliação porque estas não comprometem exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional. Como até 48h antes do início da greve não se decretou quaisquer serviços mínimos, NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS!

4ªOS COLEGAS DO GRUPO 910 AO FAZEREM GREVE INVIABILIZAM A REUNIÃO DE AVALIAÇÃO?
Sim, como TODO o conselho de turma tem que estar presente BASTA que um docente falte e forçosamente a reunião terá que ser adiada.

5ª. SÃO PRECISOS 10 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA PARA MARCAR UMA GREVE NA EDUCAÇÃO? Na área da Educação são necessários 5 dias úteis de antecedência como se pode verificar aqui no artigo 396.° e 397.º da LEI 35/2014 DE 20 DE JUNHO (Lei da Greve da Função Pública) desde que não comprometa exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional: https://dre.pt/pesquisa/-/search/25676932/details/maximized
Parecer de um dos advogados do S.TO.P.: ” O artigo 396.º da Lei 35/2014 refere a necessidade de um aviso prévio com o prazo mínimo de 5 dias úteis ou no caso de órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, de 10 dias úteis.
No que aqui interessa, a esta situação em concreto, ela não está abrangida e nem se enquadra no âmbito da previsão legal do artigo 397.º , alínea D) a propósito de educação.
Essa situação é específica dos casos em que se realizam exames de carácter nacional e exames de avaliação final, e aí o prazo do aviso prévio será concretamente o de 10 dias úteis.
Aqui, como não se está no âmbito legal da previsão normativa do artigo 397.º, alínea D), o prazo de aviso prévio a observar será o dos 5 dias úteis.”

6ª. O SINDICATO QUE CONVOCOU ESTA GREVE ESTÁ LEGALIZADO? O novo sindicato de tod@s @s professor@s, S.TO.P., está legalizado desde 15 de fevereiro de 2018 como se pode verificar nesta publicação do boletim do trabalho e do emprego: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2018/bte6_2018.pdf

7ª. PARA FAZER A GREVE CONVOCADA PELO S.TO.P. TEM QUE SE ESTAR SINDICALIZADA NESSE SINDICATO?
Não, como o S.TO.P. é um sindicato nacional tod@s @s docentes (do continente às ilhas) podem fazer a greve convocada pelo S.TO.P. (independentemente se são sócios ou não do S.TO.P. ou se são sócios de outros sindicatos). Ou seja, tod@s @s docentes podem fazer a greve às reuniões de avaliação a partir de 4 de junho (como aliás tem acontecido sempre no passado em que muitos professores fazem greve sem estarem sindicalizados aos sindicatos que a convocaram).

8º POR QUE ESTA GREVE DE 4 A 15 DE JUNHO ESTÁ A GERAR TANTA “POLÉMICA”?
Já ninguém tem dúvidas que há poderosos interesses instalados que queriam que a luta dos professores continuasse no mesmo status quo dos últimos meses/anos e o desfecho seria a nossa derrota (como infelizmente tem acontecido quase sempre nas últimas décadas). O S.TO.P. ao ter sido o único sindicato docente a ter convocado uma greve que EFETIVAMENTE pode causar pressão a sério ao ME ficou na “mira” desses interesses que em desespero estão na fase do “vale tudo” (mentiras, calúnias,etc) para tentar destruir o que é novo, realmente democrático e independente. Os professores terão que PENSAR PELA SUA PRÓPRIA CABEÇA e acreditar que podemos recuperar com a nossa luta RESPEITO e JUSTIÇA para toda a classe docente!

Foto de S.TO.P.

Descontos por greve

Relativamente ao número de tempos considerados nas greves às reuniões de avaliação, fica o esclarecimento:

Não obstante do Estatuto da Carreira Docente considerar a “ausência do docente a reuniões de avaliação de alunos” como falta a um dia, o Código do Trabalho no seu artigo 536.º refere que “a greve suspende o contrato de trabalho de trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade”.

Traduzindo: uma vez suspenso o dever de assiduidade (consequência da greve), e tendo o professor desenvolvido atividades letivas (ou outras não relacionadas com a avaliação) no dia em que faz greve, a uma ou mais reuniões de avaliação, não há lugar à marcação de falta de um dia, mas sim do EQUIVALENTE AOS TEMPOS a que o professor fez greve. Importa ainda salientar que o pré-aviso de greve incide sobre as reuniões de avaliação, e NÃO SOBRE O DIA em que as mesmas se concretizam.

Foto de S.TO.P.

FAQs da greve de 4 a 15 de junho

1ª E AS REUNIÕES QUE COMEÇAM DEPOIS DE 15 DE JUNHO?
O pré-aviso de greve (entregue dia 25 de maio de 2018) pretendeu garantir os 5 dias úteis de antecedência exigidos por lei para o calendário destas primeiras reuniões de avaliação. Por exemplo se os colegas do 1º ciclo ou do pré-escolar demonstrarem que querem realizar uma greve semelhante para o seu calendário de reuniões após o 15 de junho obviamente que poderão contar com o nosso/vosso sindicato S.TO.P.

2ª MAS NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS PARA AS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO?
Só haverá serviços mínimos se o governo solicitar ao tribunal e SE o tribunal considerar que neste caso se aplicam serviços mínimos. Ou seja, à partida não estão definidos serviços mínimos para as primeiras reuniões de avaliação porque estas não comprometem exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.

3.° SÃO PRECISOS 10 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA PARA MARCAR UMA GREVE NA EDUCAÇÃO? Na área da Educação são necessários 5 dias úteis de antecedência como se pode verificar aqui no artigo 396.° e 397.º da LEI 35/2014 DE 20 DE JUNHO (Lei da Greve da Função Pública) desde que não comprometa exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional: https://dre.pt/pesquisa/-/search/25676932/details/maximized
Parecer de um dos advogados do S.TO.P.: ” O artigo 396.º da Lei 35/2014 refere a necessidade de um aviso prévio com o prazo mínimo de 5 dias úteis ou no caso de órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, de 10 dias úteis.
No que aqui interessa, a esta situação em concreto, ela não está abrangida e nem se enquadra no âmbito da previsão legal do artigo 397.º , alínea D) a propósito de educação.
Essa situação é específica dos casos em que se realizam exames de carácter nacional e exames de avaliação final, e aí o prazo do aviso prévio será concretamente o de 10 dias úteis.
Aqui, como não se está no âmbito legal da previsão normativa do artigo 397.º, alínea D), o prazo de aviso prévio a observar será o dos 5 dias úteis.”

4.° O SINDICATO QUE CONVOCOU ESTA GREVE ESTÁ LEGALIZADO? O novo sindicato de tod@s @s professor@s, S.TO.P., está legalizado desde 15 de fevereiro de 2018 como se pode verificar nesta publicação do boletim do trabalho e do emprego: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2018/bte6_2018.pdf

5.º PARA FAZER A GREVE CONVOCADA PELO S.TO.P. TEM QUE SE ESTAR SINDICALIZADA NESSE SINDICATO?
Não, como o S.TO.P. é um sindicato nacional tod@s @s docentes (do continente às ilhas) podem fazer a greve convocada pelo S.TO.P. (independentemente se são sócios ou não do S.TO.P. ou se são sócios de outros sindicatos). Ou seja, tod@s @s docentes podem fazer a greve às reuniões de avaliação a partir de 4 de junho (como aliás tem acontecido sempre no passado em que muitos professores fazem greve sem estarem sindicalizados aos sindicatos que a convocaram).

Foto de S.TO.P.