7 pontos sobre a alteração legislativa ao funcionamento dos C.T.

1. O M.E. mais uma vez demonstra que, a 11 de julho (na reunião entre o Ministro e a Plataforma Sindical), apenas TENTOU GANHAR TEMPO para desmobilizar a classe docente numa greve histórica que o M.E. estava com muitas dificuldades em contrariar (por isso mesmo recorreu a várias ilegalidades, como por exemplo, a nota informativa de 11 de junho e o email da Dgest de 20 de julho, entre outros), e isto MESMO DEPOIS de 13 de julho, com apenas um sindicato nacional a manter o apoio aos colegas em luta;

2. O M.E. ao regulamentar através da Portaria n.º223-A/2018 está a demonstrar inequivocamente que, em junho e julho, agiu ILEGALMENTE e no “vale tudo” para tentar impor a sua vontade a qualquer preço, contrariando décadas de legislação consensual com AUTORITARISMO;

3. O M.E. mais uma vez DESCONSIDERA o papel central da avaliação no processo de ensino/aprendizagem, revelando um total desprezo pelos principais protagonistas do processo de aprendizagem e de avaliação (professores e alunos), para além de, uma vez por todas, assumir que a sua verdadeira preocupação é manter a sua prepotência a qualquer custo, mesmo que isso implique alterar a própria lei, sem consulta DEMOCRÁTICA dos agentes educativos;

4. PARADOXAL e IRONICAMENTE o Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho), assume como prioridade a “concretização de uma política centrada nas pessoas”, como princípios orientadores estabelece o “Reconhecimento dos professores enquanto agentes principais no desenvolvimento do currículo, com um papel fundamental na sua avaliação” (artº 4) e a finalidade da avaliação das aprendizagens “Informar e sustentar intervenções pedagógicas, reajustando estratégias que conduzam à melhoria das aprendizagens, com vistas à promoção do sucesso escolar” (artº 22). Já a Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto) – reafirmando o anteriormente decretado – , apesar de ter a competência de analisar e deliberar, ou seja, de se tratar de um órgão de natureza pedagógica BASILAR é, simultaneamente, equiparado a um órgão administrativo, independentemente da sua especificidade explícita, sendo desconsiderada a presença de todos os intervenientes;

5. Assinale-se ainda que a sobredita legislação cria uma SIMULTANEIDADE de regulamentação para, entre outros, o funcionamento dos CT. Entre 2018/2019 e 2021/2022 serão incluídos todos os anos de escolaridade, o que significa que, durante 4 anos letivos, teremos a coexistência de REGRAS DIFERENTES para algo que se prevê idêntico na sua essência pedagógica;

6. Perante mais este vil ataque do M.E./governo, a classe docente – visando mormente a sua competência profissional e a seriedade do processo de avaliação dos alunos – OU DESISITE de uma Escola Pública de qualidade e livre para todos, OU começa a CONSTRUIR – coletiva e democraticamente – uma resposta a esta intentona no início do próximo ano letivo. Dia 8 setembro (sábado) ocorrerá um ENCONTRO NACIONAL de TODOS os professores onde decidiremos qual o rumo a tomar. A partir desta segunda-feira, 6 de agosto, iniciaremos uma sondagem para que, uma vez mais, democraticamente, se escolha o local desse Encontro Nacional a 8 de setembro;

7. Reafirmamos que, JURIDICAMENTE, mantemos o compromisso de acompanhar de perto, este mês, os múltiplos processos em curso. Ainda que o efetivo final do ano letivo se aproxime a passos largos, à luz da nova Portaria, o que aconteceu nos últimos meses está indiscutivelmente manchado de credibilidade e legalidade. Enquanto preparamos os próximos procedimentos, resta-nos procurar assegurar por todos os meios ao nosso alcance que, a Justiça – o terceiro Poder – possa efetivamente funcionar com independência, e a suspensão das ilegalidades aconteça com efeitos retroativos, como prevê a lei.

Um sindicato docente NÃO PODE, nem quer ir de férias, pelo menos no estado atual da dignidade da profissão docente!

JUNTOS SOMOS + FORTES e construímos novos caminhos!

S.TO.P. Sindicato de Tod@s @s Professor@s

– Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho): https://dre.pt/…/pesquisa/-/search/115652962/details/normal…
– Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto): https://dre.pt/…/gu…/home/-/dre/115886163/details/maximized…

Autoritarismo e reafirmação do pedido de demissão

Depois de justamente pedir a demissão da equipa ministerial e da dgeste em julho, como por exemplo aqui, continuamos incessantemente a denunciar à comunicação social o autoritarismo que norteia a ação do M.E.

Em detrimento da dignificação dos profissionais de Educação e da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, agora sob a forma de prepotência legislativa, O M.E. em nada contribui para a estabilidade e qualidade, particularmente, do funcionamento dos Conselhos de Turma e consequente avaliação dos alunos.

 

 

 

 

 

Falar claro e transparente

A palavra a André Pestana, um dos porta-voz do Sindicato de Todos os Professores, S.TO.P., pelo prestigiado site EDUCARE.

“(…) Educare: O S.TO.P. quer fazer diferente? Em que sentido?

AP:
Não só queremos como já fizemos e demonstrámos ser possível! Somos o primeiro e único sindicato docente em que estatutariamente os dirigentes têm mandatos consecutivos finitos. Algo que já acontece para os presidentes de câmara ou da República (em que podem estar no máximo oito e 10 anos, respetivamente). Se forem eleitos, os dirigentes do S.TO.P. só poderão estar no máximo nove anos consecutivos como dirigentes.

O S.TO.P. ousou iniciar a greve às reuniões de avaliação em 4 de junho não por qualquer agenda partidária (ou qualquer outra) mas porque se baseou em sondagens públicas e independentes que durante este ano letivo tinham sido realizadas por bloguers docentes (em que, de todas a forma de luta, a mais votada foi precisamente a greve às reuniões de avaliação).

O S.TO.P. não assinou nenhum acordo importante com o ME ou desconvocou nenhuma greve sem antes os ter sufragado democraticamente perante a classe docente. (…)”

Estrevista aqui: https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=138528&langid=1

Ponto da situação da histórica greve

Após esta fase de luta – durante um período de 58 dias de greve às reuniões de avaliação até ao momento – impõe-se refletir sobre a situação que tínhamos no ponto de partida e a que hoje temos no ponto de chegada desta nova etapa, de uma luta que está longe de terminar, pois envolve um conjunto significativo de reivindicações de forma a conseguirmos recuperar e defender os nossos direitos.

Quando iniciámos a greve a 4 de junho:

1. Nenhum professor em território nacional tinha garantido a contagem de todo o tempo de serviço (9 anos 4 meses e 2 dias). Hoje, graças à greve dos professores, os professores do Arquipélago da MADEIRA já tem (justamente) garantido a contagem do seu tempo de serviço. O que torna ainda mais INSUSTENTÁVEL a posição do ME/governo em manter na mesma República Portuguesa, perante o mesmo serviço em Escolas Públicas, situações tão distintas entre cidadãos.

2. O Ministro da Educação ousou, na reunião a 4 de junho (onde o S.TO.P esteve presente), fazer chantagem com todos os professores ao dizer que, ou aceitávamos cerca de 2 anos, ou nada… Quem é que acredita agora que, depois desta nossa luta histórica, o ME/governo OUSARÁ NOVAMENTE fazer o mesmo?

3. O Governo e o M.E., apesar de nos ter roubado o tempo de serviço, enganando/mentindo de acordo com o inscrito no Orçamento de Estado, não ter apresentado medidas para o combate à precariedade como se comprometeu, tinha até aí conseguido “escapar relativamente ileso entre os pingos da chuva”. Perante esta luta sem precedentes, este M.E. PERDEU TOTALMENTE A SUA FACE: com mais mentiras, ilegalidades (notas informativas 11 de junho, e-mail Dgest 20 julho, entre outros), intimidações várias (“serviços mínimos”, envio inspectores para as escolas, etc) e total desconsideração por critérios pedagógicos e o trabalho realizado pelos alunos durante 3º Período (ex: conversão de propostas de notas em notas finais sem a presença dos professores dessas disciplinas, passagem automática de notas do 2º período para o 3º período, etc).

Neste preciso momento:

1. Esta greve firme e certeira levou o M.E. a deixar cair a MÁSCARA, isto depois de ter ousado afirmar falsamente que pretendia “defender radicalmente os professores”, pelo contrário assistiu-se ao maior ataque ao direito à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril de 1974. Por cúmulo, nos últimos dias de julho, os próprios inspectores da educação vieram publicamente denunciar o M.E. e a sua tentativa de instrumentalização como polícias de “inspeção do Governo” e não para fazer cumprir a lei e defender o Estado de Direito. No final este ME desacreditou-se totalmente, não só perante a classe docente, mas também perante a chamada sociedade civil a qual ficou justamente indignada com avaliações fraudulentas.
Assim, quem saiu “chamuscado” desta fase de luta e greve foi o M.E. e as suas políticas “deseducativas”. Os atropelos e ilegalidades, o abandalhamento institucional em relação à função fucral da avaliação dos alunos deixa marcas profundas (e terá consequências) na credibilidade do M.E. e, em simultâneo, intensifica a revolta e resiliência na classe docente, como também coloca na ordem do dia o debate sobre a gestão democrática das escolas.

2. No panorama JURÍDICO, a luta está cada vez mais acesa e prevê-se um mês intenso para o S.TO.P. Quer a 1ª, quer a 2ª nota informativa foram alvo de Providências Cautelares, as quais foram admitidas – após protelamentos sucessivos por parte do poder judicial – e aguardamos decisão, pois neste caso não se aplicam as férias judiciais. Simultaneamente estamos a preparar um processo coletivo contra o Estado Português, baseado na lei e em evidências de ilegalidades gritantes. Por último estamos a estudar a forma mais eficaz de apelar às instâncias europeias com os dados recolhidos.

3. A GREVE, ininterruptamente, continua com uma nova etapa, pois não esqueçamos que ainda há colegas/escolas a resistir a todos os atropelos! Os pré-avisos para todo o mês de agosto passam a contemplar todo o serviço docente (exceto trabalho associado a exames), salvaguardando todos os colegas para o usufruto do legítimo direito às férias, caso o ME/diretores prepotentes queiram distorcer/passar por cima da lei, uma vez mais.

4. A partir de agora há que voltar a DEBATER, de forma transparente e democrática, as formas e continuidade desta luta, e mais uma vez impõe-se UNIR todos os professores e, também, juntar cada vez mais forças com todos os trabalhadores que querem um Orçamento de Estado que invista nos serviços públicos, e não incorrendo no erro de não valorizar o contexto político de estarmos em vésperas de duas eleições importantes para o país. Nesse sentido realizaremos um ENCONTRO NACIONAL de todos os professores a 8 de setembro (o local esse encontro irá brevemente ser decidido, por todos, na página web do S.TO.P).

O S.TO.P. REAFIRMA que o tempo de serviço não se pode apagar (total ou parcialmente) e iremos continuar a lutar contra qualquer tentativa nesse sentido, bem como contra a ausência de medidas concretas para combater a precariedade docente.

Por último, há que esclarecer que consideramos que nada nem ninguém é “dono” da luta ou da greve dos professores. Esta não é uma greve de um sindicato ou do S.TO.P., mas uma greve dos professores de Portugal, os quais legitimamente lutam pela sua dignidade presente e futura.

Ponto da situação da greve e denúncia permanente

Um sindicato docente não pode, nem quer ir férias, pelo menos no estado atual da dignidade da profissão docente!

Para além do acompanhamento dos elaborados processos jurídicos em curso – Providências Cautelares às duas notas informativas e processo conjunto contra o Estado -, continuamos incessantemente a denunciar junto da comunicação social a GREVE e as AÇÕES ILEGAIS do ME/Dgeste para travar esta luta histórica dos professores portugueses.

E sim, STOP ao ME, JUNTOS CONTINUAMOS MAIS FORTES!

Porto Canal: aqui

Sic:

Prepotência, fraude e “vale tudo”

A prepotência do ME, milhares de alunos com avaliações FRAUDULENTAS e o “vale tudo” para que as avaliações se realizem “impreterivelmente”.

PERANTE:

Incumprimento do artº 19 do Orçamento do Estado, recomendações da Assembleia da República – principal órgão de poder da democracia portuguesa – e protelamento intencionalmente inconsequente de “negociações”;

– Notas Informativas e emails ilegais por parte ME/Dgeste, as quais passam por cima das leis específicas do país;

– Realização forçada de inúmeros CT, sem a presença de todos os professores por motivo de greve, atitude anti-pedagógica que desconsidera um órgão fundamental de natureza deliberativa;

Transferência arbitrária de propostas de classificação / classificações do 2º período para as pautas de classificação final;

– Clima de medo e intimidação nas escolas, com ameaças e pressões inaceitáveis pela Dgeste (ordens nunca escritas, nem fundamentadas pela lei), IGE e pelos próprios diretores;

Um dos maiores atentados ao direito constitucional à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril, como demonstram as sucessivas infrações ao artº 540 (Código de Trabalho) que pune os obstáculos à greve;

Indignação do próprio Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino ao não aceitar ser usado como “polícias do ME” na “mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram que realizar nos últimos dias”.

https://www.publico.pt/2018/07/30/sociedade/noticia/inspectores-de-educacao-escrevem-ao-ministro-a-criticar-ordens-recebidas-durante-greve-1839611

Por tudo isto – nesta que já é a mais longa greve ininterrupta da história da Educação em Portugal – CONTINUAMOS a pedir

a demissão da equipa ministerial e da diretora da Dgeste!

 

 

ME CONTINUA com as suas “pérolas”

– Responsável do ME no Norte afirma que um terço de onze são três… isto a propósito de num CT convocado para hoje, dia 30 de Julho, só estarem presentes três professores de um total de 11 por greve dos restantes. O ME queria que os três professores se assumissem como 1/3, mas os nossos colegas não tinham reprovado em matemática e por isso sabiam que eram precisos quatro para o falso quórum que o ME esta a impôr. A reunião deste CT continuou a não se realizar;

– Este ano há escolas a melhorar o seu sucesso educativo de uma forma inédita e vertiginosa. Pela primeira vez em 18 anos, em Carrazedo de Montenegro, TODOS os alunos do 2° ciclo foram aprovados

Para este ME continua o “vale tudo” para se realizarem reuniões de avaliação de “qualquer jeito” e a “qualquer preço”…

Não desistimos de denunciar as irregularidades e ilegalidades de um Ministério que devia ser de Educação.

Minuta para descontos ao abrigo da Nota Informativa de 2013

Temos recebido várias indicações de colegas a quem foi descontado, indevidamente, um dia no vencimento, por cada ausência numa reunião de avaliação, por motivos de greve, entre os dias 18 e 21 de junho.

A justificação é na maior parte das vezes a Nota Informativa Nº 09 / DGPGF / 2013, a qual não se pode aplicar ao contexto de 2018.

Minuta de reclamação/resposta à reclamação: aqui

Nota: é necessário apagar/adicionar a informação a mais ou em falta e anexar os documentos cujo link é indicado.

Denúncia do “vale tudo”

Colegas, apesar de todas as intimidações/ameaças, de todos os atropelos à lei e às mínimas condições pedagógicas no processo de avaliação, é impressionante como ainda há escolas onde MESMO ASSIM o ME não conseguiu ainda impor a lógica do “vale tudo”.

Todas as provas de atropelos à lei (ao direito à greve, às férias e aos procedimentos normais dos Conselhos de Turma, etc) enviem para s.to.p.juridico@gmail.com

Também enviem essas denúncias para a Inspeção Geral da Educação via email: igec@igec.mec.pt

Nos últimos dias, a atitude do “VALE TUDO” por parte do ME (contra direitos dos professores e contra avaliações verdadeiras dos alunos) fez com que FINALMENTE os principais Media (RTP, SIC, TSF, Rádio Renascença, Público, Expresso, etc) passassem a mensagem de que há avaliações fraudulentas com responsabilidade do ME e de alguns diretores.

Vários encarregados de educação (alguns que nem simpatizavam com a nossa greve) têm-nos contactado a dizer que o ME assim, revelou que afinal não está preocupado com os alunos mas apenas com a sua imagem de falsa aparência de que “tudo está bem e normal”.

A imagem do ME foi severamente afetada durante todo este processo.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Avaliações fraudulentas!

Colegas, perante avaliações fraudulentas (onde até se chegou a transferir automaticamente notas do 2°Período para o 3°Período), o S.TO.P. convocou hoje uma conferência de imprensa para denunciar a VERGONHA NACIONAL que está a acontecer na Escola Pública.

Depois do desrespeito total pelo direito à greve e às férias dos professores, o ME revela também um total desrespeito pelo trabalho dos alunos ao longo do 3°Período.

Se outros se calam perante a gravidade destas situações, o S.TO.P. inequivocamente continua ao lado dos direitos de quem trabalha na Escola Pública (professores, alunos, etc).

Alguns exemplos de denúncia na comuniação social:

https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-07-27-Stop-denuncia-avaliacoes-fraudulentas-notas-do-2-periodo-afixadas-nas-pautas-de-final-do-ano

https://sicnoticias.sapo.pt/pais/2018-07-27-Stop-vai-processar-Ministerio-por-avaliacao-fraudulenta-dos-alunos

 

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Colegas, perante avaliações fraudulentas (onde até se chegou a transferir automaticamente notas do 2°Período para o 3°Período), o S.TO.P. convocou hoje uma conferência de imprensa para denunciar a VERGONHA NACIONAL que está a acontecer na Escola Pública. Depois do desrespeito total pelo direito à greve e às férias dos professores, o ME revela também um total desrespeito pelo trabalho dos alunos ao longo do 3°Período. Se outros se calam perante a gravidade destas situações, o S.TO.P. inequivocamente continua ao lado dos direitos de quem trabalha na Escola Pública (professores, alunos, etc).JUNTOS SOMOS + FORTES!

Pubblicato da S.TO.P su Venerdì 27 luglio 2018