7 pontos sobre a alteração legislativa ao funcionamento dos C.T.

1. O M.E. mais uma vez demonstra que, a 11 de julho (na reunião entre o Ministro e a Plataforma Sindical), apenas TENTOU GANHAR TEMPO para desmobilizar a classe docente numa greve histórica que o M.E. estava com muitas dificuldades em contrariar (por isso mesmo recorreu a várias ilegalidades, como por exemplo, a nota informativa de 11 de junho e o email da Dgest de 20 de julho, entre outros), e isto MESMO DEPOIS de 13 de julho, com apenas um sindicato nacional a manter o apoio aos colegas em luta;

2. O M.E. ao regulamentar através da Portaria n.º223-A/2018 está a demonstrar inequivocamente que, em junho e julho, agiu ILEGALMENTE e no “vale tudo” para tentar impor a sua vontade a qualquer preço, contrariando décadas de legislação consensual com AUTORITARISMO;

3. O M.E. mais uma vez DESCONSIDERA o papel central da avaliação no processo de ensino/aprendizagem, revelando um total desprezo pelos principais protagonistas do processo de aprendizagem e de avaliação (professores e alunos), para além de, uma vez por todas, assumir que a sua verdadeira preocupação é manter a sua prepotência a qualquer custo, mesmo que isso implique alterar a própria lei, sem consulta DEMOCRÁTICA dos agentes educativos;

4. PARADOXAL e IRONICAMENTE o Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho), assume como prioridade a “concretização de uma política centrada nas pessoas”, como princípios orientadores estabelece o “Reconhecimento dos professores enquanto agentes principais no desenvolvimento do currículo, com um papel fundamental na sua avaliação” (artº 4) e a finalidade da avaliação das aprendizagens “Informar e sustentar intervenções pedagógicas, reajustando estratégias que conduzam à melhoria das aprendizagens, com vistas à promoção do sucesso escolar” (artº 22). Já a Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto) – reafirmando o anteriormente decretado – , apesar de ter a competência de analisar e deliberar, ou seja, de se tratar de um órgão de natureza pedagógica BASILAR é, simultaneamente, equiparado a um órgão administrativo, independentemente da sua especificidade explícita, sendo desconsiderada a presença de todos os intervenientes;

5. Assinale-se ainda que a sobredita legislação cria uma SIMULTANEIDADE de regulamentação para, entre outros, o funcionamento dos CT. Entre 2018/2019 e 2021/2022 serão incluídos todos os anos de escolaridade, o que significa que, durante 4 anos letivos, teremos a coexistência de REGRAS DIFERENTES para algo que se prevê idêntico na sua essência pedagógica;

6. Perante mais este vil ataque do M.E./governo, a classe docente – visando mormente a sua competência profissional e a seriedade do processo de avaliação dos alunos – OU DESISITE de uma Escola Pública de qualidade e livre para todos, OU começa a CONSTRUIR – coletiva e democraticamente – uma resposta a esta intentona no início do próximo ano letivo. Dia 8 setembro (sábado) ocorrerá um ENCONTRO NACIONAL de TODOS os professores onde decidiremos qual o rumo a tomar. A partir desta segunda-feira, 6 de agosto, iniciaremos uma sondagem para que, uma vez mais, democraticamente, se escolha o local desse Encontro Nacional a 8 de setembro;

7. Reafirmamos que, JURIDICAMENTE, mantemos o compromisso de acompanhar de perto, este mês, os múltiplos processos em curso. Ainda que o efetivo final do ano letivo se aproxime a passos largos, à luz da nova Portaria, o que aconteceu nos últimos meses está indiscutivelmente manchado de credibilidade e legalidade. Enquanto preparamos os próximos procedimentos, resta-nos procurar assegurar por todos os meios ao nosso alcance que, a Justiça – o terceiro Poder – possa efetivamente funcionar com independência, e a suspensão das ilegalidades aconteça com efeitos retroativos, como prevê a lei.

Um sindicato docente NÃO PODE, nem quer ir de férias, pelo menos no estado atual da dignidade da profissão docente!

JUNTOS SOMOS + FORTES e construímos novos caminhos!

S.TO.P. Sindicato de Tod@s @s Professor@s

– Decreto-Lei n.º 55/2018 (6 de julho): https://dre.pt/…/pesquisa/-/search/115652962/details/normal…
– Portaria n.º223-A/2018 (3 de agosto): https://dre.pt/…/gu…/home/-/dre/115886163/details/maximized…

As férias e a greve do S.TO.P.

Colegas, sabem porque é que o ME quer DESESPERADAMENTE DESMOBILIZAR a greve dos professores e ter as milhares de reuniões de avaliação atrasadas resolvidas ANTES DAS FÉRIAS?

Se continuarmos esta nossa greve histórica até 31 de julho (agora com o ME sem qualquer possibilidade de solicitar novos serviços mínimos até ao final deste mês, porque estes já terminaram dia 5 de julho) podemos EFETIVAMENTE questionar a “normal abertura do ano letivo em setembro de 2018”, sem desperdiçar todo o nosso esforço durante as últimas semanas.

SE O QUE SE PASSA NA ESCOLA PÚBLICA NÃO É NORMAL, POR QUE HAVEREMOS DE PERMITIR QUE O PRÓXIMO ANO LETIVO ABRA COM “NORMALIDADE”?


INFORMAÇÕES SOBRE AS FÉRIAS DOS PROFESSORES

 

Direito a Férias e férias marcadas

A marcação e gozo das férias dos professores tem de obedecer à conjugação de três diplomas: ao Código do Trabalho (CT), a Lei nº35/2014 (LGTFP) e ao disposto no ECD.

O Código do Trabalho e a Lei nº35/2014 (LGTFP) estipulam, no CT na sua Subsecção X, Artigo 237º ponto 3, que o direito a férias é irrenunciável e, no seu ponto 4.1 que o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, a LGTFP acrescenta que “acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado”(Art.126º ponto 4)

Professores do quadro:

Em relação a alteração do período de férias por motivo relativo ao empregador/empresa, hipótese que está a ‘chantagear’ muitos professores, o que a lei determina no Código do Trabalho, Artigo 243º, ponto 1 é o seguinte: “1- O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. ” E a LGTFP determina no seu Artigo 130º que essa compensação a receber pelo trabalhador é “(…) o triplo da remuneração correspondente ao período em falta(…)” mantendo o professor o direito a esse período de férias.

Por seu lado o ECD no seu Artigo 88º diz no seu ponto 1 ” As férias do pessoal docente em exercício de funções são gozadas entre o termo de um ano lectivo e o início do ano lectivo seguinte. ” e, no seu Artigo 90º diz” Durante o gozo do período de férias o pessoal docente não deve ser convocado para a realização de quaisquer tarefas.”

Professores contratados:

Os Professores actualmente na situação de contratados têm termino de contrato, no máximo, dia 31 de Agosto. Pelo que terão de gozar os dias de férias até ao termo do contrato (podendo já ter sido gozadas ou caso contrário terão de estar marcadas e ser gozadas até ao termo do contrato). Em nenhum dos casos a existência ou não de greve afecta o gozo das suas férias.

Assim,

a) uma eventual alteração do período de férias não resolveria nenhum problema que garantisse a abertura e o desenrolar do próximo ano lectivo com normalidade o que condiciona o evocar como motivo dessa eventual imposição de alteração do período de férias a resolução das ” exigências imperiosas do funcionamento” das escolas.
Além do que esse argumento só seria válido para períodos em que não decorresse qualquer pré-aviso de greve e os professores tivessem de cumprir essas tarefas sem possibilidade de recurso à greve. Recordemos que está em vigência um pré-aviso de greve até dia 31 de julho.

b) uma eventual alteração das férias marcadas confere ao professor o direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado, o que significa pagamentos de viagens, casas de férias e/ou hoteis, além de danos morais.

c) para a abertura do ano lectivo em meados de Setembro, e tendo em conta um pré-aviso de greve até dia 31 de julho, tal situação colocaria na mesma um intervalo temporal de 32 dias úteis para o gozo de 22 dias de férias para todos os professores.

Conclusão: não é a ameaça de alterar as férias que resolve a problema que o ME está a causar por ter gerado a revolta nos professores. Até porque os sindicatos são livres de colocar novos pré-avisos de greve. O que o ME tem de fazer é resolver o problema indo ao encontro das justas reivindicações dos professores.

Por outro lado, gozar as férias em períodos em que existem pré-avisos de greve não coloca nenhum problema ao professor em férias, nem à Escola.


Greve em férias, interrupção, alteração, mapas, pré-avisos, orientações do ME

 

Podem fazer greve se forem chamados ao serviço, caso contrário, estando de férias não têm serviço.

Teoricamente a interrupção pode acontecer, embora pensamos que tal não acontecerá, pois terá necessariamente – segundo o ECD – que ter direito às férias até ao início do ano letivo seguinte (início de setembro).

No entanto há uma diferença importante entre alteração das férias antes de começarem: antes de estas se terem iniciado, podem ser marcadas num único período, ou em 2 períodos (um dos quais 8 dias seguidos, mínimo); ou uma interrupção de férias já iniciadas (goza metade das férias das que tinha previsto inicialmente num 1º período, e o 2º antes do fim do ano letivo).

Seja como for os mapas de férias têm de estar afixados a 15 de abril. Lembramos que já temos pré-avisos para o início do mês de agosto, os quais serão extensíveis até ao fim do mês se necessário for, de forma a salvaguardar os colegas em luta.

Aguardam-se as orientações do ME para as escolas.


Propostas de avaliação

Quanto a deixar as avaliações, em primeiro lugar, só podemos deixar propostas de avaliação a serem discutidas em reunião; em segundo lugar, ninguém é obrigado a tal e mesmo que seja uma ordem direta, peçam sempre para ser colocada por escrito e devidamente assinada e datada, aplicando-se da mesma forma ao deixar as propostas de notas antes das férias.

Entregar ou preencher no Inovar, o intuito é sempre o mesmo. Uma forma de contornar é inequivocamente pedir a algum colega presente na reunião para emitir uma declaração a constar na ata, em que recuse a votar ou anuir com uma situação que é ilegal, uma vez que o colega não está presente na reunião e serão discutidas as suas propostas, estando ele em greve.

 

JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES! Abraço!


JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES!


Foto de S.TO.P.

2 CICLOS de CREVE: 4 a 29 de junho

Colegas, ainda alguém acredita que perante a dimensão dos ataques/desconsiderações que sofremos, BASTAM AS FORMAS DE LUTA TRADICIONAIS?

Neste momento estão marcados dois ciclos de greves às reuniões de avaliação. Não interessa quem marcou qual, o que interessa é que são dois ciclos de batalhas entre docentes e o ME (que comprovadamente nos quer roubar e já nos enganou/mentiu várias vezes). O S.TO.P. tudo fará para que OS DOIS CICLOS DE GREVE SEJAM UM SUCESSO.

Apelamos a que os colegas organizem fundos de greve nas suas escolas para que assim esta forma de luta tenha um baixo custo a cada um de nós mas um grande impacto no ME. Assim podemos aguentar esta greve mais tempo com um custo muito reduzido. Mas o ME aguentará quanto tempo com os pais e o país todo a pressioná-lo por causa dos exames, notas e matrículas?

Só exigimos RESPEITO e JUSTIÇA para a nossa classe.
PROFESSORES UNIDOS JAMAIS SERÃO VENCIDOS!

Pré-aviso de 4 a 15 de junho

A pedido de muit@s colegas de todo o país colocamos aqui o PRÉ-AVISO de greve a começar dia 4 a 15 de junho. Também face à insistente dúvida sobre os dias úteis legalmente necessários aqui fica um PARECER PRÉVIO de um advogado colaborador do S.TO.P.! Juntos somos mais fortes, UNIDOS ninguém nos pára!

“O artigo 396.º da Lei 35/2014 refere a necessidade de um aviso prévio com o prazo mínimo de 5 dias úteis ou no caso de órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, de 10 dias úteis.
No que aqui interessa, a esta situação em concreto, ela não está abrangida e nem se enquadra no âmbito da previsão legal do artigo 397.º , alínea D) a propósito de educação.
Essa situação é específica dos casos em que se realizam exames de carácter nacional e exames de avaliação final, e aí o prazo do aviso prévio será concretamente o de 10 dias úteis.
Aqui, como não se está no âmbito legal da previsão normativa do artigo 397.º, alínea D), o prazo de aviso prévio a observar será o dos 5 dias úteis.”

pré-aviso 4 a 15

Quem tem medo de uma forte luta dos docentes?

Colegas, que não haja qualquer dúvida, há muitos interesses instalados para que a classe docente continue desunida, a ser roubada e até enganada. Isso observa-se nomeadamente na forma como estão a tentar atacar a greve às reuniões de avaliação do final do 3º Período (tentativa se DESUNIÃO de qualquer maneira e a qualquer preço).
Os argumentos contra esta greve foram vários e alguns deles (com os respectivos esclarecimentos) podem ser encontrados aqui: https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/1983220958659383/…

Em desespero até já se chegou a afirmar, em vários comentários, que o novo sindicato de tod@s @s professor@s, S.TO.P., não estaria legalizado quando na nossa página está publicada há muito tempo o comprovativo da nossa legalização oficial (na publicação do boletim do trabalho e emprego a 15 de fevereiro de 2018: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2018/bte6_2018.pdf ).

Até temos uma situação surreal, dirigentes de sindicatos/federações sindicais que NUNCA responderam a sucessivos emails do S.TO.P. (há mais de 2 meses e agora mesmo) para reunir e/ou juntar forças (ex: na luta contra o amianto escolar, em defesa dos docentes das AEC, etc), no entanto, em menos de 24 horas (após a publicação do cartaz da greve às avaliações), levaram a cabo inúmeras observações críticas a esta iniciativa na página do S.TO.P. Paralelamente ignoram ou criticam todo o tipo de iniciativas que não sejam dos próprios, como a Iniciativa Legislativa Cidadã (ILC) certamente temendo que estas, como a greve, venha a ter – como está a ter – um grande eco na nossa classe docente.

Em setembro passado os enfermeiros portugueses (apesar do maior sindicato dos enfermeiros SEP/CGTP não concordar) iniciaram uma forte greve (com apoio de pelo menos um pequeno sindicato de enfermeiros) que obrigou o governo a RECUAR.

Esta greve às avaliações foi convocada tendo como base vários inquéritos/sondagens realizados por colegas (ex: Comregras e blogue Dear Lindo) a milhares de docentes em Portugal que demonstraram que em TODOS esses estudos, esta era a forma de luta que os professores consideravam ser mais eficaz para recuperamos o que nos tem sido roubado. O que vai decidir o sucesso desta greve (como de qualquer outra) é o grau de apoio dos docentes que estão diariamente nas escolas.

Mas ATENÇÃO novos e fortes ataques a esta greve surgirão (não nos esquecemos por exemplo dos SMS enviados na véspera da manifestação de professores independentes a 15 de novembro de 2008 a dizer que esta tinha sido supostamente desconvocada… algo totalmente falso).

Ou seja colegas, não acreditem em SMS, emails, etc que tentem DESMOBILIZAR para esta greve às avaliações (que pelos vistos já está a assustar muita gente). Qualquer dúvida de última hora informem-se na página oficial do S.TO.P.: https://www.facebook.com/SindicatodeTodososProfessores/

PENSEM PELAS VOSSAS CABEÇAS, somos tod@s docentes e se fazer greve é um direito, exigir RESPEITO e JUSTIÇA para a nossa classe docente deve ser um dever de tod@s nós.

Foto de S.TO.P.

FAQs da greve de 4 a 15 de junho

1ª E AS REUNIÕES QUE COMEÇAM DEPOIS DE 15 DE JUNHO?
O pré-aviso de greve (entregue dia 25 de maio de 2018) pretendeu garantir os 5 dias úteis de antecedência exigidos por lei para o calendário destas primeiras reuniões de avaliação. Por exemplo se os colegas do 1º ciclo ou do pré-escolar demonstrarem que querem realizar uma greve semelhante para o seu calendário de reuniões após o 15 de junho obviamente que poderão contar com o nosso/vosso sindicato S.TO.P.

2ª MAS NÃO HÁ SERVIÇOS MÍNIMOS PARA AS REUNIÕES DE AVALIAÇÃO?
Só haverá serviços mínimos se o governo solicitar ao tribunal e SE o tribunal considerar que neste caso se aplicam serviços mínimos. Ou seja, à partida não estão definidos serviços mínimos para as primeiras reuniões de avaliação porque estas não comprometem exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional.

3.° SÃO PRECISOS 10 DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA PARA MARCAR UMA GREVE NA EDUCAÇÃO? Na área da Educação são necessários 5 dias úteis de antecedência como se pode verificar aqui no artigo 396.° e 397.º da LEI 35/2014 DE 20 DE JUNHO (Lei da Greve da Função Pública) desde que não comprometa exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional: https://dre.pt/pesquisa/-/search/25676932/details/maximized
Parecer de um dos advogados do S.TO.P.: ” O artigo 396.º da Lei 35/2014 refere a necessidade de um aviso prévio com o prazo mínimo de 5 dias úteis ou no caso de órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, de 10 dias úteis.
No que aqui interessa, a esta situação em concreto, ela não está abrangida e nem se enquadra no âmbito da previsão legal do artigo 397.º , alínea D) a propósito de educação.
Essa situação é específica dos casos em que se realizam exames de carácter nacional e exames de avaliação final, e aí o prazo do aviso prévio será concretamente o de 10 dias úteis.
Aqui, como não se está no âmbito legal da previsão normativa do artigo 397.º, alínea D), o prazo de aviso prévio a observar será o dos 5 dias úteis.”

4.° O SINDICATO QUE CONVOCOU ESTA GREVE ESTÁ LEGALIZADO? O novo sindicato de tod@s @s professor@s, S.TO.P., está legalizado desde 15 de fevereiro de 2018 como se pode verificar nesta publicação do boletim do trabalho e do emprego: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2018/bte6_2018.pdf

5.º PARA FAZER A GREVE CONVOCADA PELO S.TO.P. TEM QUE SE ESTAR SINDICALIZADA NESSE SINDICATO?
Não, como o S.TO.P. é um sindicato nacional tod@s @s docentes (do continente às ilhas) podem fazer a greve convocada pelo S.TO.P. (independentemente se são sócios ou não do S.TO.P. ou se são sócios de outros sindicatos). Ou seja, tod@s @s docentes podem fazer a greve às reuniões de avaliação a partir de 4 de junho (como aliás tem acontecido sempre no passado em que muitos professores fazem greve sem estarem sindicalizados aos sindicatos que a convocaram).

Foto de S.TO.P.

GREVE de 4 a 15 de junho

Colegas, nesta semana tivemos a maior manifestação de docentes dos últimos 9 anos e uma vitória importante da luta dos colegas das AEC.

Ou seja, o que parecia impossível há poucos dias atrás para milhares de docentes das AEC foi possível graças a uma inédita mobilização destes colegas, que nos demonstrou, mais uma vez, que vale a pena lutar.

No entanto, como um todo, a nossa classe docente continua a ser roubada (nomeadamente em tempo de serviço e direitos) e enganada (com compromissos, como o de novembro de 2017, que o ME insiste em não cumprir). O TEMPO DE SERVIÇO NÃO SE NEGOCEIA,CONTA-SE!

Por isso, basta do ME tentar enganar-nos com mais reuniões que só pretendem ganhar mais tempo e arrastar esta situação. E se repararmos já estamos praticamente no final das aulas mas falta ainda uma forma de luta que realmente incomode e demonstre que os professores estão fartos de tanto roubo e mentiras. Se para outros sectores da sociedade há sempre mais milhões porque é que a classe docente tem que ser, mais uma vez, penalizada?

Os professores dos Açores irão realizar uma greve às avaliações a começar dia 4 de junho, os da Madeira a começar dia 12 de junho e o resto do país, o que estamos à espera?

Nesse sentido e expressando a vontade de muitos professores em várias sondagens (ex:comregras e Blogue DeAr Lindo), o novo Sindicato de Tod@s @s Professor@s S.TO.P. fez um convite a todos os sindicatos/federações sindicais para que possamos reunir e discutir esta forma de luta (aguardamos uma resposta urgente em tempo útil para este efeito).

Só queremos RESPEITO E JUSTIÇA mas queremos isso num prazo curto e razoável e não para um futuro indefinido e incerto.

ATENÇÃO para garantir os 5 dias úteis de antecedência exigidos por lei, o S.TO.P. já entregou o pré aviso de greve.