Prepotência, fraude e “vale tudo”

A prepotência do ME, milhares de alunos com avaliações FRAUDULENTAS e o “vale tudo” para que as avaliações se realizem “impreterivelmente”.

PERANTE:

Incumprimento do artº 19 do Orçamento do Estado, recomendações da Assembleia da República – principal órgão de poder da democracia portuguesa – e protelamento intencionalmente inconsequente de “negociações”;

– Notas Informativas e emails ilegais por parte ME/Dgeste, as quais passam por cima das leis específicas do país;

– Realização forçada de inúmeros CT, sem a presença de todos os professores por motivo de greve, atitude anti-pedagógica que desconsidera um órgão fundamental de natureza deliberativa;

Transferência arbitrária de propostas de classificação / classificações do 2º período para as pautas de classificação final;

– Clima de medo e intimidação nas escolas, com ameaças e pressões inaceitáveis pela Dgeste (ordens nunca escritas, nem fundamentadas pela lei), IGE e pelos próprios diretores;

Um dos maiores atentados ao direito constitucional à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril, como demonstram as sucessivas infrações ao artº 540 (Código de Trabalho) que pune os obstáculos à greve;

Indignação do próprio Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino ao não aceitar ser usado como “polícias do ME” na “mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram que realizar nos últimos dias”.

https://www.publico.pt/2018/07/30/sociedade/noticia/inspectores-de-educacao-escrevem-ao-ministro-a-criticar-ordens-recebidas-durante-greve-1839611

Por tudo isto – nesta que já é a mais longa greve ininterrupta da história da Educação em Portugal – CONTINUAMOS a pedir

a demissão da equipa ministerial e da diretora da Dgeste!

 

 

ME CONTINUA com as suas “pérolas”

– Responsável do ME no Norte afirma que um terço de onze são três… isto a propósito de num CT convocado para hoje, dia 30 de Julho, só estarem presentes três professores de um total de 11 por greve dos restantes. O ME queria que os três professores se assumissem como 1/3, mas os nossos colegas não tinham reprovado em matemática e por isso sabiam que eram precisos quatro para o falso quórum que o ME esta a impôr. A reunião deste CT continuou a não se realizar;

– Este ano há escolas a melhorar o seu sucesso educativo de uma forma inédita e vertiginosa. Pela primeira vez em 18 anos, em Carrazedo de Montenegro, TODOS os alunos do 2° ciclo foram aprovados

Para este ME continua o “vale tudo” para se realizarem reuniões de avaliação de “qualquer jeito” e a “qualquer preço”…

Não desistimos de denunciar as irregularidades e ilegalidades de um Ministério que devia ser de Educação.

O que fazer AMANHÃ perante esta grave ilegalidade?

Colegas, face a mais uma tentativa ilegal do ME com o email da Dgest de 20 julho, o S.TO.P. informa:

1. A greve do S.TO.P. às reuniões de avaliação mantém-se até dia 31 de julho;

2. Segue o requerimento/informação que os professores podem individual ou coletivamente enviar/entregar ao(à) diretor(a), fundamentando a ilegalidade do email da Dgest): clicar aqui;

3. Os professores devem continuar a fazer greve às reuniões de avaliação (pelo menos um colega por Conselho de Turma) e se mesmo assim, tentarem forçar ilegalmente a realização da reunião (com base na orientação do email da Dgest ou em “ordens” de alguém), os professores presentes devem recusar-se a colaborar numa avaliação fraudulenta e juntar à ata o seguinte texto (aqui). Este mesmo texto deve ser adicionado à ata de todas as reuniões de avaliação de todos os anos onde tentarem que essa reunião continue com pelo menos um colega em greve (menos no 1º ciclo onde legalmente o quórum exigido é sempre de 50%+1 e a greve para ter efeito teria que abranger pelo menos 50% do Conselho de Turma).

4. O Diretor de turma e secretário destas  reuniões de avaliação respeitando a lei em vigor (e não a emails ou outras indicações que não se podem sobrepor às leis vigentes), devem recusar-se a assinar uma pauta irregular. Se a direcção escolar (ou outros) teimar em fixar a pauta que seja ela a assinar e consequentemente a assumir a responsabilidade por essa pauta irregular (e todas as possíveis consequências inerentes). Se mesmo assim, a reunião e a pauta se realizarem de forma ilegal, os professores devem enviar essas provas (atas, pautas, etc) para s.to.p.juridico@gmail.com . O S.TO.P. já está a trabalhar num processo judicial conjunto contra o ME, a senhora Pastor e alguns diretores que ousaram tentar, de alguma forma, condicionar o direito à greve e/ou às férias dos professores (crimes graves puníveis por lei).

5. As férias dos professores são direitos irrenunciáveis e legalmente os direitos não podem ser suspensos. O que legalmente os diretores podem fazer é remarcar as férias de cada professor individualmente por escrito (indicando as razões excecionais para esse efeito) e nesse mesmo documento oficial deve referir logo as novas datas do período de férias. Isso a acontecer, os professores podem requerer indemnização prevista na lei (aqui) e posteriormente poderão optar por se apresentar na escola (e receber a indemnização na totalidade) ou se por algum motivo o professor não se quiser apresentar na Escola em todos ou em alguns desses dias (em que extraordinariamente foi chamado como a remarcação das suas férias) pode não se apresentar na escola sem nenhuma consequência porque já está marcada greve a todo o serviço docente até 10 de agosto (e iremos estender  gradualmente a todo o mês de agosto);

6. Os professores que não entregaram as suas propostas de notas não devem entrega-las fora das reuniões de avaliações. Em caso de continuarem em greve até entrar nas férias já marcadas, devem entregar/deixar em envelope fechado as propostas de notas no final da jornada laboral em véspera do início de férias (enviar por email ou entregar em envelope fechado). O professor em causa deve comunicar ao responsável, a quem enviou as propostas de avaliação, a seguinte declaração: aqui.

Qualquer dúvida eventualmente não esclarecida neste post deve ser enviada para o s.to.p.juridico@gmail.com

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

UNIÃO! Resposta em construção

Colegas, depois da nossa primeira sessão do S.TO.P. em Coimbra, a nossa resposta de como a classe docente deve atuar a partir de dia 23 de julho perante mais uma tentativa ilegal por parte do ME (email da Dgest de 20 julho) será publicada até amanhã ao final do dia.

A greve CONTINUA!

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Ataque ilegal gravíssimo!

Colegas, face a mais este ataque ilegal gravíssimo do ME não pode haver mais dúvidas.

Depois do roubo do tempo de serviço, das mentiras sucessivas, da chantagem, da desconsideração e desrespeito total, este ME está a questionar direitos fundamentais de todos os trabalhadores: o seu direito à greve e o seu direito às férias.

O ME que mesmo com colégio arbitral a definir serviços mínimos não conseguiu derrotar a nossa greve histórica, agora tenta “simular” que é ele próprio um novo colégio arbitral a definir novos “serviços mínimos”…

ASSIM NÃO PODE HAVER DÚVIDAS, este conjunto de ataques não é só contra a classe docente, nem “apenas” contra a liberdade/democracia na Escola Pública mas sobretudo um ATAQUE PROFUNDO À LIBERDADE/DEMOCRACIA DE TODA A NOSSA SOCIEDADE.

É esta a sociedade (sem direitos democráticos) que queremos deixar aos nossos alunos/filhos/netos?

Consequentemente o S.TO.P. enviou o seguinte email (anexo) a todos os sindicatos/federações docentes mas também aos principais sindicatos/federações sindicais (ex: CGTP e UGT).

Todos são bem-vindos na sessão pública do S.TO.P. este sábado, 21 de julho, às 18h, em Coimbra na Rua António Bentes n.5, r/chão, L.1.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Continuam os pedidos de negociação

Colegas, publicamos o email que enviámos ontem ao Ministro da Educação.

O S.TO.P., mais uma vez, depois de 14 de junho e 2 de julho, volta a demonstrar que quer, juntamente com o Ministro da Educação, trabalhar decididamente para uma resolução que vise mitigar os problemas que afetam docentes, discentes e toda a comunidade educativa.

E O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, a manter o seu silêncio ensurdecedor e a sua intransigência (em não reunir em tempo útil com o único sindicato nacional que mantém a greve), AFINAL O QUE QUER?

Foto de S.TO.P.

Convite aos sindicatos para tomarem posição

Colegas, enviámos esta manhã este email (anexo) a todos os sindicato/federações docentes.

É fundamental uma posição clara (em tempo útil) de todos (ou pelo menos alguns) sindicatos docentes (a maioria têm advogados em exclusividade para o sindicato e por isso rapidamente poderão confirmar mais esta ilegalidade).

Se essa eventual posição – clara – surgir apenas daqui a muitas horas (e não em “tempo útil”), o “estrago” pretendido pelo ME já poderá ter sido conseguido (lançar o medo/confusão/desinformação entre os nossos colegas que estão nas escolas)…

Para não haver dúvidas, consultem este post onde expressamos a solidariedade ao SPN (em abril de 2018).

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

As férias são um direito irrenúnciável

Colegas, estamos perante mais uma ilegalidade do ME.

As férias dos professores são um direito irrenunciável e têm que ser gozadas entre o final de um ano letivo e o início de outro, ver legislação aqui.

O ME está desesperado com a greve histórica da nossa classe docente e apenas lança mais esta tentativa ilegal de chantagem/intimidação porque sabe que se em muitas escolas a greve continuar até 31 de julho, estará em causa a “normal abertura” do próximo ano letivo.

O S.TO.P. irá reunir este fim-de-semana de urgência para avaliar o prolongamento dos pré-avisos de greve até ao início do próximo ano letivo.

SE FICARMOS NEUTROS PERANTE UMA INJUSTIÇA, ESCOLHEMOS O LADO DO OPRESSOR. Por isso, perante mais este ataque aos direitos de todos os professores, TODOS OS SINDICATOS DOCENTES devem RAPIDAMENTE tomar uma POSIÇÃO CLARA sobre mais esta ilegalidade do ME.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.