Profissionais de Educação lamentam falta de respostas do governo

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O S.TO.P. participou, hoje, numa reunião com o Ministro da Educação e respectiva equipa ministerial.

Antes de mais estranhámos que não houvesse qualquer ordem de trabalhos prévia para esta reunião, o que assinalámos.

No entanto, mais impressionante ainda foi o Ministro afirmar e realçar que queria muito ouvir-nos, dar início a um processo de maior diálogo (e tal…), e, por um lado, disponibilizar apenas uma única intervenção de 10m (para cada sindicato) e, por outro, concluir a reunião, esclarecendo, de forma evasiva que, de seguida – talvez – aconteçam negociações, basicamente, quando e como lhe aprouver


Curto balanço da reunião

O Ministro, na 1ª intervenção, tentou apresentar-nos uma narrativa que não corresponde ao que se sente no país real e, no final, apenas respondeu ao que e da forma que lhe interessava. Apesar do S.TO.P. ter sido o único sindicato (pelo menos nesta reunião) que referiu as questões das grandes injustiças associadas, nomeadamente, aos colegas das AEC, dos lesados pela Segurança Social, dos colegas banidos da CGA para a SS, e dos assistentes/educadores sociais, entre outras, o Ministro nem sequer se dignou a desenvolver qualquer resposta sobre esses importantes temas. Sobre a violência contra os Profissionais de Educação, o Ministro tentou passar uma imagem que não corresponde de todo ao que se sente nas Escolas (uma total falta de apoio e solidariedade da sua parte aos colegas agredidos). Por último, e também muito grave, o Ministro recusa-se sequer a responder – apesar de mais uma vez interpelado unicamente desta forma pelo S.TO.P. – por que razão o Ministério não cumpre a lei nº2/2011, a qual o obrigaria a publicar a priorização e calendarização das obras de remoção do amianto… Mas reafirmamos desde já que não desistimos e, inclusive, já amanhã, mais uma vez, o S.TO.P. juntará forças a mais uma comunidade educativa num protesto contra o amianto.

No final, mais uma vez, disponibilizámo-nos a reunir novamente com o M.E. para discutir cada um dos temas abordados com maior profundidade, com o objetivo de ajudar a construir soluções práticas para o terreno.

Apesar destas limitações, como prometido tentámos e continuaremos ser a voz de milhares de Profissionais da Educação que têm sentido estar sem voz. Certamente com os poucos minutos disponibilizados, não conseguimos falar de todos os problemas/injustiças em pormenor, mas pensamos que conseguimos explicitar as principais questões que temos recebido em muitas reuniões nas Escolas e nas sondagens nas redes sociais (as mais votadas).


Intervenção do S.TO.P.

“Antes de mais é importante referir que é muito complicado em apenas 10 minutos sintetizar todos os problemas/injustiças que o S.TO.P. tem auscultado do pessoal docente e não docente (em muitas reuniões nas Escolas, encontros sindicais e sondagens nas redes sociais). Eventualmente precisaremos de uma pequena tolerância já que o S.TO.P. foi o único sindicato que foi impedido de reunir com o M.E. desde junho de 2018. Saudamos a suspensão dessa discriminação ao S.TO.P.

O Sr. Ministro da Educação, pretende transmitir que este O.E. 2020 é um bom orçamento para a Educação. Gostaríamos de acreditar mas, infelizmente, o que nos parece é que este Orçamento é mais uma grande oportunidade perdida. Como é possível que o seu governo, com uma conjuntura favorável de crescimento económico – e até com excedente orçamental – permita que no país real centenas de milhares de alunos e Profissionais de Educação continuem a sentir profundos défices.

  1. No país real continuamos com falta de assistentes operacionais e técnicos que estão exaustos com excesso de trabalho e, simultaneamente, com salários de miséria (a rondar o salário mínimo e de progressão bloqueada). Aliás, o aumento “extra” que o governo promete ao pessoal não docente, não compensa a sua perda de poder de compra nos últimos 10 anos, nem dignifica o suficiente estes Profissionais essenciais para o funcionamento das Escolas. Defendemos um aumento mínimo para todos os Profissionais da Educação que compense a perda de poder de compra dos últimos 10 anos (com majoração dos salários mais baixos).
  2. No país real continuam a faltar professores prejudicando milhares de alunos (inclusive há alunos sem nota no 1º Período a disciplinas com exame nacional). Ao contrário do que publicou recentemente, este grave problema não se resolve adulterando os critérios de quem pode lecionar as disciplinas com professores em falta: isto, por exemplo, só agravará ainda mais as injustiças sociais, porque as famílias que conseguirem colocarão os filhos em explicações privadas (para compensar a falta de formação profissional de professores nessas disciplinas) e os mais desfavorecidos serão ainda mais excluídos.

Para esta resolução propomos, nomeadamente: – subsídio de alojamento e de deslocação para docentes que trabalhem longe da sua residência; – uma clara definição entre componente letiva e não letiva (componente letiva é todo o trabalho com alunos) e especificar no horário de trabalho de forma inequívoca, 4 horas/semana de trabalho de Direção de Turma e 10 horas/semana de Trabalho Individual; – definição de novos intervalos de horários do concurso dos professores contratados; – defendemos também um concurso nacional assente numa lista única cujo critério é a graduação profissional e reverter a dimensão dos QZP. Se querem que os professores contratados aceitem horários (onde muitas vezes já não compensa os custos associados), os professores contratados que fazem substituições até ao final das atividades letivas devem ter contrato até 31 de agosto; – devemos valorizar e rejuvenescer a classe docente (nomeadamente para voltar a atrair novos professores porque, neste momento, neste país ninguém quer ser professor e isso compromete severamente a qualidade do ensino das nossas crianças e, consequentemente, o futuro do país).

  1. No país real o pessoal docente e não docente continua a ser agredido e a não ter o devido apoio do M.E. Por exemplo, em 2019, vimos o Ministro da Educação – por diversas vezes – a falar pública e veementemente contra a violência no desporto mas, nenhuma vez, sobre a violência contra os Profissionais da Educação. Como saberá até as suas colegas (Ministras da Saúde e Justiça) se pronunciaram publicamente quando trabalhadores dos seus ministérios foram igualmente agredidos no exercício de funções. Assim, como saberá, defendemos medidas concretas para a prevenção e fim da impunidade da crescente violência real nas diversas comunidades escolares. Não há verdadeira Educação com insegurança. Por exemplo, ao contrário do que o Secretário de Estado João Costa referiu publicamente, não tem sido dado apoio jurídico do ME a todos os Profissionais da Educação agredidos (física e psicologicamente) e isso é urgente.
  2. No país real milhares de professores sentem-se enganados e roubados. O Sr. Ministro chegou a dizer que iria defender radicalmente os professores mas, paradoxalmente, rouba-lhes tempo de serviço (mais de 6 anos e meio); fecha os olhos às injustas ultrapassagens e à gritante perda de direitos de milhares de Profissionais da Educação banidos da CGA para a SS; e ainda permite o aumento da precariedade de milhares de professores contratados (particularmente para aqueles que estão amarrados a um horário incompleto inferior a 16 horas, cuja contabilização do seu tempo de trabalho está a ser escandalosamente desconsiderada para a Segurança Social). Ou, por falar em dignidade, não reconhece milhares de colegas das AEC como docentes, atribuindo-lhes a designação de técnicos e deixando-os na total precariedade. E para não falar da – também – gritante injustiça entre professores do Continente e das Ilhas (defendemos a contagem integral do tempo de serviço para todos) ou, para quem quiser, poder usar o tempo de serviço não recuperado para ultrapassar especificamente o 4.º e 6.º escalões, bem como a conversão de tempo para efeitos de reforma.
  3. No país real temos Escolas Públicas onde, apesar das narrativas de promoção de valores de cidadania e democracia, concentra-se demasiado poder na figura do Diretor e abre-se cada vez mais as Escolas a outros interesses antagónicos a uma Escola: Pública, de qualidade para todos, igualmente em todo o território nacional. Defendemos uma gestão democrática nas escolas e somos contra a municipalização da Educação. Proposta, aliás que já lhe apresentámos em 2018 (com redução de custos associada).
  4. No país real temos uma desumanização do ensino que prejudica alunos e docentes. Para combater isso propomos nomeadamente: – redução significativa do número de alunos por turma (para permitir um melhor acompanhamento a cada aluno); – redução significativa do trabalho burocrático nas escolas (que tiram energia e tempo precioso para o trabalho com os alunos); – que todos os professores, de todas as disciplinas, possam ensinar um número mínimo de horas por semana, o que lhes permitiria ter tempo para conhecer os seus alunos e tempo para ensinar com qualidade: Ter 10, 15 ou 20 turmas (ou ainda mais), 25 ou 45 minutos em média por semana, não são condições dignas de trabalho para os professores e para os alunos. Sabia que há professores que num ano letivo têm mais de 30 turmas? – Fornecimento de todo o material necessário aos docentes (da caneta ao computador) e respeito pelo seu horário de trabalho (nomeadamente o que é não letivo, não pode ser trabalho com alunos). Numa Escola/sociedade em constante mudança exigimos para todos os Profissionais da Educação Formação gratuita e dentro do horário laboral (como na restante função pública) ou compensada na CNL, com crédito 35h/ano (situação que já existiu). É fundamental que os Profissionais da Educação estejam motivados, o que é incompatível com uma carreira docente com inaceitáveis estrangulamentos (no acesso à carreira e no acesso aos 4º e 6º escalões) e avaliações artificiais com quotas que administrativamente impedem o verdadeiro reconhecimento do trabalho realizado.
  5. No país real há milhares de Profissionais de Educação esgotados e desmotivados. Se, por exemplo, há estudos credíveis que demonstram que a classe docente está esgotada, desmotivada e à beira da exaustão: O que está à espera para considerar a profissão docente como profissão de muito desgaste? E agir em conformidade, nomeadamente com o regresso das reduções progressivas da componente letiva, a partir dos 40 anos e, também, a alteração da idade da reforma (aposentação sem penalização com 60 anos de idade e 36 anos de serviço) naturalmente com especial atenção para o pré-escolar e 1ºciclo.
  6. No país real também há milhares de Profissionais da Educação não docentes desmotivados e exaustos. Nestes Profissionais o seu desempenho profissional dentro das mesmas funções, antes da vinculação, não conta para a progressão; têm também um sistema de avaliação por quotas (que não permite o reconhecimento do bom desempenho) e, por exemplo, os assistentes técnicos continuam com uma tabela salarial desajustada para o grau de complexidade da função e sem a necessária formação profissional. Os psicólogos, assistentes/educadores sociais e outros técnicos escolares continuam precarizados e sobrecarregados (muitas vezes, um único psicólogo por agrupamento com milhares de alunos), o que na realidade limita – e muito – todo o potencial que este trabalho poderia ter em benefício dos alunos.
  7. No país real muitos milhares de alunos e profissionais da Educação sentem diariamente nas suas Escolas a falta de condições. Continuam a existir muitos edifícios /salas onde chove, geladas no Inverno ou quentíssimas nos dias de calor; falta de material didático, de higiene, de obras e a maior parte dos equipamentos assustadoramente obsoletos.
  8. No país real continuamos com centenas de milhares de alunos e Profissionais da Educação a frequentar diariamente Escolas com amianto, substância comprovadamente cancerígena. Para quando o seu Ministério/governo cumpre a lei e publica a lista de Edifícios Públicos (nomeadamente Escolas) com amianto e apresenta uma calendarização para a respetivas obras de remoção do amianto? Ou continuará à espera que o S.TO.P., – que além de ter ousado ser pioneiro dinamizando uma luta inédita no nosso país – continue a fazer o vosso trabalho com a nossa lista já com mais de 145 escolas (desde início de 2019)? Sr. Ministro, sinceramente considera que o seu governo/ME está a ser minimamente credível nesta questão do amianto? Quando:

1) o seu governo desde que tomou posse em 2015 não cumpre a lei nº2/2011;

2) em setembro 2016, na AR, o 1º ministro prometeu erradicar o amianto dos edifícios públicos até finais de 2018 algo que manifestamente não cumpriu;

3) já em 2020 o seu Ministério da Educação dá informações contraditórias sobre a perigo para a saúde das placas de fibrocimento com amianto quebradas na Escola Dr. António Augusto Louro (Seixal) (onde a DGEstE reconhece que há perigo e o gabinete do Ministro diz o contrário).

Sinceramente parece-vos que este tipo de postura tranquiliza os cidadãos e dá-vos credibilidade?

Concluindo, parece-nos que este O.E. é mais uma grande oportunidade perdida!

O Sr. Primeiro Ministro (a 6 de janeiro de 2020) considerou a Educação como o maior défice estrutural do País mas, paradoxalmente, este governo, apesar das narrativas, continua a não investir seriamente na Educação: como revelam os dados da OCDE, neste O.E. dá-se a diminuição da despesa na Educação em relação à despesa total do Estado e mantêm-se os valores em % do PIB (sendo curioso e inadmissível que o dinheiro para injetar nos prejuízos da Banca, por sua vez, aumente significativamente).

Por fim para podermos ajudar a resolver vários destes graves problemas referidos anteriormente, mais uma vez voltamos a reafirmar que estamos disponíveis para voltar reunir e aprofundar cada um destes temas em futuras reuniões mas naturalmente com ordem de trabalhos previamente definidas (como o S.TO.P. lhe solicitou por diversas vezes durante 18 meses sem qualquer resposta).”