Vitória emblemática da luta docente contra a ilegalidade e intimidação do ME

O recente acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa acaba de declarar os serviços mínimos “feridos de ilegalidade e inconstitucionalidade” (pág. 3), como noticiado, por exemplo, no Expresso (clicar para ler a notícia).

Naturalmente que a decisão peca por tardia, mas assume a maior das importâncias no domínio dos princípios, na medida em que se tratam de direitos fundamentais! O tribunal, por fim e em suma, reconhece o direito à greve e, inclusive, à não entrega antecipada de propostas de classificação.

Como o S.TO.P. defendeu na referida audição “(…) as reuniões de avaliação ora em causa não são passíveis da aplicação do conceito, legal e constitucional, de serviços mínimos, não só porque não é legalmente possível uns professores darem as notas que competem a outros professores (…)”.

Ao longo dos meses de junho e julho assistimos a todo o tipo de ilegalidade e intimidações por parte da nossa tutela (Dgeste, inspetores, diretores), uma das maiores ofensivas de todos os tempos ao Estado de direito no setor da Educação.

As pressões chegaram mesmo ao ponto de ameaças (recolhemos inúmeros testemunhos) e instauração de processos disciplinares, onde se incluem vários membros da direção e associados do S.TO.P.

O S.TO.P convida todos os colegas que foram/são alvo de procedimentos disciplinares a este respeito (ou outras situações de maior gravidade), para entrarem em contato através do email: s.to.p.juridico@gmail.com

No email deverão indicar qual a escola/agrupamento, de forma a que o Sindicato de Todos os Professores possa enviar a matéria jurídica correspondente de forma oficial.

Brandão, Leitão (e Pastor), DEMISSÃO!

Juntos continuamos + Fortes!

Mentira do ME para assustar os professores

Colegas, como sabem desde o início da greve a 4 de junho temos sido alvo de constantes mentiras, calúnias, contra-informação com o objectivo de tentar desmobilizar a nossa classe docente. Conclusão: HÁ REALMENTE MUITO MEDO QUE OS PROFESSORES DEIXEM DE TER MEDO!

Mas como se demonstrou durante todo o mês de junho, e em particular ontem, apesar das pressões e intimidações, em muitas escolas por todo o país, a greve continua muito forte e mais de 1000 professores de todo o país vieram para a rua (apesar de iniciativas simbólicas, convocadas com pouco tempo de antecedência e após um dia de trabalho).

Agora o novo ataque é uma recente nota da DGEstE de 2 de julho que tenta OSTENSIVA e ABUSIVAMENTE colocar no acórdão dos serviços mínimos algo que claramente não consta. Ou seja, COMO PODEM VERIFICAR NA IMAGEM o acórdão dos serviços mínimos apenas refere “devendo o diretor de turma, ou quem o substitua, recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, que ainda não tenha nota atribuída, para que possa surtir o efeito de deliberação a tomar” e NÃO refere em nenhum lado o dever dos restantes membros do Conselho de Turma de entregar todos os elementos de avaliação, o que juridicamente faz toda a diferença.

VEJAM A IMAGEM E INTERPRETEM QUEM FALA VERDADE (no 1º comentário a este post, esta imagem está ainda mais ampliada).

Basta, SOMOS PROFESSORES, parem de nos tentar enganar! Sexta, dia 6 de julho, a partir das 10h iremos demonstrar todo o nosso repúdio à frente do parlamento.

Naturalmente, se o ME ousar tentar penalizar de alguma forma alguém, o S.TO.P. disponibilizará todo o apoio jurídico aos seus associados.

Foto de S.TO.P.

Parecer sobre o acórdão do Colégio Arbitral (serviços mínimos)

Parecer do Dr. Garcia Pereira sobre a decisão do Colégio Arbitral.

Mas ATENÇÃO colegas, até sexta-feira 29 junho não se aplicam quaisquer serviços mínimos (ou seja basta que um professor esteja em greve que a reunião de avaliação do 2°, 3° ciclo e Secundário tem que ser adiada).

Foto de S.TO.P.