Ponto da situação da histórica greve

Após esta fase de luta – durante um período de 58 dias de greve às reuniões de avaliação até ao momento – impõe-se refletir sobre a situação que tínhamos no ponto de partida e a que hoje temos no ponto de chegada desta nova etapa, de uma luta que está longe de terminar, pois envolve um conjunto significativo de reivindicações de forma a conseguirmos recuperar e defender os nossos direitos.

Quando iniciámos a greve a 4 de junho:

1. Nenhum professor em território nacional tinha garantido a contagem de todo o tempo de serviço (9 anos 4 meses e 2 dias). Hoje, graças à greve dos professores, os professores do Arquipélago da MADEIRA já tem (justamente) garantido a contagem do seu tempo de serviço. O que torna ainda mais INSUSTENTÁVEL a posição do ME/governo em manter na mesma República Portuguesa, perante o mesmo serviço em Escolas Públicas, situações tão distintas entre cidadãos.

2. O Ministro da Educação ousou, na reunião a 4 de junho (onde o S.TO.P esteve presente), fazer chantagem com todos os professores ao dizer que, ou aceitávamos cerca de 2 anos, ou nada… Quem é que acredita agora que, depois desta nossa luta histórica, o ME/governo OUSARÁ NOVAMENTE fazer o mesmo?

3. O Governo e o M.E., apesar de nos ter roubado o tempo de serviço, enganando/mentindo de acordo com o inscrito no Orçamento de Estado, não ter apresentado medidas para o combate à precariedade como se comprometeu, tinha até aí conseguido “escapar relativamente ileso entre os pingos da chuva”. Perante esta luta sem precedentes, este M.E. PERDEU TOTALMENTE A SUA FACE: com mais mentiras, ilegalidades (notas informativas 11 de junho, e-mail Dgest 20 julho, entre outros), intimidações várias (“serviços mínimos”, envio inspectores para as escolas, etc) e total desconsideração por critérios pedagógicos e o trabalho realizado pelos alunos durante 3º Período (ex: conversão de propostas de notas em notas finais sem a presença dos professores dessas disciplinas, passagem automática de notas do 2º período para o 3º período, etc).

Neste preciso momento:

1. Esta greve firme e certeira levou o M.E. a deixar cair a MÁSCARA, isto depois de ter ousado afirmar falsamente que pretendia “defender radicalmente os professores”, pelo contrário assistiu-se ao maior ataque ao direito à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril de 1974. Por cúmulo, nos últimos dias de julho, os próprios inspectores da educação vieram publicamente denunciar o M.E. e a sua tentativa de instrumentalização como polícias de “inspeção do Governo” e não para fazer cumprir a lei e defender o Estado de Direito. No final este ME desacreditou-se totalmente, não só perante a classe docente, mas também perante a chamada sociedade civil a qual ficou justamente indignada com avaliações fraudulentas.
Assim, quem saiu “chamuscado” desta fase de luta e greve foi o M.E. e as suas políticas “deseducativas”. Os atropelos e ilegalidades, o abandalhamento institucional em relação à função fucral da avaliação dos alunos deixa marcas profundas (e terá consequências) na credibilidade do M.E. e, em simultâneo, intensifica a revolta e resiliência na classe docente, como também coloca na ordem do dia o debate sobre a gestão democrática das escolas.

2. No panorama JURÍDICO, a luta está cada vez mais acesa e prevê-se um mês intenso para o S.TO.P. Quer a 1ª, quer a 2ª nota informativa foram alvo de Providências Cautelares, as quais foram admitidas – após protelamentos sucessivos por parte do poder judicial – e aguardamos decisão, pois neste caso não se aplicam as férias judiciais. Simultaneamente estamos a preparar um processo coletivo contra o Estado Português, baseado na lei e em evidências de ilegalidades gritantes. Por último estamos a estudar a forma mais eficaz de apelar às instâncias europeias com os dados recolhidos.

3. A GREVE, ininterruptamente, continua com uma nova etapa, pois não esqueçamos que ainda há colegas/escolas a resistir a todos os atropelos! Os pré-avisos para todo o mês de agosto passam a contemplar todo o serviço docente (exceto trabalho associado a exames), salvaguardando todos os colegas para o usufruto do legítimo direito às férias, caso o ME/diretores prepotentes queiram distorcer/passar por cima da lei, uma vez mais.

4. A partir de agora há que voltar a DEBATER, de forma transparente e democrática, as formas e continuidade desta luta, e mais uma vez impõe-se UNIR todos os professores e, também, juntar cada vez mais forças com todos os trabalhadores que querem um Orçamento de Estado que invista nos serviços públicos, e não incorrendo no erro de não valorizar o contexto político de estarmos em vésperas de duas eleições importantes para o país. Nesse sentido realizaremos um ENCONTRO NACIONAL de todos os professores a 8 de setembro (o local esse encontro irá brevemente ser decidido, por todos, na página web do S.TO.P).

O S.TO.P. REAFIRMA que o tempo de serviço não se pode apagar (total ou parcialmente) e iremos continuar a lutar contra qualquer tentativa nesse sentido, bem como contra a ausência de medidas concretas para combater a precariedade docente.

Por último, há que esclarecer que consideramos que nada nem ninguém é “dono” da luta ou da greve dos professores. Esta não é uma greve de um sindicato ou do S.TO.P., mas uma greve dos professores de Portugal, os quais legitimamente lutam pela sua dignidade presente e futura.

Primeiros pré-avisos para agosto

Porquê pré-avisos diários em agosto?

A greve de 4 de junho até dia 31 de julho é uma greve dirigida a um tipo específico de actividade laboral docente: a realização de CT’s de avaliação final interna. O quadro temporal desta greve está delimitado ao período horário em que se realizam esses conselhos de turma e enquadrado no período laboral em que se inserem (período da manhã ou tarde, períodos separados pelo horário de almoço). Ao ser uma greve dirigida a uma actividade laboral específica (reunião de avaliação), independentemente da hora e dia em que esta está convocada, torna-se irrelevante e juridicamente indiferenciado se o pré-aviso que dá origem à greve é diário ou por um período mais alargado (semana, quinzena, mês).

Já uma greve total/geral como a prevista para o mês de agosto, coloca como unidade todo o período de trabalho, sendo neste caso útil a diferenciação da convocatória, entre diária e por um período de dias mais alargado.

 

Já foram enviados com naturalidade e total cumprimentos dos prazos os pré-avisos para os primeiros 10 dias.

Seguir-se-ão atempadamente os restantes dias de agosto!

 

Documentos:

Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-1-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-2-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-3-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-6-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-7-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-8-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-9-Agosto Pre-aviso-Greve-AvalAgo2018-Continuidade-10-Agosto