Ponto da situação da histórica greve

Após esta fase de luta – durante um período de 58 dias de greve às reuniões de avaliação até ao momento – impõe-se refletir sobre a situação que tínhamos no ponto de partida e a que hoje temos no ponto de chegada desta nova etapa, de uma luta que está longe de terminar, pois envolve um conjunto significativo de reivindicações de forma a conseguirmos recuperar e defender os nossos direitos.

Quando iniciámos a greve a 4 de junho:

1. Nenhum professor em território nacional tinha garantido a contagem de todo o tempo de serviço (9 anos 4 meses e 2 dias). Hoje, graças à greve dos professores, os professores do Arquipélago da MADEIRA já tem (justamente) garantido a contagem do seu tempo de serviço. O que torna ainda mais INSUSTENTÁVEL a posição do ME/governo em manter na mesma República Portuguesa, perante o mesmo serviço em Escolas Públicas, situações tão distintas entre cidadãos.

2. O Ministro da Educação ousou, na reunião a 4 de junho (onde o S.TO.P esteve presente), fazer chantagem com todos os professores ao dizer que, ou aceitávamos cerca de 2 anos, ou nada… Quem é que acredita agora que, depois desta nossa luta histórica, o ME/governo OUSARÁ NOVAMENTE fazer o mesmo?

3. O Governo e o M.E., apesar de nos ter roubado o tempo de serviço, enganando/mentindo de acordo com o inscrito no Orçamento de Estado, não ter apresentado medidas para o combate à precariedade como se comprometeu, tinha até aí conseguido “escapar relativamente ileso entre os pingos da chuva”. Perante esta luta sem precedentes, este M.E. PERDEU TOTALMENTE A SUA FACE: com mais mentiras, ilegalidades (notas informativas 11 de junho, e-mail Dgest 20 julho, entre outros), intimidações várias (“serviços mínimos”, envio inspectores para as escolas, etc) e total desconsideração por critérios pedagógicos e o trabalho realizado pelos alunos durante 3º Período (ex: conversão de propostas de notas em notas finais sem a presença dos professores dessas disciplinas, passagem automática de notas do 2º período para o 3º período, etc).

Neste preciso momento:

1. Esta greve firme e certeira levou o M.E. a deixar cair a MÁSCARA, isto depois de ter ousado afirmar falsamente que pretendia “defender radicalmente os professores”, pelo contrário assistiu-se ao maior ataque ao direito à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril de 1974. Por cúmulo, nos últimos dias de julho, os próprios inspectores da educação vieram publicamente denunciar o M.E. e a sua tentativa de instrumentalização como polícias de “inspeção do Governo” e não para fazer cumprir a lei e defender o Estado de Direito. No final este ME desacreditou-se totalmente, não só perante a classe docente, mas também perante a chamada sociedade civil a qual ficou justamente indignada com avaliações fraudulentas.
Assim, quem saiu “chamuscado” desta fase de luta e greve foi o M.E. e as suas políticas “deseducativas”. Os atropelos e ilegalidades, o abandalhamento institucional em relação à função fucral da avaliação dos alunos deixa marcas profundas (e terá consequências) na credibilidade do M.E. e, em simultâneo, intensifica a revolta e resiliência na classe docente, como também coloca na ordem do dia o debate sobre a gestão democrática das escolas.

2. No panorama JURÍDICO, a luta está cada vez mais acesa e prevê-se um mês intenso para o S.TO.P. Quer a 1ª, quer a 2ª nota informativa foram alvo de Providências Cautelares, as quais foram admitidas – após protelamentos sucessivos por parte do poder judicial – e aguardamos decisão, pois neste caso não se aplicam as férias judiciais. Simultaneamente estamos a preparar um processo coletivo contra o Estado Português, baseado na lei e em evidências de ilegalidades gritantes. Por último estamos a estudar a forma mais eficaz de apelar às instâncias europeias com os dados recolhidos.

3. A GREVE, ininterruptamente, continua com uma nova etapa, pois não esqueçamos que ainda há colegas/escolas a resistir a todos os atropelos! Os pré-avisos para todo o mês de agosto passam a contemplar todo o serviço docente (exceto trabalho associado a exames), salvaguardando todos os colegas para o usufruto do legítimo direito às férias, caso o ME/diretores prepotentes queiram distorcer/passar por cima da lei, uma vez mais.

4. A partir de agora há que voltar a DEBATER, de forma transparente e democrática, as formas e continuidade desta luta, e mais uma vez impõe-se UNIR todos os professores e, também, juntar cada vez mais forças com todos os trabalhadores que querem um Orçamento de Estado que invista nos serviços públicos, e não incorrendo no erro de não valorizar o contexto político de estarmos em vésperas de duas eleições importantes para o país. Nesse sentido realizaremos um ENCONTRO NACIONAL de todos os professores a 8 de setembro (o local esse encontro irá brevemente ser decidido, por todos, na página web do S.TO.P).

O S.TO.P. REAFIRMA que o tempo de serviço não se pode apagar (total ou parcialmente) e iremos continuar a lutar contra qualquer tentativa nesse sentido, bem como contra a ausência de medidas concretas para combater a precariedade docente.

Por último, há que esclarecer que consideramos que nada nem ninguém é “dono” da luta ou da greve dos professores. Esta não é uma greve de um sindicato ou do S.TO.P., mas uma greve dos professores de Portugal, os quais legitimamente lutam pela sua dignidade presente e futura.

Balanço da greve aos serviços mínimos

Colegas, APESAR do clima de intensas ameaças que se tem sentido nas Escolas, temos conhecimento que, nos anos abrangidos pelos serviços mínimos, houve sobretudo simulacros de reuniões de avaliação (milhares de pautas não assinadas pelos diretores de turma e secretários, atas com declarações de irregularidades várias durante a reunião, conversão de propostas em notas, etc..) e temos conhecimento, TAMBÉM, de muitas reuniões de avaliação incluídas nos serviços mínimos que NÃO SE REALIZARAM DE TODO!

NEM COM OS SERVIÇOS MÍNIMOS CONSEGUIRAM DERROTAR OS PROFESSORES!

Concluindo colegas, a nossa greve histórica CONTINUA até dia 31 de julho (o pré-aviso de greve do S.TO.P. em vigor é de 2 a 31 de julho).
E ATENÇÃO os serviços mínimos acabaram dia 5 de JULHO (e já não podem ser mais decretados até 31 de julho)!

JÁ PASSÁMOS O PIOR, AGORA VAMOS PRESSIONAR O ME ATÉ QUE NOS DEVOLVA O QUE É NOSSO! (de outra forma podemos perder todo o nosso esforço de mais de um mês).

Foto de S.TO.P.