O que fazer AMANHÃ perante esta grave ilegalidade?

Colegas, face a mais uma tentativa ilegal do ME com o email da Dgest de 20 julho, o S.TO.P. informa:

1. A greve do S.TO.P. às reuniões de avaliação mantém-se até dia 31 de julho;

2. Segue o requerimento/informação que os professores podem individual ou coletivamente enviar/entregar ao(à) diretor(a), fundamentando a ilegalidade do email da Dgest): clicar aqui;

3. Os professores devem continuar a fazer greve às reuniões de avaliação (pelo menos um colega por Conselho de Turma) e se mesmo assim, tentarem forçar ilegalmente a realização da reunião (com base na orientação do email da Dgest ou em “ordens” de alguém), os professores presentes devem recusar-se a colaborar numa avaliação fraudulenta e juntar à ata o seguinte texto (aqui). Este mesmo texto deve ser adicionado à ata de todas as reuniões de avaliação de todos os anos onde tentarem que essa reunião continue com pelo menos um colega em greve (menos no 1º ciclo onde legalmente o quórum exigido é sempre de 50%+1 e a greve para ter efeito teria que abranger pelo menos 50% do Conselho de Turma).

4. O Diretor de turma e secretário destas  reuniões de avaliação respeitando a lei em vigor (e não a emails ou outras indicações que não se podem sobrepor às leis vigentes), devem recusar-se a assinar uma pauta irregular. Se a direcção escolar (ou outros) teimar em fixar a pauta que seja ela a assinar e consequentemente a assumir a responsabilidade por essa pauta irregular (e todas as possíveis consequências inerentes). Se mesmo assim, a reunião e a pauta se realizarem de forma ilegal, os professores devem enviar essas provas (atas, pautas, etc) para s.to.p.juridico@gmail.com . O S.TO.P. já está a trabalhar num processo judicial conjunto contra o ME, a senhora Pastor e alguns diretores que ousaram tentar, de alguma forma, condicionar o direito à greve e/ou às férias dos professores (crimes graves puníveis por lei).

5. As férias dos professores são direitos irrenunciáveis e legalmente os direitos não podem ser suspensos. O que legalmente os diretores podem fazer é remarcar as férias de cada professor individualmente por escrito (indicando as razões excecionais para esse efeito) e nesse mesmo documento oficial deve referir logo as novas datas do período de férias. Isso a acontecer, os professores podem requerer indemnização prevista na lei (aqui) e posteriormente poderão optar por se apresentar na escola (e receber a indemnização na totalidade) ou se por algum motivo o professor não se quiser apresentar na Escola em todos ou em alguns desses dias (em que extraordinariamente foi chamado como a remarcação das suas férias) pode não se apresentar na escola sem nenhuma consequência porque já está marcada greve a todo o serviço docente até 10 de agosto (e iremos estender  gradualmente a todo o mês de agosto);

6. Os professores que não entregaram as suas propostas de notas não devem entrega-las fora das reuniões de avaliações. Em caso de continuarem em greve até entrar nas férias já marcadas, devem entregar/deixar em envelope fechado as propostas de notas no final da jornada laboral em véspera do início de férias (enviar por email ou entregar em envelope fechado). O professor em causa deve comunicar ao responsável, a quem enviou as propostas de avaliação, a seguinte declaração: aqui.

Qualquer dúvida eventualmente não esclarecida neste post deve ser enviada para o s.to.p.juridico@gmail.com

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

Ataque ilegal gravíssimo!

Colegas, face a mais este ataque ilegal gravíssimo do ME não pode haver mais dúvidas.

Depois do roubo do tempo de serviço, das mentiras sucessivas, da chantagem, da desconsideração e desrespeito total, este ME está a questionar direitos fundamentais de todos os trabalhadores: o seu direito à greve e o seu direito às férias.

O ME que mesmo com colégio arbitral a definir serviços mínimos não conseguiu derrotar a nossa greve histórica, agora tenta “simular” que é ele próprio um novo colégio arbitral a definir novos “serviços mínimos”…

ASSIM NÃO PODE HAVER DÚVIDAS, este conjunto de ataques não é só contra a classe docente, nem “apenas” contra a liberdade/democracia na Escola Pública mas sobretudo um ATAQUE PROFUNDO À LIBERDADE/DEMOCRACIA DE TODA A NOSSA SOCIEDADE.

É esta a sociedade (sem direitos democráticos) que queremos deixar aos nossos alunos/filhos/netos?

Consequentemente o S.TO.P. enviou o seguinte email (anexo) a todos os sindicatos/federações docentes mas também aos principais sindicatos/federações sindicais (ex: CGTP e UGT).

Todos são bem-vindos na sessão pública do S.TO.P. este sábado, 21 de julho, às 18h, em Coimbra na Rua António Bentes n.5, r/chão, L.1.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Professores PODEM gozar as suas FÉRIAS

Colegas, TODOS os professores podem e devem gozar as suas férias como estava previamente marcado.

Só uma invocação (POR ESCRITO) por motivos excecionais (com indicação desses motivos) pode levar à alteração do período de férias com indicação das novas datas a serem gozadas.

Na eventualidade de lhe ser apresentada por escrito essa alteração, o professor deve solicitar o pagamento duma indemnização (minuta que iremos disponibilizar a partir de amanhã).

O S.TO.P. relembra que já entregou pré-avisos de greve para todo o serviço docente para o mês de agosto, pelo que, todos os professores que sejam eventualmente chamados para serviço (inclusive os que o sejam no marco da alteração referida anteriormente) poderão livremente decidir aderir à greve em agosto (neste caso não tendo de comparecer nas escolas).

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Os DIREITOS não se suspendem!

Colegas, recebemos informações de alguns professores a quem diretores terão dito oralmente que “as suas férias estão suspensas”.

ATENÇÃO as férias são um direito de qualquer trabalhador e OS DIREITOS NÃO SE SUSPENDEM!

Quando estes colegas pediram aos diretores isso por escrito, até agora NENHUM diretor ousou fazê-lo. POR QUE SERÁ? Como todos sabemos, se é só dito oralmente não tem qualquer valor legal, logo o professor pode ir de férias legalmente (como já temos conhecimento de muitos colegas que o fizeram sem qualquer problema).

O que o diretor pode fazer legalmente é, invocando motivos excecionais, POR ESCRITO remarcar as férias individualmente de cada colega. Ou seja, ao alterar as férias individualmente para cada colega (SEMPRE POR ESCRITO) tem que nesse momento marcar as novas datas de férias, que pelo ECD terão no máximo que acontecer até início de setembro (para quem legitimamente não quer interromper as suas férias já planeadas em agosto, o S.TO.P. já entregou pré-avisos de greve até 10 de agosto e irá, caso seja necessário, gradualmente estender esses pré-avisos para todo o mês de agosto para, dentro do que nos é possível garantir, permitir que os professores em causa não tenham qualquer falta injustificada).

Ou seja, colegas, não se intimidem por “ordens” meramente orais/verbais. Peçam TUDO por escrito(vão ver que na esmagadora maioria dos casos isso não acontecerá porque o diretor tem consciência da sua ilegalidade como é o caso de tentar “suspender” as férias).

O S.TO.P. está a preparar um processo conjunto contra o ME e alguns diretores e continuamos a recolher todas as provas (convocatórias, atas, tentativas de suspensão de férias, etc) das inúmeras ilegalidades cometidas durante esta nossa greve histórica.

Todas essas provas enviem para: s.to.p.juridico@gmail.com

JUNTOS SOMOS + FORTES!


Mais informações sobre as férias e a greve do S.TO.P.: https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/2016405498674262/…

Foto de S.TO.P.

As férias são um direito irrenúnciável

Colegas, estamos perante mais uma ilegalidade do ME.

As férias dos professores são um direito irrenunciável e têm que ser gozadas entre o final de um ano letivo e o início de outro, ver legislação aqui.

O ME está desesperado com a greve histórica da nossa classe docente e apenas lança mais esta tentativa ilegal de chantagem/intimidação porque sabe que se em muitas escolas a greve continuar até 31 de julho, estará em causa a “normal abertura” do próximo ano letivo.

O S.TO.P. irá reunir este fim-de-semana de urgência para avaliar o prolongamento dos pré-avisos de greve até ao início do próximo ano letivo.

SE FICARMOS NEUTROS PERANTE UMA INJUSTIÇA, ESCOLHEMOS O LADO DO OPRESSOR. Por isso, perante mais este ataque aos direitos de todos os professores, TODOS OS SINDICATOS DOCENTES devem RAPIDAMENTE tomar uma POSIÇÃO CLARA sobre mais esta ilegalidade do ME.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

As férias e a greve do S.TO.P.

Colegas, sabem porque é que o ME quer DESESPERADAMENTE DESMOBILIZAR a greve dos professores e ter as milhares de reuniões de avaliação atrasadas resolvidas ANTES DAS FÉRIAS?

Se continuarmos esta nossa greve histórica até 31 de julho (agora com o ME sem qualquer possibilidade de solicitar novos serviços mínimos até ao final deste mês, porque estes já terminaram dia 5 de julho) podemos EFETIVAMENTE questionar a “normal abertura do ano letivo em setembro de 2018”, sem desperdiçar todo o nosso esforço durante as últimas semanas.

SE O QUE SE PASSA NA ESCOLA PÚBLICA NÃO É NORMAL, POR QUE HAVEREMOS DE PERMITIR QUE O PRÓXIMO ANO LETIVO ABRA COM “NORMALIDADE”?


INFORMAÇÕES SOBRE AS FÉRIAS DOS PROFESSORES

 

Direito a Férias e férias marcadas

A marcação e gozo das férias dos professores tem de obedecer à conjugação de três diplomas: ao Código do Trabalho (CT), a Lei nº35/2014 (LGTFP) e ao disposto no ECD.

O Código do Trabalho e a Lei nº35/2014 (LGTFP) estipulam, no CT na sua Subsecção X, Artigo 237º ponto 3, que o direito a férias é irrenunciável e, no seu ponto 4.1 que o período anual de férias tem a duração mínima de 22 dias úteis, a LGTFP acrescenta que “acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado”(Art.126º ponto 4)

Professores do quadro:

Em relação a alteração do período de férias por motivo relativo ao empregador/empresa, hipótese que está a ‘chantagear’ muitos professores, o que a lei determina no Código do Trabalho, Artigo 243º, ponto 1 é o seguinte: “1- O empregador pode alterar o período de férias já marcado ou interromper as já iniciadas por exigências imperiosas do funcionamento da empresa, tendo o trabalhador direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. ” E a LGTFP determina no seu Artigo 130º que essa compensação a receber pelo trabalhador é “(…) o triplo da remuneração correspondente ao período em falta(…)” mantendo o professor o direito a esse período de férias.

Por seu lado o ECD no seu Artigo 88º diz no seu ponto 1 ” As férias do pessoal docente em exercício de funções são gozadas entre o termo de um ano lectivo e o início do ano lectivo seguinte. ” e, no seu Artigo 90º diz” Durante o gozo do período de férias o pessoal docente não deve ser convocado para a realização de quaisquer tarefas.”

Professores contratados:

Os Professores actualmente na situação de contratados têm termino de contrato, no máximo, dia 31 de Agosto. Pelo que terão de gozar os dias de férias até ao termo do contrato (podendo já ter sido gozadas ou caso contrário terão de estar marcadas e ser gozadas até ao termo do contrato). Em nenhum dos casos a existência ou não de greve afecta o gozo das suas férias.

Assim,

a) uma eventual alteração do período de férias não resolveria nenhum problema que garantisse a abertura e o desenrolar do próximo ano lectivo com normalidade o que condiciona o evocar como motivo dessa eventual imposição de alteração do período de férias a resolução das ” exigências imperiosas do funcionamento” das escolas.
Além do que esse argumento só seria válido para períodos em que não decorresse qualquer pré-aviso de greve e os professores tivessem de cumprir essas tarefas sem possibilidade de recurso à greve. Recordemos que está em vigência um pré-aviso de greve até dia 31 de julho.

b) uma eventual alteração das férias marcadas confere ao professor o direito a indemnização pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado, o que significa pagamentos de viagens, casas de férias e/ou hoteis, além de danos morais.

c) para a abertura do ano lectivo em meados de Setembro, e tendo em conta um pré-aviso de greve até dia 31 de julho, tal situação colocaria na mesma um intervalo temporal de 32 dias úteis para o gozo de 22 dias de férias para todos os professores.

Conclusão: não é a ameaça de alterar as férias que resolve a problema que o ME está a causar por ter gerado a revolta nos professores. Até porque os sindicatos são livres de colocar novos pré-avisos de greve. O que o ME tem de fazer é resolver o problema indo ao encontro das justas reivindicações dos professores.

Por outro lado, gozar as férias em períodos em que existem pré-avisos de greve não coloca nenhum problema ao professor em férias, nem à Escola.


Greve em férias, interrupção, alteração, mapas, pré-avisos, orientações do ME

 

Podem fazer greve se forem chamados ao serviço, caso contrário, estando de férias não têm serviço.

Teoricamente a interrupção pode acontecer, embora pensamos que tal não acontecerá, pois terá necessariamente – segundo o ECD – que ter direito às férias até ao início do ano letivo seguinte (início de setembro).

No entanto há uma diferença importante entre alteração das férias antes de começarem: antes de estas se terem iniciado, podem ser marcadas num único período, ou em 2 períodos (um dos quais 8 dias seguidos, mínimo); ou uma interrupção de férias já iniciadas (goza metade das férias das que tinha previsto inicialmente num 1º período, e o 2º antes do fim do ano letivo).

Seja como for os mapas de férias têm de estar afixados a 15 de abril. Lembramos que já temos pré-avisos para o início do mês de agosto, os quais serão extensíveis até ao fim do mês se necessário for, de forma a salvaguardar os colegas em luta.

Aguardam-se as orientações do ME para as escolas.


Propostas de avaliação

Quanto a deixar as avaliações, em primeiro lugar, só podemos deixar propostas de avaliação a serem discutidas em reunião; em segundo lugar, ninguém é obrigado a tal e mesmo que seja uma ordem direta, peçam sempre para ser colocada por escrito e devidamente assinada e datada, aplicando-se da mesma forma ao deixar as propostas de notas antes das férias.

Entregar ou preencher no Inovar, o intuito é sempre o mesmo. Uma forma de contornar é inequivocamente pedir a algum colega presente na reunião para emitir uma declaração a constar na ata, em que recuse a votar ou anuir com uma situação que é ilegal, uma vez que o colega não está presente na reunião e serão discutidas as suas propostas, estando ele em greve.

 

JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES! Abraço!


JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES!


Foto de S.TO.P.