Manifestação em frente à Assembleia da República

Colegas:

1.Perante um ataque sem precedentes à liberdade/democracia na Escola Pública (notas informativas de 11 junho, serviços mínimos, nota Dgest de 2 de julho, intimidações/ameaças várias, etc) era e é fundamental para o fortalecimento da luta docente uma manifestação nacional de professores;

2. Se alguém tivesse dúvidas disso, uma sondagem realizada pelo blogue comregras e blogue de ar Lindo demonstrou em poucos dias que a esmagadora maioria dos professores concordava com isso (em milhares de colegas consultados);

3. O S.TO.P. como sempre sem qualquer sectarismo, logo a 21 de junho voltou a enviar mais um email oficial a convidar todos os outros sindicatos/federações sindicais a reunir para juntarmos forças na organização dessa grande manifestação nacional (infelizmente até hoje, nenhum sindicato/federação nos respondeu);

4. Mesmo assim, os colegas legitimamente continuaram a pressionar para que o S.TO.P. dinamizasse na mesma algum protesto. Algo que ajudámos a fazer em 8 cidades dia 2 de julho (onde participaram mais de 1000 professores);

5. Tendo conhecimento de um apelo da CGTP para que todos os trabalhadores e população se juntassem a 6 de julho às 10h no parlamento contra os ataques deste governo, marcámos um protesto nacional para dia 6 de julho, pelas 10h, à frente do parlamento para tentar juntar colegas de norte a sul. No entanto, colegas de norte a sul informam-nos de grandes dificuldades de organizar transportes e o S.TO.P. ainda não dispõe de meios logísticos para resolver essa situação;

6.Nesse sentido, o S.TO.P. mantém o apelo à participação do protesto em defesa da liberdade/democracia na Escola Pública, às 10h, à frente do parlamento com a participação e intervenção do Professor Santana Castilho e do Dr. Garcia Pereira. Onde a partir das 11h30 tentaremos realizar algo que marque a posição e a presença clara dos professores presentes nessa manifestação. Face às dificuldades logísticas das diferentes regiões, fazemos um apelo especial para os professores da região de Lisboa para que estejam presentes.

Foto de S.TO.P.

Afinal o que dizem os serviços mínimos?

Com a ajuda do Dr. António Garcia Pereira (especialista em direito laboral) o que podemos interpretar da decisão do colégio arbitral sobre os chamados “serviços mínimos” (além de uma clara tentativa de questionar o direito à greve):

1. Apenas se solicita ao diretor de turma a tarefa de “recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno, que ainda não tenha nota atribuída” MAS NÃO SE REFERE EM NENHUM LADO que os restantes professores do Conselho de Turma tenham que lhe disponibilizar esses elementos;

2. Durante 2 e 5 de julho querem mudar as “regras a meio do jogo” e os Conselhos de Turma só se poderão realizar com a presença de 50%+1 de todos os professores. Logo, mesmo seguindo a decisão do colégio arbitral, se não estiverem presente 50%+1 dos professores (por motivo de greve) a reunião de avaliação de 9º, 11º e 12º não se poderá realizar na mesma NÃO HAVENDO QUALQUER CONSEQUÊNCIA PARA OS PROFESSORES EM GREVE.

Ou seja, se alguém tinha dúvidas, ficou claro quais foram as reuniões de avaliação que maior preocupação deram ao ME (as que começaram de 4 a 15 de junho).

ATENÇÃO antes da greve com início a 4 de junho, NENHUM professor em Portugal teria direito à contagem do seu tempo de serviço na íntegra. Agora, depois da greve, os professores da Madeira já conseguiram (através da luta) a contabilização de todo o tempo de serviço. Será sustentável que no mesmo país, perante o mesmo tipo de serviço nas Escolas Públicas, exista tal disparidade de tratamento entre cidadãos?

Sem dúvida que VALE A PENA LUTAR! Com esta greve histórica JÁ HÁ CONQUISTAS! Mas exigimos que seja para todos os professores (do continente e de todas as ilhas).

Por isso a greve CONTINUA e continuamos juntos: UM POR TODOS E TODOS POR UM!

Foto de S.TO.P.

Parecer sobre o acórdão do Colégio Arbitral (serviços mínimos)

Parecer do Dr. Garcia Pereira sobre a decisão do Colégio Arbitral.

Mas ATENÇÃO colegas, até sexta-feira 29 junho não se aplicam quaisquer serviços mínimos (ou seja basta que um professor esteja em greve que a reunião de avaliação do 2°, 3° ciclo e Secundário tem que ser adiada).

Foto de S.TO.P.

Imagens em DIRETO do Debate

Em fábrica das ideias…

Pubblicato da S.TO.P su Mercoledì 27 giugno 2018

Pubblicato da S.TO.P su Mercoledì 27 giugno 2018

Pubblicato da S.TO.P su Mercoledì 27 giugno 2018

Pubblicato da S.TO.P su Mercoledì 27 giugno 2018

Debate HOJE

Colegas, é o “vale tudo” para nos tentarem desmobilizar… Mas SOMOS PROFESSORES e começámos esta luta histórica JUNTOS e JUNTOS DEVEMOS CONTINUAR!

ATENÇÃO a greve continua SEM SERVIÇOS MÍNIMOS pelo menos até sexta-feira, 29 de junho. E assim a greve deve continuar pelo menos durante esta semana sem qualquer dúvida como temos recebido informações de várias escolas de todo o país (ou seja, basta um professor em greve que a reunião tem que ser adiada)!

HOJE às 21h o S.TO.P. irá anunciar a sua proposta de como CONTINUAR a nossa luta respondendo a mais esta tentativa ignóbil de esvaziar a nossa luta por RESPEITO e JUSTIÇA para toda a nossa classe docente (para quem puder, É MUITO IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DO MAIOR NÚMERO DE COLEGAS hoje às 21h na Fábrica de Alternativas em Lisboa/Algés).

Na mesa desta sessão do S.TO.P. teremos:
– André Pestana (professor com horário completo/temporário numa escola TEIP da Grande Lisboa e dirigente do S.TO.P.);

– António Garcia Pereira (advogado e especialista em direito laboral).

Dia 27 junho, QUARTA-FEIRA, às 21h.
Fábrica de Alternativas,
Rua Margarida Palla 19A,
Algés/Lisboa.

PARTICIPA e traz mais colegas!

Foto de S.TO.P.

Serviços mínimos e agora? DEBATE

Colegas, foram decretados serviços mínimos para as reuniões de avaliação de 9º, 11º e 12º ano… E AGORA?

Face a mais esta tentativa de tentar abolir o nosso direito à greve (como é que serviços mínimos podem ser convertidos em serviços máximos?!?) AINDA mais urgente e importante se torna a PARTICIPAÇÃO do maior número possível de colegas na sessão AMANHÃ precisamente para discutir o presente e o FUTURO da nossa luta docente.

Na mesa dessa sessão teremos:
– André Pestana (professor com horário completo/temporário numa escola TEIP da Grande Lisboa e dirigente do S.TO.P.);

– António Garcia Pereira (advogado e especialista em direito laboral).

Dia 27 junho, QUARTA-FEIRA, às 21h.
Fábrica de Alternativas,
Rua Margarida Palla 19A,
Algés/Lisboa.

PARTICIPA e traz mais colegas!

Foto de S.TO.P.

A LEI deve ser reposta!

Colegas, estamos a entrar numa semana decisiva!

É a semana quando todas as escolas (as que ainda não a tiveram) irão ultrapassar a sua 3ª reunião e, possivelmente, será também nesta semana que será anunciada uma grande manifestação nacional de professores.

Na esmagadora maioria das escolas, os professores têm dado um grande exemplo de coragem e de cidadania e têm conseguido passar a 3ª reunião, como as anteriores, SEGUINDO A LEI!

Apesar das muitas ameaças/pressões orais que tivémos conhecimento, ainda não conhecemos NENHUM PROFESSOR que tivesse tido algum processo disciplinar por desobecer a sua direção escolar (as que insistem em seguir uma nota informativa ilegal). POR QUE SERÁ?

Porque a “nota informativa” é ilegal (e o próprio ME sabe disso) senão vejamos:

1. Parecer do Dr. António Garcia Pereira (um dos mais conceituados advogados de direito laboral em Portugal):
https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/1992195541095258/…

2. O próprio Ministro já o começa a admitir:
https://www.facebook.com/groups/113598491999570/permalink/2560582390634489/

3. Na maioria das escolas apesar das pressões/ameaças orais, os professores CUMPRIRAM A LEI e recusaram-se a continuar a reunião de avaliação quando estava pelo menos um colega em greve. Logo, se isso está a acontecer na maioria das escolas e ainda não houve uma única direção que ousasse “passar das palavras aos atos” com as suas ameaças é porque inequivocamente OS PROFESSORES É QUE ESTÃO A CUMPRIR A LEI!

4. Por último, se a “nota informativa” fosse legal – implicando que TODAS as reuniões de avaliação tivessem que ficar concluídas à 3ª reunião (independentemente se houvesse professores em greve) – POR QUE O ME solicitou serviços mínimos para as reuniões de avaliação para julho?!?

Todas estas ilegalidades e ambiguidades só têm “sentido” para um ME/governo que, apesar da sua narrativa, não respeita de todo a nossa classe docente e que pretende continuar a enganar-nos.

Mas SOMOS PROFESSORES e estamos determinados em fazer história a favor de toda a nossa classe, numa sociedade que se pretende livre e democrática (e não com pressões/ameaças inaceitáveis em Escolas).

JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES!

Debate a 27 de julho

DEBATE (27 junho):

O QUE FAZ FALTA PARA OS PROFESSORES GANHAREM DECISIVAMENTE ESTA BATALHA COM O ME?

Estão TODOS convidados para participarem neste importante debate sobre o PRESENTE E FUTURO da atual luta dos professores.

Para ajudar a responder a esta questão central e/ou para lançarem outras questões, é fundamental a PARTICIPAÇÃO dos professores que estão nas escolas a fazer esta luta histórica.

Debate com:

– André Pestana (professor com horário completo/temporário numa escola TEIP da Grande Lisboa e dirigente do S.TO.P.);

– António Garcia Pereira (advogado e especialista em direito laboral).

Dia 27 junho, QUARTA-FEIRA,
Fábrica de Alternativas,
Rua Margarida Palla 19A,
Algés/Lisboa.

PARTICIPA e traz mais colegas!

Foto de S.TO.P.

Dr. Garcia Pereira sobre o CPA

Avaliação do Dr. António Garcia Pereira (especialista em Direito Laboral) sobre a tentativa de aplicar o CPA nas reuniões de avaliação:
“As normas, relativas às reuniões de turma, já por mim citadas na anterior pronúncia são normas especiais, as quais prevalecem sobre as normas gerais, designadamente as do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

Acresce que este Código refere explicitamente no seu artº 2º, nº1 que das respectivas disposições apenas são sempre aplicáveis à conduta de quaisquer entidades administrativas (quaisquer que estas sejam e ainda que reguladas de modo específico por disposições de direito administrativo) aquelas que são respeitantes aos princípios gerais, ao procedimento e à actividade administrativa. Ora acontece que as regras de quorum, constantes do artº 29º do citado CPA, incluídas na Parte II (“Dos orgãos da Administração Pública”), não são de nenhuma dessas categorias!

Aliás, é por isso mesmo que alguns sectores clamam por uma alteração legislativa expressa no sentido ora pretendido pelo Ministério da Educação, alteração legislativa essa que assim bem mostram saber ser estritamente necessária, e sem a qual esta nova instrução do Ministério se revela, também ela, patentemente ilegal, com todas as consequências já apontadas na minha anterior pronúncia.”

Foto de S.TO.P.

Avaliação da Nota Informativa pelo Dr. Garcia Pereira

Avaliação do Dr. António Garcia Pereira (especialista em Direito laboral) sobre a nota informativa de 11 Junho da DGEstE:

“As instruções sobre procedimentos de avaliações emitidas pelo Ministério da Educação afiguram-se-me grave e múltiplamente ilegais, porquanto:

1 – A imposição da realização de conselhos de turma à 3ª reunião mesmo sem todos os docentes presentes é de todo ilegal porquanto os normativos aplicáveis apenas prevêm tal hipótese para o caso não só de falta – e greve é uma situação específica de suspensão do contrato e não uma “falta” ou “ausência” – mas de falta “superior a 48h” ou “presumivelmente longa”, por força, respectivamente do artº 23º, nº 8 do Despacho Normativo nº 1-F/2016, de 5/4 e do artº 19º, nº4 da Portaria nº 243/12, de 10/8.

2 – A tentativa de imposição do fornecimento, ao Director de turma e previamente à reunião, de informações relativas à avaliação dos alunos é também absolutamente ilegal pois que tal fornecimento prévio apenas está previsto para as situações de ausência prolongada e sempre por vontade ou iniciativa do professor.

3 – Este tipo de instruções visa, clara e assumidamente, esvaziar de conteúdo o direito de greve que está a ser legitimamente exercitado e pressionar e coagir os professores aderentes à greve, conduta essa não só legal e constitucionalmente intolerável, face ao disposto no artº 57º da Constituição e no artº 540º do Código do Trabalho, aplicável por força da remissão do artº 4º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada pela Lei nº35/2014, de 20/6), como até criminalmente punível (artº 543º do Código do Trabalho).

4 – Não é devida obediência a ordens ou instruções ilegítimas e ilegais e inconstitucionais como as supra referidas, e a sua produção é susceptível de acarretar para os respectivos autores, quer materiais, quer morais, responsabilidade disciplinar, civil e até criminal, designadamente por violação do direito à greve e por abuso de poder.”

Foto de S.TO.P.