Prepotência, fraude e “vale tudo”

A prepotência do ME, milhares de alunos com avaliações FRAUDULENTAS e o “vale tudo” para que as avaliações se realizem “impreterivelmente”.

PERANTE:

Incumprimento do artº 19 do Orçamento do Estado, recomendações da Assembleia da República – principal órgão de poder da democracia portuguesa – e protelamento intencionalmente inconsequente de “negociações”;

– Notas Informativas e emails ilegais por parte ME/Dgeste, as quais passam por cima das leis específicas do país;

– Realização forçada de inúmeros CT, sem a presença de todos os professores por motivo de greve, atitude anti-pedagógica que desconsidera um órgão fundamental de natureza deliberativa;

Transferência arbitrária de propostas de classificação / classificações do 2º período para as pautas de classificação final;

– Clima de medo e intimidação nas escolas, com ameaças e pressões inaceitáveis pela Dgeste (ordens nunca escritas, nem fundamentadas pela lei), IGE e pelos próprios diretores;

Um dos maiores atentados ao direito constitucional à greve e às férias dos professores desde o 25 de abril, como demonstram as sucessivas infrações ao artº 540 (Código de Trabalho) que pune os obstáculos à greve;

Indignação do próprio Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino ao não aceitar ser usado como “polícias do ME” na “mais profunda indignação face à atividade que alguns inspetores tiveram que realizar nos últimos dias”.

https://www.publico.pt/2018/07/30/sociedade/noticia/inspectores-de-educacao-escrevem-ao-ministro-a-criticar-ordens-recebidas-durante-greve-1839611

Por tudo isto – nesta que já é a mais longa greve ininterrupta da história da Educação em Portugal – CONTINUAMOS a pedir

a demissão da equipa ministerial e da diretora da Dgeste!

 

 

O que fazer AMANHÃ perante esta grave ilegalidade?

Colegas, face a mais uma tentativa ilegal do ME com o email da Dgest de 20 julho, o S.TO.P. informa:

1. A greve do S.TO.P. às reuniões de avaliação mantém-se até dia 31 de julho;

2. Segue o requerimento/informação que os professores podem individual ou coletivamente enviar/entregar ao(à) diretor(a), fundamentando a ilegalidade do email da Dgest): clicar aqui;

3. Os professores devem continuar a fazer greve às reuniões de avaliação (pelo menos um colega por Conselho de Turma) e se mesmo assim, tentarem forçar ilegalmente a realização da reunião (com base na orientação do email da Dgest ou em “ordens” de alguém), os professores presentes devem recusar-se a colaborar numa avaliação fraudulenta e juntar à ata o seguinte texto (aqui). Este mesmo texto deve ser adicionado à ata de todas as reuniões de avaliação de todos os anos onde tentarem que essa reunião continue com pelo menos um colega em greve (menos no 1º ciclo onde legalmente o quórum exigido é sempre de 50%+1 e a greve para ter efeito teria que abranger pelo menos 50% do Conselho de Turma).

4. O Diretor de turma e secretário destas  reuniões de avaliação respeitando a lei em vigor (e não a emails ou outras indicações que não se podem sobrepor às leis vigentes), devem recusar-se a assinar uma pauta irregular. Se a direcção escolar (ou outros) teimar em fixar a pauta que seja ela a assinar e consequentemente a assumir a responsabilidade por essa pauta irregular (e todas as possíveis consequências inerentes). Se mesmo assim, a reunião e a pauta se realizarem de forma ilegal, os professores devem enviar essas provas (atas, pautas, etc) para s.to.p.juridico@gmail.com . O S.TO.P. já está a trabalhar num processo judicial conjunto contra o ME, a senhora Pastor e alguns diretores que ousaram tentar, de alguma forma, condicionar o direito à greve e/ou às férias dos professores (crimes graves puníveis por lei).

5. As férias dos professores são direitos irrenunciáveis e legalmente os direitos não podem ser suspensos. O que legalmente os diretores podem fazer é remarcar as férias de cada professor individualmente por escrito (indicando as razões excecionais para esse efeito) e nesse mesmo documento oficial deve referir logo as novas datas do período de férias. Isso a acontecer, os professores podem requerer indemnização prevista na lei (aqui) e posteriormente poderão optar por se apresentar na escola (e receber a indemnização na totalidade) ou se por algum motivo o professor não se quiser apresentar na Escola em todos ou em alguns desses dias (em que extraordinariamente foi chamado como a remarcação das suas férias) pode não se apresentar na escola sem nenhuma consequência porque já está marcada greve a todo o serviço docente até 10 de agosto (e iremos estender  gradualmente a todo o mês de agosto);

6. Os professores que não entregaram as suas propostas de notas não devem entrega-las fora das reuniões de avaliações. Em caso de continuarem em greve até entrar nas férias já marcadas, devem entregar/deixar em envelope fechado as propostas de notas no final da jornada laboral em véspera do início de férias (enviar por email ou entregar em envelope fechado). O professor em causa deve comunicar ao responsável, a quem enviou as propostas de avaliação, a seguinte declaração: aqui.

Qualquer dúvida eventualmente não esclarecida neste post deve ser enviada para o s.to.p.juridico@gmail.com

Continuamos juntos e JUNTOS SOMOS + FORTES!

As ilegalidades combatem-se!

Colegas, algumas evidências das inúmeras ilegalidades (contra o direito à greve e ao direito às férias dos professores) do email da Dgest de 20 de julho.

Voltamos a convidar todos os interessados em participar na sessão pública do S.TO.P. hoje, sábado, às 18h em Coimbra para CONSTRUIRMOS COLETIVAMENTE UMA RESPOSTA a mais este ataque ilegal do ME.

Sessão pública do S.TO.P.: Rua António Bentes n.5, r/chão, L.1 em Coimbra.

Ataque ilegal gravíssimo!

Colegas, face a mais este ataque ilegal gravíssimo do ME não pode haver mais dúvidas.

Depois do roubo do tempo de serviço, das mentiras sucessivas, da chantagem, da desconsideração e desrespeito total, este ME está a questionar direitos fundamentais de todos os trabalhadores: o seu direito à greve e o seu direito às férias.

O ME que mesmo com colégio arbitral a definir serviços mínimos não conseguiu derrotar a nossa greve histórica, agora tenta “simular” que é ele próprio um novo colégio arbitral a definir novos “serviços mínimos”…

ASSIM NÃO PODE HAVER DÚVIDAS, este conjunto de ataques não é só contra a classe docente, nem “apenas” contra a liberdade/democracia na Escola Pública mas sobretudo um ATAQUE PROFUNDO À LIBERDADE/DEMOCRACIA DE TODA A NOSSA SOCIEDADE.

É esta a sociedade (sem direitos democráticos) que queremos deixar aos nossos alunos/filhos/netos?

Consequentemente o S.TO.P. enviou o seguinte email (anexo) a todos os sindicatos/federações docentes mas também aos principais sindicatos/federações sindicais (ex: CGTP e UGT).

Todos são bem-vindos na sessão pública do S.TO.P. este sábado, 21 de julho, às 18h, em Coimbra na Rua António Bentes n.5, r/chão, L.1.

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

A LEI deve ser reposta!

Colegas, estamos a entrar numa semana decisiva!

É a semana quando todas as escolas (as que ainda não a tiveram) irão ultrapassar a sua 3ª reunião e, possivelmente, será também nesta semana que será anunciada uma grande manifestação nacional de professores.

Na esmagadora maioria das escolas, os professores têm dado um grande exemplo de coragem e de cidadania e têm conseguido passar a 3ª reunião, como as anteriores, SEGUINDO A LEI!

Apesar das muitas ameaças/pressões orais que tivémos conhecimento, ainda não conhecemos NENHUM PROFESSOR que tivesse tido algum processo disciplinar por desobecer a sua direção escolar (as que insistem em seguir uma nota informativa ilegal). POR QUE SERÁ?

Porque a “nota informativa” é ilegal (e o próprio ME sabe disso) senão vejamos:

1. Parecer do Dr. António Garcia Pereira (um dos mais conceituados advogados de direito laboral em Portugal):
https://www.facebook.com/…/a.19370137366…/1992195541095258/…

2. O próprio Ministro já o começa a admitir:
https://www.facebook.com/groups/113598491999570/permalink/2560582390634489/

3. Na maioria das escolas apesar das pressões/ameaças orais, os professores CUMPRIRAM A LEI e recusaram-se a continuar a reunião de avaliação quando estava pelo menos um colega em greve. Logo, se isso está a acontecer na maioria das escolas e ainda não houve uma única direção que ousasse “passar das palavras aos atos” com as suas ameaças é porque inequivocamente OS PROFESSORES É QUE ESTÃO A CUMPRIR A LEI!

4. Por último, se a “nota informativa” fosse legal – implicando que TODAS as reuniões de avaliação tivessem que ficar concluídas à 3ª reunião (independentemente se houvesse professores em greve) – POR QUE O ME solicitou serviços mínimos para as reuniões de avaliação para julho?!?

Todas estas ilegalidades e ambiguidades só têm “sentido” para um ME/governo que, apesar da sua narrativa, não respeita de todo a nossa classe docente e que pretende continuar a enganar-nos.

Mas SOMOS PROFESSORES e estamos determinados em fazer história a favor de toda a nossa classe, numa sociedade que se pretende livre e democrática (e não com pressões/ameaças inaceitáveis em Escolas).

JUNTOS CONTINUAMOS e ASSIM SOMOS + FORTES!

STOP às ilegalidades!

Colegas,
nas últimas 2 semanas professores de todo o país dinamizaram uma histórica greve. Como dissemos na conferência de imprensa do S.TO.P. à frente do parlamento dia 15 de junho, esta greve atingiu cerca de 400 escolas onde milhares de reuniões de avaliação foram adiadas.

Apesar das constantes mentiras contra esta greve, a sua dimensão e força foi tão forte que obrigou, em desespero, o ME (e alguns diretores) a cometer inúmeras ilegalidades que não passarão impunes. Aproveitamos mais uma vez para solicitar que enviem as provas (emails, fotocópias, fotografias, etc) de todas as ilegalidades para: s.to.p.juridico@gmail.com (obviamente que o anonimato será garantido).

Para já é denunciar à IGEC (email) e à Provedoria de Justiça (online)!
http://www.ige.min-edu.pt/content_01.asp…
https://www.provedor-jus.pt/?idc=52

Praticamente no momento em que acabou o 1º ciclo de greves (4 a 15 de junho), a ILC atingiu as 20 000 assinaturas! Desde que tomámos conhecimento, o S.TO.P. apoiou a ILC devido à sua importância e complementariedade (e não antagonismo) desta iniciativa com todas as lutas dos docentes.

O que reforça a necessidade de CONTINUARMOS a pressionar o ME (que rouba, mente, chantegeia e atropela a lei contra a nossa classe docente) nas escolas (com a nossa greve que vai continuar dia 18 de junho a TODAS as reuniões de avaliação) e também no parlamento (agora também com a ILC).

JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.

Dr. Garcia Pereira sobre o CPA

Avaliação do Dr. António Garcia Pereira (especialista em Direito Laboral) sobre a tentativa de aplicar o CPA nas reuniões de avaliação:
“As normas, relativas às reuniões de turma, já por mim citadas na anterior pronúncia são normas especiais, as quais prevalecem sobre as normas gerais, designadamente as do Código do Procedimento Administrativo (CPA).

Acresce que este Código refere explicitamente no seu artº 2º, nº1 que das respectivas disposições apenas são sempre aplicáveis à conduta de quaisquer entidades administrativas (quaisquer que estas sejam e ainda que reguladas de modo específico por disposições de direito administrativo) aquelas que são respeitantes aos princípios gerais, ao procedimento e à actividade administrativa. Ora acontece que as regras de quorum, constantes do artº 29º do citado CPA, incluídas na Parte II (“Dos orgãos da Administração Pública”), não são de nenhuma dessas categorias!

Aliás, é por isso mesmo que alguns sectores clamam por uma alteração legislativa expressa no sentido ora pretendido pelo Ministério da Educação, alteração legislativa essa que assim bem mostram saber ser estritamente necessária, e sem a qual esta nova instrução do Ministério se revela, também ela, patentemente ilegal, com todas as consequências já apontadas na minha anterior pronúncia.”

Foto de S.TO.P.

A ILEGALIDADE é o caminho?

O grande exemplo de unidade dos professores na greve às reuniões de avaliação que teve início dia 4 de junho assustou de tal forma o ME que este é obrigado a recorrer a ilegalidades grosseiras.

Apesar de muitas escolas continuarem a impedir a realização das reuniões de avaliação, temos sido informados que em algumas escolas estão a ser cometidas ilegalidades.

Solicitamos que os colegas nos enviem provas dessas ilegalidades (fotocópias, fotografias de convocatórias de reuniões, atas, e-mails, etc) para o novo e-mail do S.TO.P. específico para essa área: s.to.p.juridico@gmail.com

Como sabem o S.TO.P. trabalha com os melhores e mais reconhecidos advogados do país na área do Direito Laboral. Posteriormente serão avançados processos judiciais contra quem realizou tais ilegalidades (uma “Nota Informativa” não é lei).

PARTILHEM/DIVULGUEM este post.

O medo tem MESMO de começar a mudar de lado. JUNTOS SOMOS + FORTES!

Foto de S.TO.P.