Como é público, antes da reunião negocial com o Ministério da Educação (ME) a 2 de fevereiro, o S.TO.P. recebeu PROPOSTAS de muitos Profissionais da Educação sobre os temas que consideravam mais importantes abordar em sede de reunião.
Consequentemente, o S.TO.P. apresentou propostas ao ME para que mudasse a ordem de trabalhos da reunião ou, então, que rapidamente agendasse outras reuniões negociais sobre os temas mais solicitados. O ME mais uma vez nem sequer se dignou a RESPONDER…
Por uma questão de TRANSPARÊNCIA, publicamos os temas sugeridos por muitos colegas, os quais REENVIÁMOS ao ME , posteriormente à reunião de 2 de fevereiro, solicitando o rápido agendamento de reuniões negociais:
– Quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões;
– Contagem integral de todo o tempo de serviço docente congelado (6 Anos, 6 Meses e 23 Dias);
– Precariedade e desvalorização dos Profissionais de Educação (Vinculação/norma travão, lesados da SS, salários de miséria nomeadamente dos – Assistentes Operacionais A.O. e Assistentes Técnicos, etc.);
– Ultrapassagens na carreira;
– Atual gestão nas escolas e também a municipalização da Educação;
– Pré-reforma, reforma e rejuvenescimento dos Profissionais da Educação;
– Concurso Mobilidade Interna;
– Situação dos Docentes do 1º ciclo e reconhecimento das suas especificidades;
– Condições do trabalho docente (definição inequívoca do que é componente letiva e não letiva, reconhecimento da profissão docente como sendo de desgaste rápido, horário de trabalho, burocracia, trabalho não docente realizado por docentes, A.O. para os laboratórios, etc.);
– Concursos/Graduação (inclusive tamanho dos QZP);
– Subsídio de deslocação e alojamento para todos os Profissionais da Educação deslocados;
– Mobilidade de Técnicos Superiores em Agrupamentos;
– Revisão dos escalões remuneratórios em particular dos mais baixos;
– PREVPAP e, nomeadamente, a situação dos Técnicos Especializados para Formação (TEF);
– Tempo de serviço dos docentes no estrangeiro (escolas portuguesas e agentes de cooperação) e dos docentes do continente no Arquipélago da Madeira e Açores;
– 14 descontos mensais para a ADSE;
– Situação dos professores sem grupos de recrutamento (por ex., Intervenção Precoce na Infância e Teatro);
– Formação inicial e aptidão para a docência;
– Decretos lei 54 e 55;
– Profissionalização em serviço nomeadamente situação licenciaturas pós Bolonha;
– Reconhecimento de pós-graduações após ingresso na carreira e valorização da formação académica docente;
– Condições para a mudança de grupo de recrutamento nomeadamente dos docentes de carreira;
– Situação dos docentes dos Grupos 530 e Grupo 540 nomeadamente condições para a profissionalização;
– Separação de grupos de recrutamento dada a especificidade das disciplinas agrupadas (por ex., Metalomecânica);
– Formação/Progressão;
– Compensações para os Professores corretores;
– Despacho n.º 7424/2018 e o reconhecimento da profissionalização em serviço;
– Currículos/programas do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos e Secundário);
– Condições das formações creditadas;
– Educadores de Infância do Plano de Formação de Docentes no âmbito do Plano Transição Digital;
– Situação dos professores bibliotecários.
Relacionados diretamente com a situação pandémica em que vivemos atualmente:
– Compensações pelo teletrabalho docente em 2020 e situação do teletrabalho docente em 2021;
– Necessidade de uma referência nacional para todas as escolas para o peso do horário em aulas online e em trabalho individual consoante o ciclo de ensino;
– Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro nomeadamente as condições dos Apoios Educação Especial.
Como é público, o S.TO.P. já tinha defendido inclusive em reuniões com o ME questões que abrangem a grande maioria das propostas que recebemos destes colegas e, como está previsto na lei, é da EXCLUSIVA responsabilidade do ME convocar as reuniões negociais com os sindicatos.
O S.TO.P. reafirma, mais uma vez, a total DISPONIBILIDADE para dar voz a muitos colegas que, nas últimas décadas, tem sentido a perda de espaço de intervenção nas escolas e associações sindicais.
Aproveitamos para anunciar também que o S.TO.P. já entregou uma queixa à PROVEDORIA DE JUSTIÇA, face às grandes disparidades que continuam a existir no acesso à Educação, nomeadamente a falta de equipamentos informático/internet de muitos alunos, bem como as enormes disparidades entre escolas/alunos no mesmo ciclo de ensino relativamente ao peso do horário em aulas online e em trabalho individual.
Estas e outras situações questionam o direito CONSTITUCIONAL de equidade no acesso à Educação, algo particularmente incompreensível e inaceitável, após quase um ano do primeiro confinamento (março de 2020).
