SÍNTESE da reunião a 30 de junho

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A reunião iniciou-se com uma curtíssima intervenção da Secretária de Estado Inês Ramires sobre o único ponto da reunião “revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário” transmitindo basicamente que estaria para auscultar a nossa opinião. Nesta reunião também estavam presentes, além de vários elementos do ME (do Gabinete do Ministro e dos Secretários de Estado da Educação), também elementos da DGAE (incluindo a Diretora Susana Castanheira Lopes).


Ideias-chave da intervenção do S.TO.P., enviadas ao ME na íntegra, através de email:
“Começamos por reafirmar que, em representação de muitos Profissionais da Educação que nos têm contactado, voltamos a alertar, uma vez mais, que o ME já deveria ter iniciado reuniões de negociação coletiva sobre vários temas fundamentais que continuam adiados. Por exemplo sobre as quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, modelo de avaliação injusto e artificial com quotas (pessoal docente e não docente), Precariedade docente (AEC e Contratados) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo, Rejuvenescimento e contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente, direito a uma pré-reforma digna, valorização em particular do pessoal não docente com salários de miséria, a gestão escolar democrática, ultrapassagens na progressão da carreira, a municipalização, concursos docentes justos através da graduação profissional, redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina, diminuir o excesso de trabalho burocrático, etc.


A 20 de maio o parlamento aprovou o Decreto 158/XIV, pela revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário de forma a garantir a valorização da carreira docente orientando-se pelos seguintes critérios:


a) Respeito pela graduação profissional e eliminação de ultrapassagens;
No nosso entender isto que só será possível com concursos com uma LISTA ÚNICA DE GRADUAÇÃO PROFISSIONAL – uma para concurso interno e outra para concurso externo.


Também continuamos a defender o respeito pela contagem integral do tempo de serviço que esteve congelado (9A4M2D) para todos os Professores e a correção das ultrapassagens verificadas.


Como é público, o S.TO.P. foi o único sindicato nacional a dinamizar uma luta/greve consequente em finais do ano letivo de 2017/2018 em defesa nomeadamente da contagem de todo o tempo de serviço para todos os professores. Infelizmente devido a brutais ataques que essa greve sofreu (do ME e de outros responsáveis) essa luta foi derrotada. No entanto, o S.TO.P. não desistiu e neste momento está a concluir um trabalho para que, através do fundo judicial docente, se leve o Estado Português aos tribunais (incluindo ao T. Europeu se for necessário) quanto à questão do roubo do tempo de serviço congelado que se encontra por efetuar e injustiças nas ultrapassagens verificadas pela aplicação da Portaria nº 119/2018 de 4 de maio e Decreto-Lei nº 36/2019 de 15 de março que permitiu que colegas com menos tempo de serviço fossem posicionados em escalão/índice remuneratório igual ou superior. Não defendemos que nenhum colega desça de escalão mas os colegas com mais tempo de serviço não podem ser prejudicados neste contexto.

b) Vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática;
É urgente VINCULAR os professores contratados pelas reais necessidades do sistema educativo. Defendemos que a vinculação ocorra quando um docente tenha 3 anos de serviço (independentemente se são seguidos ou completos). Isto poderia fazer alguma justiça nomeadamente aos docentes com contratos anuais sucessivos durante muitos anos, alguns que com as regras atuais estão praticamente excluídos de vincular pelas injustas regras do Ministério da Educação (ex: grupo de alemão onde raramente há horários completos).

c) Inclusão dos horários incompletos para efeitos de mobilidade interna;
No sentido de promover a estabilidade nas escolas e um profícuo clima de aprendizagem aos muitos milhares de alunos que se viram privados, nos últimos dois anos, do contacto presencial efetivo com os seus Professores, o S.TO.P exige já, e com efeitos práticos no próximo ano letivo:
1) a inclusão de todos os horários (completos e incompletos) no concurso de mobilidade interna de 2021, como única forma de garantir a atempada colocação dos recursos humanos necessários ao funcionamento das escolas e à preparação das suas múltiplas atividades letivas e não letivas;
2) e o fim imediato da obrigatoriedade dos docentes abrangidos pela Norma Travão concorrerem a todo o País (tal como seria expectável para quem há 3 anos atrás iniciou este percurso).

Estas medidas visam – acima de tudo – garantir a estabilidade e tranquilidade nas escolas, num próximo ano letivo que se adivinha particularmente desafiante em prol da plena recuperação das aprendizagens dos alunos.
Sem prejuízo do referido anteriormente, o S.TO.P defende ainda o direito dos professores oponentes ao Concurso Interno, efetuarem, caso pretendam, uma correção nas preferências manifestadas para este concurso, para acautelar eventuais prejuízos decorrentes nomeadamente da sonegação de horários incompletos previamente anunciada para a MI.

Mais, exige também uma clarificação à redação do DL 132, para contemplar – de uma vez por todas – horários completos e incompletos, não só por todos os motivos atrás expostos, como também por permitir normalizar e reintroduzir maior previsibilidade ao sistema de colocação de Professores, em concordância e respeito pela graduação profissional.

d) Alteração dos intervalos horários.
Defendemos as seguintes ALTERAÇÕES DOS intervalos de HORÁRIOS CONCURSOS professores contratados:
● Diminuição da amplitude dos intervalos dos horários a concurso, de modo a minimizar as diferenças elencadas em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à Segurança Social;
● Não incluir horários nos intervalos cujo vencimento é inferior ao salário mínimo nacional;
● Declarar 30 dias por mês à Segurança Social em todos os horários.

NÃO SE MELHORA O ENSINO SEM UMA VALORIZAÇÃO DOCENTE

Se o parlamento com esta votação em maio refere a valorização docente, é fundamental relacionar a atual profunda desvalorização da profissão docente com a crescente falta de professores e a exaustão/desmotivação de muitos milhares destes Profissionais. Este ano letivo, mais uma vez, vários milhares de alunos estiveram longos meses sem professores a uma ou várias disciplinas, algo particularmente inadmissível/lesivo no contexto de pandemia que o próprio ME reconhece ter sido profundamente prejudicial para as aprendizagens dos alunos.
E essa FALTA DE PROFESSORES, que está a prejudicar milhares de alunos, só pode começar a ser resolvido quando ser docente se torne mais apelativo e minimamente digno nomeadamente com as seguintes medidas:
1)SUBSÍDIO DE TRANSPORTE e/ou ALOJAMENTO para profissionais da Educação deslocados à semelhança do que acontece com outros funcionários públicos;

2) EFETIVO COMBATE À PRECARIEDADE DOCENTE
a) Nomeadamente nas Atividades Enriquecimento Curricular (AEC)
-fim da gestão das AEC por empresas privadas ou semi-privadas;
– contratos de acordo com a habilitação e duração;
– direito ao subsídio de desemprego;
– reconhecimento de trabalho como docentes.
b) Acabar com a situação inadmissível de PROFESSORES SEM GRUPO DE RECRUTAMENTO (devem ter grupo de recrutamento e devem ser todos considerados docentes)
Esses professores sem grupo de recrutamento (designados erradamente “técnicos especializados para formação”, como, por exemplo os colegas de Teatro e de Mecânica) que nem com décadas de docência têm direito a vincular como professores.
Situação surreal dos Professores de Teatro, cujas disciplinas muitas vezes são lecionadas por profissionais detentores de licenciatura (pré Bolonha) via ensino, com estágio pedagógico integrado mas designados erradamente “técnicos especializados para formação”… Estes colegas têm sido impedidos de vincular via norma travão e foram incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Função Pública (PREVPAP) mas, se vincularem irão receber menos do que na situação de contratados. Estes profissionais aguardam por uma resposta do governo, pelo menos, desde janeiro 2020.
Na mesma situação estão os Professores de Mecânica, licenciados, alguns até profissionalizados no Grupo de Recrutamento 530, têm sido sistematicamente contratados por “Oferta de Escola” ao longo destes últimos 14/15 anos. São integrados no índice 151, porque é referido no protocolo de contratação que as necessidades são temporárias e não pertencem ao GR 530, o que manifestamente é uma inverdade. Deste modo os docentes contratados anualmente, continuam a não ter acesso a uma carreira idêntica aos docentes inseridos em Grupo de Recrutamento e a sentirem-se marginalizados enquanto Profissionais do Ensino.


c)Acabar com a discriminação entre os colegas abrangidos pela CGA e SS. Para trabalho igual, condições iguais: direito a todos se integrarem na CGA. Também aqui se verificaram injustiças ao passarem professores com consecutivos Contratos de Trabalho em Funções Públicas da CGA para a SS;


d) professores com contrato até ao fim das atividades letivas, têm de manter contrato até 31 agosto.


e) não permitir que os diretores ou municípios possam contratar diretamente professores sem passar primeiro pelo concurso de contratação da DGAE (Reservas de Recrutamento) e, no caso de esgotada esta possibilidade, essa contratação deve ser efetuada sempre com respeito pela lista de graduação dos candidatos.

3. REJUVENESCIMENTO da classe docente: um regime especial e digno de aposentação para docentes (ex: sem penalização aos 36 anos de serviço e 60 anos de idade) e direito a um regime de pré-reforma digno (ao contrário do que foi apresentado com valores de 750 euros ou menos). Como já avisámos, se nada for feito cada vez mais faltarão professores com a formação apropriada para exercer docência e começar-se-á a contratar milhares de “professores” sem a devida formação o que prejudicará muito os alunos.
4. MEDIDAS PARA A DIMINUIÇÃO DO DESGASTE/EXAUSTÃO DOCENTE nomeadamente com:
a)Professores com limite máximo de número de turmas e de níveis de ensino não significando isto uma diminuição do seu horário global (no máximo: 10 turmas, 2 ciclos diferentes e 3 níveis diferentes com secundário ou no máximo 4 níveis diferentes sem secundário);
b) Todas as disciplinas devem ter no mínimo 1 tempo letivo semanal;
c)Diminuição da componente letiva com a idade (início da redução aos 40 anos);
d) Fundamental considerar todo o trabalho com alunos como componente letiva;
e) Fim do excesso de trabalho nas Escolas (ex: excesso de reuniões e burocracias);
f) Diminuição do tamanho dos QZP;
h) Direito à Modalidade de meia jornada para acompanhamento de ascendentes diretos que se encontrem deles dependentes (algo que não está previsto atualmente);
i) diminuição significativa do número de alunos por turma.

5.FIM DA AVALIAÇÃO COM quotas que tornam a avaliação totalmente artificial e injusta.


6. FIM DA DISCRIMINAÇÃO entre professores do continente e ilhas. Continuamos a assistir a uma profunda e incompreensível injustiça entre docentes do Continente e das Ilhas também relativamente ao Estrangulamento no acesso aos 5.º e 7.º escalões. Esse estrangulamento tem de acabar para todos os docentes do país.


7. Reconhecimento do mestrado e doutoramento obtidos antes da entrada na carreira.


8. Acabar com a injustiça que se está a verificar com os atrasos provocados na subida de escalão nomeadamente por falta de cabimento atempado do IGeFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação), levando, inclusivamente, a atrasos superiores a 1 ano. Embora esteja previsto que estes professores recebam esta atualização com retroativos, os efeitos práticos deste tipo de procedimentos prejudica financeiramente os professores em causa no seu IRS.


9. Definição de um calendário para os diversos concursos e publicação de listas (os professores têm direito a organizar melhor a sua vida e a serem respeitados).


10. Dignificação salarial sobretudo dos escalões mais baixos, estes que se encontram cada vez mais próximos do salário mínimo nacional.

Sem se concretizar estas propostas, o decreto 158/XIV aprovado em maio passado no parlamento de pouco ou nada servirá para efetivamente valorizar a profissão docente e, mais uma vez, os alunos e a qualidade das suas aprendizagens serão os maiores prejudicados.

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No final a Secretária de Estado Inês Ramires, referiu que registou as várias propostas dos sindicatos e que aguarda que estes as enviem para o ME. Esclareceu também que esta reunião não é de negociação mas apenas de auscultação. A Secretária de Estado, mais uma vez, não revelou qualquer concordância com as questões fundamentais que o S.TO.P. levou para esta reunião. Relativamente aos atrasos na progressão, a Secretária de Estado referiu que os professores podem estar descansados porque mesmo com os atrasos esses efeitos retroagem a 1 de janeiro. Infelizmente a Secretária de Estado parece não ter ouvido a intervenção do S.TO.P. com a devida atenção quando este, mais uma vez sendo o único sindicato a referi-lo, denunciou que mesmo com os retroativos muitos professores estão a ser muito lesados com estes atrasos via IRS.


A Secretária de Estado essencialmente avançou três informações relevantes:
1. que da parte do ME nada será alterado nos atuais concursos (nomeadamente relativamente à MI e à Norma Travão);
2. que “à semelhança de 2018, espera que a publicação das listas do CI deverá sair na 1.ª quinzena de julho”;
3. que será aberto um processo negocial relativamente ao tema desta reunião em Outubro.


O S.TO.P. lamenta mais uma vez a desconsideração profunda que este ME reiterou perante milhares de professores e das suas famílias relativamente às consequências do atual concurso docente e que também terá consequências negativas para milhares de alunos. Sinceramente acreditamos que, mais uma vez o S.TO.P. esteve na linha da frente dessa luta, tudo fizemos ao nosso alcance para que o desfecho seja diferente. Ver link:https://sindicatostop.pt/3583-2/ ).

Agradecemos a todos os colegas que nos enviaram as suas propostas e que, sem dúvida, nos permitiram ser cada vez mais, a voz de muitos nas escolas que se têm sentido sem voz. Iremos continuar, como sempre, disponíveis para dinamizar as lutas que forem necessárias para termos JUSTIÇA e RESPEITO para todos que trabalham (e estudam) nas Escolas.
JUNTOS SOMOS + FORTES!

p.s. Relembramos que, legalmente, não são os sindicatos que podem convocar o ME para reuniões e que, também, não podemos impor uma mudança na ordem de trabalhos das reuniões convocadas pelo ME.