SÍNTESE da REUNIÃO com o ME a 27 abril

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Reunião de apresentação da nova equipa ministerial

27 de Abril 2022, Auditório do Conselho Nacional da Educação

A representar o Ministério da Educação:

Ministro – Dr. João Costa

Secretário de Estado – Dr. António Leite

O Ministro começou por apresentar as prioridades do governo em termos da educação, referindo que o facto de este governo ter sido eleito com maioria absoluta aumentava a sua responsabilidade em termos de negociação com os representantes dos trabalhadores, neste caso, os sindicatos.

Prioridades para o governo:

– Combate às desigualdades, na vertente da função social da educação, através de medidas relacionadas com os curricula e medidas relativamente à organização escolar;

– Modernização, com a continuação do desenvolvimento da escola digital, no apetrechamento de material, na agilização dos processos e na capacitação de todos o pessoal das escolas. Melhoria do ensino profissional;

– Falta de professores, que reconhecem ser um problema que se poderia prever. Referem ser necessário reformular aspectos da carreira, revisão dos concursos e revisão do tamanho dos QZP.

Devido à falta de professores, referiram as alterações de contratação, nomeadamente a possibilidade de reintegrar nas listas a concurso, os docentes penalizados e, ainda a possibilidade das escolas poderem completar horários, com vista a torna-los mais “apelativos” na contratação nas zonas onde se verifique maior falta de professores (por exemplo Lisboa e no Algarve)

Para começar o trabalho com os sindicatos foram referidas duas datas, 11 de maio para a apresentação de propostas e 18 de maio para iniciar as conversações.

Para o Ministro da Educação, os assuntos prementes são os seguintes:

– Professores contratados – alterar as regras para permitir a continuidade na escola de contratação, para os horários de 22/23;

– Regulamentação da mobilidade por doença;

– Revisão das habilitações para a docência, retornando aos estágios remunerados e imersivos nas escolas, além de possibilidade da profissionalização em serviço e realizando formação para que antigos professores possam retornar ao ensino.

Tanto o ministro como o secretário de estado reforçaram a ideia de que todos os sindicatos poderiam enviar sugestões ou propostas de soluções para os problemas que assolam o ensino e as escolas.

Todos os sindicatos puderam intervir e deixamos uma síntese da nossa intervenção.

NOTA:

De referir que a diminuição do QZP, que o ME parece defender agora, o S.TO.P. já tinha defendido por diversas vezes por exemplo em reunião com o ME em janeiro de 2020: https://sindicatostop.pt/3213-2/

Igualmente os estágios remunerados, que finalmente o ME também defende, foi defendido pelo S.TO.P. em várias reuniões com o ME por exemplo em fevereiro de 2021: https://sindicatostop.pt/reuniao-com-o-me-2-de-fevereiro/

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Síntese da intervenção do S.TO.P.:

“Os responsáveis do ME referiram hoje na sua intervenção a questão do absentismo/doenças nos Profissionais da Educação (PE) passando a ideia que consideram isto uma causa e não a consequência de um problema. Ou seja, no nosso entender o absentismo/doença dos PE é essencialmente uma consequência do facto dos PE cada vez mais se sentirem exaustos, desmotivados e desvalorizados. É fundamental combater a exaustão (e preservar a sua saúde) nomeadamente dos professores definindo:

a)um limite máximo de número de turmas e de níveis de ensino não significando isto uma diminuição do seu horário global (no máximo: 10 turmas, 2 ciclos diferentes e 3 níveis diferentes com secundário ou no máximo 4 níveis diferentes sem secundário); Como o S.TO.P. denunciou (com direito a capa de um jornal nacional de referência) continuam a existir professores com mais de 500 alunos no mesmo ano letivo.

b)Todas as disciplinas devem ter no mínimo 1 tempo letivo semanal e anual;
c)Diminuição da componente letiva com a idade (início da redução aos 40 anos) para todos (do quadro e contratados);
d) Fundamental considerar todo o trabalho com alunos como componente letiva;
e) Fim do excesso de trabalho nas Escolas (ex: excesso de reuniões e burocracias);

f) diminuição significativa do número de alunos por turma.


Ou seja, para se começar a combater os reais problemas, mais do que uma mera mudança de “rosto”, é urgente que ocorra no Ministério da Educação uma mudança significativa de políticas educativas. Para isso é fundamental que ocorra desde já:

1) compromisso do novo Ministro da Educação em realizar, além das referidas como mais urgentes pelo ME marcadas para maio, rapidamente reuniões negociais (com datas concretas) sobre as questões mais urgentes para quem trabalha nas escolas para pelo menos alguns desses temas: 

– a precariedade (AEC, contratados e professores sem grupo de recrutamento) incluindo a questão dos colegas lesados da Segurança Social e vinculação pelas reais necessidades do sistema educativo (vinculando todos com 3 anos de serviço independentemente de  terem tido horário completo porque há colegas, por exemplo de alemão, em que dificilmente conseguem ter horário completo apesar de trabalharem há muitos anos consecutivos na escola pública;

– a reinscrição na CGA dos Profissionais da Educação injustamente inscritos na Segurança Social após 2006;

– subsídio de transporte e/ou alojamento para os Profissionais da Educação deslocados;

– concursos docentes justos através da graduação profissional e sem obrigatoriedade de concorrer ao máximo de QZP para quem tenta entrar para o quadro;

– ultrapassagens na progressão da carreira docente;

– rejuvenescimento dos Profissionais da Educação e o direito a uma pré-reforma digna;

– contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente;

– revisão da avaliação injusta e artificial com quotas (pessoal docente e não docente);

– as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões (docentes);

– a redução do número de alunos por turma e medidas para combater a indisciplina;

– a diminuição do excesso de trabalho burocrático e uma definição clara que todo o trabalho com alunos é componente letiva;

– a situação dos monodocentes;

– a gestão escolar não democrática;

– a municipalização;

– a valorização, em particular do pessoal não docente, que auferem salários de miséria (por exemplo os colegas A.Operacionais que após 10, 20 ou 30 anos de serviço recebem o mesmo que quem entrou no mês passado);

– a valorização dos A. Técnicos que apesar da complexidade do seu trabalho estão a receber praticamente o mesmo que o salário mínimo.

Ou seja, além das referidas reuniões negociais em maio que consideramos positivo, há urgência em ter reuniões negociais (com datas concretas) sobre alguns desses temas que são considerados urgentes, de outra forma, apesar da mudança de rosto, continuaremos a ter “mais do mesmo”.

2) O ME referiu também a falta de professores mas não referiu o enorme agravamento do custo de vida que prejudica particularmente os PE deslocados.

É fundamental que o ME esclareça o que pretende fazer em concreto para resolver este grave problema que, ao desvalorizar ainda mais os PE, põe em causa a sustentabilidade do sistema educativo e o direito constitucional à Educação (com qualidade) de milhares de alunos.

3) É público que as escolas portuguesas já receberam mais de 1800 alunos ucranianos. Defendemos naturalmente que devemos ajudar quem foge da guerra (ou de ditaduras sanguinárias) sejam ucranianos ou de outras nacionalidades. No entanto, é fundamental recebermos todos esses alunos condignamente nomeadamente dando apoio extra aos professores/turmas/escolas que os recebem. É que os profissionais da Educação em Portugal antes da guerra da Ucrânia já estavam exaustos e sobrecarregados. Qual o aumento em recursos humanos que ocorreu ou que está previsto (professores, assistentes operacionais, assistentes técnicos, terapeutas, tradutores, etc) e também psicólogos para os apoiar após experiências traumáticas? Porque em abril de 2022 a proposta  de Orçamento de Estado para a Educação (que deveria ter em conta estas consequências da atual situação da guerra na Ucrânia) é menor do que a proposta de Orçamento de Estado para a Educação em Outubro passado? Como as escolas portuguesas poderão integrar condignamente estes mais de 1800 alunos, combater as desigualdades na Educação e também cumprir efetivamente a recuperação das aprendizagens com um orçamento menor sem sobrecarregar ainda mais os profissionais da Educação? 

4) Devido ao âmbito desta primeira reunião e à falta de tempo, iremos enviar, mais uma vez, um conjunto de propostas mais desenvolvidas para a melhoria do ensino e das condições de todos que trabalham (e estudam) nas escolas (que foram resultado das contribuições de muitos PE).

5) Por último, o S.TO.P. confirma presença nas próximas reuniões em maio e reafirmamos que continuaremos a querer fazer parte da solução.

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No final das intervenções de todos os sindicatos, e apesar da nossa direta interpelação, o ME não esclareceu questões fundamentais nomeadamente sobre datas concretas para os assuntos considerados urgentes por quem trabalha nas escolas (ponto 1) e nem esclareceu a questão 3 (em que o S.TO.P. foi o único sindicato a questionar o ME sobre esse assunto premente). 

 

Uma não resposta do ME nestas situações (tendo em conta a importância das questões) é possivelmente uma resposta de que, infelizmente, às escolas e a quem lá trabalha apesar de cada vez lhe ser mais exigido (pandemia, recuperação de aprendizagens, acolhimento de mais de 1800 alunos ucranianos), continuamos essencialmente com os mesmos recursos/investimento (até houve uma diminuição no O.E. para a Educação). O S.TO.P. alerta que se isso não for urgentemente mudado (com mais recursos/investimento significativos) acarretará cada vez mais sobrecarga, exaustão e sofrimento ético para os PE com consequências graves para todos os alunos independentemente da sua nacionalidade. Essa inação por parte do novo ME, a confirmar-se, será infelizmente “mais do mesmo” do que temos vindo a ter até agora e os PE poderão contar com o S.TO.P. para exigir RESPEITO e JUSTIÇA. 

 

Como sempre e como já demonstrámos, o S.TO.P. está disponível para avançar com as reivindicações e lutas que os PE decidirem democraticamente. Qualquer PE (independentemente de ser nosso associado) pode solicitar uma reunião sindical na sua escola para que democraticamente os PE decidam o seu presente/futuro (através do S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM).

NOTA: A quem nos solicitar por email (S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM), enviaremos as propostas que o S.TO.P. apresentou ao novo Ministro da Educação no âmbito da reunião de 27 de abril de 2022.