Alteração nos concursos para a Mobilidade Interna

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O ME anunciou que no próximo concurso para a Mobilidade Interna vão estar disponíveis apenas horários completos, tentando desta forma fazer o mesmo que sucedeu em 2017.

A insistência do ME em levar avante uma decisão unilateral que fere o princípio de respeito pela graduação profissional dos docentes, pervertendo o conceito de justiça nas colocações é alvo de repúdio e será fortemente contestada pelos docentes.

O que se anuncia numa nota de imprensa à comunicação social onde se advoga paradoxalmente a “valorização do papel dos docentes, assegurando-lhes, desde logo, a maior estabilidade e previsibilidade possíveis” e a perversão de um sistema de colocações assente na valorização da graduação dos mesmos:

  • Foi já alvo de grande contestação em 2017 por se considerar injusta a perversão dos valores que orientam a colocação de professores pela sua graduação profissional;
  • Não traz ganhos para o erário público, tendo-se verificado inclusivamente um aumento exponencial nas contratações no ano em que esta medida foi aplicada por comparação ao ano anterior e seguinte;
  • Quebra a relação de confiança no contrato estabelecido entre o empregador (o Estado português) e os seus funcionários (docentes) ao apresentar constantemente alterações contratuais unilaterais, sem serem objeto de negociação, que violam o princípio de boa-fé e corrompem o conceito de justiça profissional;
  • Vai contra a decisão da Assembleia da República expressa na Lei n.º 17/2018, de 19 de abril e promulgada por sua excelência o Presidente da república que repôs o concurso na sua forma original revertendo a decisão unilateral do Ministério da Educação;
  • É causadora de precariedade social na docência deslocando os professores mais graduados e impedindo a justa integração na carreira dos docentes contratados sucessivamente ao longo dos anos com horários reduzidos.12

Em 2017 muitos colegas ficaram injustamente colocados a centenas de Km das suas colocações habituais no que se verificou ser uma perversão das listas de graduação profissional e houve uma grande desilusão de muitos desses colegas por falta de apoio dos sindicatos. O S.TO.P. surgiu apenas em 2018 e face a mais esta medida injusta do ME (anunciada a agosto de 2020) começamos logo a trabalhar para ajudar a vencer esta injustiça e todas as injustiças associadas aos concursos de professores (do quadro e contratados). Entretanto reunimos no passado dia 12 de agosto com alguns dos ativistas que se têm destacado sobre esta temática nas redes sociais (a maioria não é sindicalizada no S.TO.P.) e construímos um plano de ação coordenado para lutarmos juntos. O S.TO.P. já pediu uma reunião sobre esta temática com várias entidades (ex:o ME e os grupos parlamentares) e o nosso gabinete jurídico irá analisar a viabilidade em lutar também na via judicial (e se necessário/possível avançar até ao Tribunal Europeu). Brevemente serão tornadas públicas mais ações e iremos, como sempre sem sectarismo, apelar a que todos os sindicatos interessados se juntem. JUNTOS SOMOS + FORTES!