Ausência de respostas com graves consequências para a Escola Pública

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Atendendo ao excelente trabalho de pesquisa, análise e divulgação de dados apresentados no Blog do Arlindo, no que concerne ao número de alunos sem aulas e à falta de professores, o S.TO.P., vem apresentar a sua indignação pela ausência de respostas por parte do Ministério da Educação e do Governo, a qual se arrasta há demasiado tempo, nomeadamente, em várias reuniões da equipa ministerial com o S.TO.P.

CONSEQUÊNCIAS PROFUNDAS PARA A CLASSE DOCENTE E A ESCOLA PÚBLICA

Outro grave problema associado – também já sinalizado pelo S.TO.P. – é o facto de cada vez mais as Escolas, face à falta de professores, estarem a recrutar docentes sem habilitação profissional, ou seja, sem formação para a docência.

Ou seja, ao contrário do que se poderá eventualmente pensar, a falta de professores não está a levar a uma valorização da profissão mas, ao invés, a uma redução enorme nos critérios para a docência na Escola Pública. 

Perversamente esta situação tem três consequências imediatas e nefastas: 

1) Embaratecimento do custo a pagar por cada um destes profissionais (como nem sequer são profissionalizados, recebem ainda menos do que os professores contratados profissionalizados); 

2) Desprestigia a profissão docente porque aceita-se e transmite-se a imagem para toda a sociedade que supostamente “todos podem ser professores”, mesmo quando não têm formação para a docência;

3) Degrada severamente a qualidade de ensino nas escolas públicas (o que certamente agradará e beneficiará os donos do ensino privado).

Como cúmulo da ironia, em poucos anos, passámos de uma tentativa de imposição de uma prova ignóbil (PACC) a professores com habilitação profissional (muitos com vários anos de serviço), para se aceitar em oferta de escola professores sem habilitação profissional, e mesmo assim, sobrarem vagas nas escolas…

INTOLERÁVEL REGRESSO AO PASSADO?

É curioso que um Ministério que tanto apregoa a modernização das escolas, na prática, esteja a permitir que regressemos a situações lamentáveis de há 30/40 anos: 

 

  • Não poderemos voltar ao passado com pessoas sem formação a lecionar! 
  • Não exigimos apenas que todos os alunos tenham todos os professores mas, também, que todos os alunos tenham professores com formação para a docência. 
  • Não aceitamos a ideia subjacente da Escola depósito de crianças/jovens enquanto os seus pais vão apressadamente para o seu trabalho (muitas vezes também mal remunerado e sem condições apenas para benefício de uma minoria). 

O que está aqui em causa é, objetivamente, o tipo de sociedade que pretendemos.

 

PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM DE CUMPRIR A SUA FUNÇÃO

Toda esta situação, em particular a desigualdade que afeta muitos milhares de alunos com falta de professores (a uma ou mais disciplinas), manifestamente questiona o artigo 74º da Constituição da República Portuguesa: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Nesse sentido, e tendo em conta o seu juramento público prestado na tomada de posse: “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, solicitámos ao Presidente da República que atue rapidamente e, também, solicitámos uma reunião urgente sobre esta matéria.

TODOS DEVEMOS DEFENDER O DIREITO DAS NOSSAS CRIANÇAS

Após mais de um mês do início do ano letivo, e atendendo ao facto desta situação já ter ocorrido de forma bastante evidente e grave no ano letivo anterior, apelamos a todas as Comunidades Educativas (pessoal docente, não docente e encarregados de educação), para denunciarem de forma mais veemente esta gravíssima situação com tendência crescente. Ou seja, quem tiver possibilidade de dar o seu testemunho aos meios de comunicação social que nos contactem via email (S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM) com o assunto “Na minha escola há turmas sem professor” e/ou que afixem publicamente junto aos gradeamentos dos estabelecimentos de ensino as turmas, nº de alunos e disciplinas que não têm tido aulas. 

 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REVELA DESINTERESSE PELOS ALUNOS

Por outro lado, exigimos que o Sr. Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, apresente publicamente as razões que levaram e levam ao enorme número de alunos sem aulas e professores por colocar em vários pontos do país, com maior incidência neste momento nos distritos de Lisboa, Setúbal e Algarve mas cada vez mais um pouco por todo o país, e que apresente um prazo para a resolução deste grave problema para os alunos. 

Se nada fizer rapidamente para resolver este gravíssimo problema que afeta milhares de alunos, só demonstrará uma vez mais que, apesar da sua narrativa, pouca ou nenhuma preocupação tem efetivamente pelo presente e futuro das nossas crianças e jovens. Sr. Ministro da Educação, onde está agora o tão apregoado “PRIMORDIAL INTERESSE DOS ALUNOS”?

Que não haja dúvidas, a resolução deste grave problema passa necessariamente por uma significativa valorização da profissão docente para que possamos atrair mais e melhores profissionais! Sem isso, este problema da falta de professores ou de professores sem formação irá continuar a aumentar!

O S.TO.P. continuará a exigir RESPEITO e JUSTIÇA para quem trabalha (e estuda) nas Escolas.