AVALIAÇÃO EM ESTADO DE EMERGÊNCIA
FAQ’S
23. Neste momento, o Ministério da Educação não tem forma de apresentar uma previsão para a reabertura das escolas.
[fonte: https://apoioescolas.dge.mec.pt/FAQ ]
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O carácter excepcional do tempo atual, decorrente de um grave problema de saúde pública, introduz no processo de ensino-aprendizagem e, consequentemente, no processo de avaliação,variáveis excepcionais que condicionam o normal funcionamento dos Conselhos de Turma.
Nesse sentido, em nome da ética e dignidade profissional e da salvaguarda do superior interesse dos alunos, é fundamental equacionar a legitimidade das deliberações e ratificações que serão assumidas no âmbito destes excepcionais Conselhos de Turma.
A avaliação do final do segundo período, em circunstâncias normais, decorreria com a expectativa de que existiria um terceiro período (igualmente normal), onde estariam à partida asseguradas condições de equidade no acesso e à participação no processo de ensino-aprendizagem independentemente dos meios socio-económicos dos nossos alunos (como consagrado na nossa Constituição)
Esse facto, que se reveste de uma importância fundamental, está plasmado nos critérios de avaliação, definidos para serem aplicados, em regime de continuidade durante três períodos letivos. A utilização dos critérios de avaliação contínua, em vigor, sem ressalvas, num contexto em que, por razões óbvias, não sabemos o que irá suceder com a terceiro período, não parece ser uma solução viável.
Por isso, seria razoável que o Ministério da Educação neste tempo excepcional, em que procuramos encontrar soluções no meio de uma global entropia, fosse mais claro nas suas posições e assumisse parte das responsabilidades que estão em causa neste processo de avaliação em estado de emergência!
Como essas posições oficias tardam a surgir, sugere-se que os professores se mantenham vigilantes e por uma questão de prudência, se pronunciem sobre a legitimidade dos procedimentos em curso, para tal sugere-se a inclusão das seguintes declarações nas atas dos conselhos de turma:
Proposta de declaração para o Diretor de Turma: https://drive.google.com/…/1eo3IpremKkRGnqiBv_orJ8lnkq…/view
Proposta de declaração para os restantes professores: https://drive.google.com/…/1590rkQB3HKocUxNhYYx5u9yc2W…/view
NOTA IMPORTANTE: Obviamente que estas propostas são meramente indicativas, devendo cada docente naturalmente adaptá-las para a sua realidade concreta.
