Balanço da reunião com o Ministério da Educação a 8 abril

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    Colegas, o S.TO.P. foi convocado a reunir (via online) com o Ministério da Educação (ME) dia 8 de abril às 10h (tendo recebido a convocatória na tarde de dia 7 abril).

    Nessa reunião em representação do ME estiveram presentes os Secretários de Estado da Educação João Costa e Susana Amador. Informaram-nos que cada sindicato teria direito a uma única intervenção e de apenas 3 minutos. Em contraste, os Secretários de Estado tiveram direito a duas intervenções (abertura e fecho) e de cerca de 10 minutos cada. Os Secretários de Estado queriam saber a posição de cada sindicato essencialmente sobre as seguintes questões:

    1. Se concordavam com o ensino presencial durante o 3.ºPeríodo (em todos ou apenas em alguns níveis);
    2. A avaliação do 3.ºPeríodo;
    3. Os exames nacionais.

    O S.TO.P. na reunião reiterou que a prioridade deve ser a saúde pública e que perante o que os cientistas transmitem infelizmente estaremos a lidar com esta doença muito contagiosa e mortal no mínimo durante os próximos meses. Relembrámos também que os Profissionais da Educação (docentes e não docentes) se encontram muito envelhecidos e por isso são grupo de risco. Dessa forma, mantendo-se a situação de pandemia (se entretanto não surgir vacina ou tratamento eficaz) com muitos infetados confirmados (sem contar com os não contabilizados) não consideramos haver condições para iniciar-se aulas presenciais no 3.º Período em qualquer nível de ensino. Transmitimos que todos os Profissionais de Educação que por algum motivo continuam a trabalhar nas Escolas (ex: manter as refeições para as crianças carenciadas) devem ter direito a condições mínimas de segurança (infelizmente já tivemos vários Profissionais de Educação que morreram devido à Covid-19).

    Por esse mesmo motivo e reconhecendo que no ensino à distância não estão garantidas as mínimas condições de equidade na Educação (além de questões como direito de imagem ou proteção de dados), também não nos parece estar reunidas as condições para tentar fazer uma avaliação do 3.ºPeríodo “normal” com novas matérias lecionadas. Consideramos que os professores deviam continuar a acompanhar (na medida do possível) os seus alunos tentando sobretudo consolidar as matérias já dadas e/ou equacionar a possibilidade de dinamizar Projectos Multidisciplinares em torno na pandemia (disciplinas como História, Ciências, Geografia, Matemática, Artes, etc), um Projecto realmente atual e interessante porque estamos a viver algo inédito na História da Humanidade. O governo também deve garantir que as aulas à distância não impliquem custos acrescidos para as famílias e os professores (internet e electricidade).

    Também relembrámos que é fundamental que o governo, desde já, tenha em consideração que milhares de pais (incluindo professores) estão, em defesa da Saúde Pública, também com os seus próprios filhos em casa (e/ou a cuidar dos seus idosos) e que por isso o trabalho tem que ser realista (tendo em consideração este fator muito significativo). De outra forma, mais uma vez, serão os alunos com menos apoio em casa os mais prejudicados.

    Afirmámos que independentemente da decisão do governo sobre o 3.ºPeríodo será inevitável que os alunos percam aulas e matérias previstas. E questionámos se este pretende compensações aos alunos no próximo ano letivo e se assim for, se irá contratar e vincular mais professores (aproveitando para rejuvenescer a classe docente)?

    Defendemos também a eliminação das provas de aferição e as do 9.º ano no 3.ºPeríodo e relativamente aos exames nacionais, tendo em consideração tudo o que já tínhamos referido e acrescentando também a grande instabilidade emocional que este confinamento de várias semanas está a provocar em todos nós mas não na mesma intensidade (todos concordaremos que o stress inerente a semanas de isolamento numa família de classe média alta é completamente diferente de uma família pobre),  tudo isto potencia ainda mais as injustas sociais no processo de acesso ao Ensino Superior. E será que os nossos alunos terão as mínimas condições (materiais e psicológicas) para se prepararem (e realizarem) para os exames nacionais? Por isso o S.TO.P. propõe (até mesmo para tirar mais essa fonte extra de ansiedade aos nossos alunos e famílias)que os Exames nacionais sejam suspensos (e voltarmos a avaliar regularmente o evoluir da situação pandémica para ver se há condições (ou não) para remarcar os exames).

    O S.TO.P. também reafirmou as críticas ao ME por ter permitido autonomia aos diretores em questões como a convocatória (ou não) de Profissionais da Educação após 13 de março e o poder de decisão sobre a manutenção (ou não) de professores contratados que estavam a substituir professores que entretanto regressaram ao serviço. É inaceitável por exemplo os relatos que nos chegaram de diretores que convocaram Assistentes Operacionais para limpezas poucos dias depois do encerramento das Escolas (enquanto o vírus ainda podia estar ativo em superfícies). Consideramos também que o ME também deve garantir  à partida que todos os professores contratados  (que estavam a substituir colegas que entretanto regressaram) devem continuar até ao final.

    O S.TO.P. manifestou total disponibilidade para voltar a reunir com o ME mas também declarou que é muito difícil reunir nestas condições em que os sindicatos são avisados com menos de 24 horas de antecedência e apenas com direito a uma única intervenção de 3 minutos. Por fim também voltámos a questionar sobre questões (que já tínhamos enviado via email) relacionadas com a avaliação e a progressão docente, mobilidade por doença, etc

    No final os Secretários de Estado agradeceram os contributos dos vários sindicatos e não anunciaram o que concordaram, nem o que planeiam fazer (nem responderam à maioria das questões). Referiram que será contemplado a questão da avaliação e progressão docente (para que ninguém seja prejudicado), que serão adequadas medidas para salvaguardar questões como a mobilidade por doença e que no próximo ano letivo serão realizadas medidas de compensação (nos vários níveis de ensino) mas sem referir se irão contratar e vincular mais professores para esse efeito (como o S.TO.P. defende).

    Questionado pelo S.TO.P. o ME admitiu que o ensino à distância não é comparável ao presencial em especial nas disciplinas com forte componente prática ou laboratorial (Educação Física, várias disciplinas de Ciências, Educação Visual, Educação Tecnológica, etc) e constatámos que até este momento não estiveram (nem estão ainda) garantidas a proteção de dados e direitos de imagem (relativamente ao ensino à distância).

    A 9 de abril o governo, através do Primeiro Ministro António Costa, anunciou que as aulas presenciais do 11.º e 12.º ano (das disciplinas de exame nacional) durante o 3.ºPeríodo ainda não estão decididas e que todos os outros níveis de ensino terão aulas à distância. Anunciou publicamente que qualquer pessoa que frequente as Escolas terá que usar máscara de proteção e que os exames nacionais foram adiados.

    Relembramos que para garantir as condições mínimas de segurança para quem frequenta as Escolas não basta o uso de máscaras (como anunciou o governo) mas também nomeadamente outros tipos de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e limpeza frequente do espaço escolar por equipas especializadas para o efeito (essa foi uma das propostas que o S.TO.P. enviou ao governo a semana passada).

    O S.TO.P. como sempre manterá a vigilância para que nomeadamente as normas de segurança individual e coletiva sejam respeitadas em defesa da saúde de TODOS que frequentam as Escolas e continuará a defender que neste contexto de pandemia, a Escola não deve acrescentar ainda mais ansiedade aos nossos alunos e famílias (já tão fustigadas pelo longo confinamento, pela precariedade e desemprego crescentes).