Perante as graves calúnias contra professores do comentador da RTP, Rodrigo Moita de Deus, no seguinte programa: https://www.facebook.com/groups/123483255179984/posts/952471678947800/
o S.TO.P. já dirigiu a vários organismos da RTP a seguinte exigência:
“DIREITO DE RESPOSTA
A/C Direção de Informação da Radio Televisão Portuguesa (RTP),
No programa “O último apaga a luz”, na RTP3 (19 de novembro), a propósito da falta de professores, o comentador Rodrigo Moita de Deus (RMD) proferiu várias afirmações manifestamente falsas e, também, outras, que induzem a erros grosseiros sobre a verdadeira realidade docente, como se comprovará pelos factos que se seguem.
1 – “BALDAS ÀS AULAS” OU BALDAS À VERDADE?
O comentador RMD afirmou – perentoriamente – que os professores podem faltar 12 dias por ano por conta do período de férias. É fundamental que a sociedade saiba que isso é totalmente falso. Como se poderá verificar no Artigo 102.º do Estatuto da Carreira Docente: “Faltas por conta do período de férias” no ponto 1 (sublinhado nosso), “O docente pode faltar um dia útil por mês, por conta do período de férias, até ao limite de sete dias úteis por ano.” Ou seja, o limite são 7 dias por ano e não 12 dias. RMD também se refere a este tipo de falta como “baldas às aulas”, e em outro momento do programa chega a afirmar que o “professor não avisa que não vai à aula”. Mais uma vez são afirmações falsas como se pode verificar no mesmo Artigo 102.º no ponto 3 (sublinhado nosso): “O docente que pretenda faltar ao abrigo do disposto no presente artigo deve solicitar, com a antecedência mínima de três dias úteis, autorização escrita ao órgão de direção executiva do respetivo estabelecimento de educação ou de ensino, ou se tal não for comprovadamente possível, no próprio dia, por participação oral, que deve ser reduzida a escrito no dia em que o docente regresse ao serviço.”. Ou seja, não são os professores que se “baldam às aulas” mas o RMD é que se balda à verdade.
2 – HORÁRIOS ZERO OU RIGOR ZERO?
Nesse mesmo programa RMD afirma que há professores do quadro que continuam a receber e que têm horário zero. No entanto não disse que esses professores com o chamado “horário zero” são professores que apesar de temporariamente não terem, pelo menos, 6 horas de componente letiva na sua escola de provimento, são obrigados a concorrer anualmente ficando a aguardar colocação através das Reservas de Recrutamento em outro estabelecimento de ensino. Esses professores continuam a ter tarefas fundamentais para o trabalho nas escolas, dando apoios a alunos, coadjuvações com outros docentes, dinamizando grupos de trabalho, biblioteca, atividades extracurriculares (AEC), clubes, aulas de substituição etc. Ou seja, ao contrário do que o RMD afirmou, esses professores têm naturalmente um horário a cumprir, as mesmas 35 horas semanais que todos os outros trabalhadores da função pública. Mais uma vez fica evidente que RMD tem sérios problemas com a verdade e um rigor próximo de zero.
3 – QUOTA SINDICAL COMO CRITÉRIO PARA CONCURSO DOCENTE?!
Em determinado momento, RMD chegou a afirmar que os critérios para o “Concurso Nacional de Professores é a idade e a quota paga ao sindicato” e que “Quanto maior for a quota paga para o sindicato, o professor é que decide para onde quer ir ou que pode ir”. Onde se baseia o RMD para fazer tais afirmações caluniosas? Os critérios para os concursos docentes, como é público, não têm nada a ver com a quota sindical e a idade apenas em situação de empate depois de outros critérios preponderantes.
4 – Relativamente à questão da reputação, apesar de todos os ataques de vários Ministérios da Educação e das campanhas caluniosas dirigidas contra a classe docente, nomeadamente, por comentadores com claras evidências de fazerem parte de agendas políticas, várias sondagens em Portugal (de 2008 a 2019) revelam que apesar de tudo isso, a classe docente continua a estar nas três profissões em que os portugueses mais confiam (links disponíveis no final desta carta). Seria interessante que o RMD mostrasse o estudo/sondagem em que se baseia para dizer que 3 milhões de pais não confiam nos professores, e já agora, segundo esse eventual estudo, quantos milhões confiam em outras profissões.
5 – Na mesma linha, RMD afirma, também, que são os professores que dominam no fundo tudo o que se passa nas escolas. Chegou a afirmar que “os professores e a corporação é que criaram um sistema absurdo”, que “quem faz as regras são os professores e os sindicatos”, que os “diretores das escolas são professores eleitos pelos seus pares” e que, alegadamente também por isso (pela quantidade de professores que estão espalhados em outras funções), faltam tantos professores. Antes de mais é fundamental repor a verdade que o diretor não é “eleito pelos seus pares”, mas sim por um conjunto de pessoas, das quais apenas cerca de 33% são professores. Ou seja, ao contrário da afirmação do RMD, a esmagadora maioria das pessoas (cerca de 67%) que elege o diretor das escolas não são professores. Se o sistema absurdo e as regras foram alegadamente criadas pelos professores, porque razão todos os estudos sérios revelam que os professores estão muito desmotivados e exaustos, ou porque é que é tão difícil arranjar professores? Recordamos também que os sindicatos nada decidem, não têm poder para convocar o Ministério – o único decisor – para reuniões, nem tampouco há praticamente memória da última reunião de negociação relevante entre ambos (malgrado os pedidos insistentes das mais diversas organizações sindicais).
6 – O argumento de que faltam professores porque existem muitos professores em outras funções (que não na escola) não bate certo. Isso seria tão válido agora, como não o era há 10 anos mas, curiosamente, nessa altura, tínhamos governantes a convidar os professores desempregados (e supostamente em “excesso) a emigrar ou a mudar de profissão (muitas vezes com o argumento, ambíguo e desproporcional, da quebra da taxa de natalidade) e, hoje, temos uma falta de docentes cada vez mais gritante, o que mudou? É cada vez mais difícil arranjar professores porque precisamente – sobretudo a partir de 2008 -, a classe docente tem sido, na prática, profunda e publicamente desconsiderada, desvalorizada e atacada por um “sistema” e regras de que os professores manifestamente não são responsáveis.
Em nome de muitos colegas que nos endereçaram a sua revolta e estupefação perante as calúnias contra a classe docente deste comentador, ainda por cima de um canal público pago por todos nós, inclusive pelos mais de 120 000 professores e suas famílias, o Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) vem exigir direito de resposta ou que no mínimo a RTP (e/ou o respetivo programa) reponha publicamente a verdade dos fatos.
É fundamental que fique claro que os professores lidam muito bem com a diferença de opinião, todos os dias somos confrontados com essa realidade nas escolas, no entanto nesta situação não se trata de diferença de opinião (que respeitamos), mas afirmações manifestamente falsas as quais prejudicam seriamente a imagem de professores. E isso não podemos tolerar!
Lisboa, 20 novembro de 2021
A Direção do Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.)”.
LINKS de sondagens das profissões que os portugueses mais confiam:
NOTA IMPORTANTE: Enviámos também hoje um convite a todos os sindicatos/federações docentes para se manifestarem rapidamente contra estas calúnias e também transmitimos-lhes que, se a RTP nada fizer para repor a verdade, estamos disponíveis para darmos um excelente exemplo de unidade sindical em defesa da classe docente, processando conjuntamente com outros sindicatos/federações docentes o comentador e/ou a própria RTP por tais calúnias.
ACTUALIZAÇÕES:
- face a inúmeros pedidos de colegas, disponibilizamos o contacto da Provedora do telespectador da RTP para que possam também individualmente expressar a vossa indignação perante tantas mentiras contra a classe docente: https://media.rtp.pt/empresa/provedores/enviar-mensagem-ao-provedor-do-telespectador/
- Enviámos também uma queixa à Provedora de Justiça e a canais generalistas com rubricas de verificação de factos para que exponham este flagrante conjunto de mentiras graves.
