Partilhamos a nota informativa publicada no site do IGeFE para seu conhecimento.
O S.To.P. considera esta decisão uma afronta aos direitos dos PE. Como pode um governo demissionário tomar decisões que afectam milhares de PE, fazendo tábua rasa de decisões judiciais que reconheceram a legitimidade do seu pedido de reinscrição na CGA?
A CGA, unilateralmente, decidiu ir contra uma decisão tomada pelos tribunais e enviar uma contrainformação às escolas, para que estas, ilegalmente, informassem os docentes em causa de que iriam ser retirados da CGA para voltarem à SS e que o seu processo de reinscrição ficava suspenso.
Muitos colegas, infelizmente de baixa médica e já com os descontos feitos, vão ter de se dirigir aos seus centros de saúde para pedirem a alteração de atestado médico para baixa médica.
Quem suporta estes custos? Como se pode agravar ainda mais a vida de um trabalhador em situação de doença?
Então, e os descontos já feitos, uma vez que a percentagem paga pela CGA não é a mesma que a da SS? Como serão revertidos quando for reposta a legalidade?
Com esta decisão, a CGA consegue o feito de acrescentar mais um caso de desigualdade de tratamento entre os PE: agora teremos aqueles que conseguiram a reinscrição até outubro, e os outros que não tiveram essa oportunidade por falta de recursos humanos nas secretarias das escolas.
O S.TO.P. Verdadeiro: Único e Apartidário vai continuar a lutar pela reinscrição na CGA!
O governo tem de respeitar as decisões dos Tribunais! Tem de respeitar os Profissionais de Educação e os sindicatos que os representam na luta pela valorização e dignificação da sua carreira!
S.TO.P Verdadeiro: Único e Apartidário
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https://www.igefe.mec.pt/Page/Index/123?csrt=2745986649855436236
Informação – Reinscrições na CGA de Ex-Subscritores
De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.
Obs.: Colega, pode verificar a sua situação através da consulta do site da CGA online, usando a sua senha de autenticação do Portal das Finanças. Consulte a Ficha de Utente, e se estiver «subscritor ativo» significa que está inscrito na CGA. Nesta ficha constam os seus dados pessoais, situação profissional e nº de subscritor.
https://www.acesso.gov.pt/jsp/loginRedirectForm.jsp
