Colegas, como é público, várias pressões nacionais (Profissionais de Educação, Encarregados de Educação, Reitores de Universidades que, antes do ME, tomaram a iniciativa de encerrar as suas Universidades, etc) e internacionais (Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças) “obrigaram” o governo a encerrar as Escolas em meados de março (não esquecer que o Comissão Nacional de Saúde Pública a 11 de março tinha decidido pela manutenção da abertura das Escolas por unanimidade – com a presença do governo através da sua Ministra da Saúde). Infelizmente, devido à gravidade da situação provocada pela pandemia da Covid-19, tudo indica que o 3º Período não irá decorrer de forma normal (com aulas presenciais para todos os alunos).
Nas últimas semanas a nossa classe docente manifestou, mais uma vez, um compromisso enorme que tem com os seus alunos. E muitos, mesmo com a falta de meios, conseguiram minorar de alguma forma a falta de acompanhamento presencial aos seus alunos (e famílias). Dizemos “de alguma forma” porque não devemos ter dúvidas, em particular para crianças e jovens, que a Escola é muito mais que debitar matéria de um manual. É uma relação coletiva não só de aprendizagens disciplinares teóricas (e em algumas disciplinas com uma forte componente prática/laboratorial), mas também é feita de relações humanas, afetividade e valores. E como sabemos, quem está no terreno como nós, da importância que um professor pode ter na vida de uma criança/jovem(nomeadamente quando infelizmente há milhares de famílias disfuncionais). Tudo isso é insubstituível, por isso o 3.º Período (e a sua avaliação final) nunca poderá ser “normal” como alguns responsáveis do governo anunciam.
Devido ao contexto atual existente (Pandemia de COVID-19, encerramento das escolas e estado de emergência) o S.TO.P. enviou para o Ministério da Educação um conjunto de questões/propostas importantes que merecem uma resposta inequívoca e célere.
1- Todos os Profissionais de Educação, Docentes e Não Docentes (Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Psicólogos e outros), que por convocatória e escala de serviço legalmente efetuadas se deslocarem (por meio próprio ou de outrem) para o estabelecimento de ensino onde exercem funções, devem ficar assegurados:
a) a autorização para circular no espaço público, passado em documento oficial do ME;
b) o pagamento integral das deslocações efetuadas por esses Profissionais de Educação, à semelhança do que está estipulado como ajudas de custo para os membros da Assembleia da República, mesmo em situação de Estado de Emergência Nacional;
c) a existência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) e limpeza frequente do espaço escolar por equipas especializadas para o efeito;
d) os registos oficiais de presenças em que estejam perfeitamente visíveis os espaços para registar a data, hora de entrada e saída, atividade realizada, presença do(s) aluno(s) e espaço para observações/ocorrências no que concerne, por exemplo, a EPIs, EPCs,sabão, gel desinfetante/álcool, papel higiénico, etc;
e) a rotatividade equitativa e os períodos de descanso de todos os Profissionais de Educação devidamente ajustados à situação pandémica existente;
f) Tendo nomeadamente em consideração o envelhecimento dos Profissionais da Educação (que os coloca no grupo de risco para esta pandemia) quais são os meios disponíveis para realizar testes aos Profissionais da Educação que irão ser chamados para as Escolas? Com que regularidade planeiam fazer os testes? Tendo em consideração o elevado período de incubação da Covid-19 (até 14 dias sem sintomas) é fundamental detetar e atuar o mais rapidamente possível nos locais de trabalho para evitar a sua maior propagação e contágio.
2- A quantidade de equipamento informático e de acesso à internet que será necessário disponibilizar para os alunos e professores que não têm esses recursos disponíveis. Por exemplo, tendo em consideração os muitos docentes que não têm ou têm um computador/internet obsoleto, está o governo disposto a aceitar que o material informático adquirido pelos docentes (pelo menos a partir de março de 2020) seja dedutível no IRS (em 50 a 100% tendo em conta o seu agregado familiar)? O governo terá planos com operadoras, para que a internet seja gratuita para quem não tem (docentes e alunos) e/ou pelo menos que não representa despesas extras no seu agregado familiar (como está previsto no Código do trabalho para situações de teletrabalho)? Será que todos os levantamentos/inquéritos realizados pelas escolas tiveram em conta os dispositivos disponíveis para todo o agregado familiar (há muitas famílias onde há mais de que um aluno e/ou pelo menos um dos pais está em casa em teletrabalho como os professores e por isso é preciso mais do que um dispositivo)?
3- Vai existir uma calendarização objetiva e atempada de todas as fases do concurso de professores?
4- Esclarecimento cabal relativamente à forma como o 3.º Período se irá realizar. Como se vai processar o ensino à distância e a avaliação final dos alunos durante o 3º período? Está garantida a equidade no acesso à Educação (mesmo com a telescola em alguns níveis de ensino) como está consagrado na nossa Constituição?
Como é normal, nem todas as turmas do mesmo ano de escolaridade se encontravam a lecionar a mesma parte da matéria e também sabemos que no quadro da chamada flexibilidade curricular, cada Escola adotou uma organização, planeamento e abordagem distinta dos conteúdos curriculares. Vai o governo (se optar pela telescola) acautelar todas essas situações? Se sim, como? Quem vai preparar e apresentar a telescola? Funcionários das editoras, grupos de professores das Escolas, quais os critérios na sua seleção? Considera o governo que a telescola (onde os aluno são recetores totalmente passivos) é um aceitável substituto das aulas presenciais? Para as aulas online, estão salvaguardas questões como o direito de imagem/privacidade de todos os envolvidos? E a proteção de dados?
Em vez de tentar cumprir (de qualquer maneira) os programas numa situação de calamidade atual, não seria mais importante (e interessante) para os alunos desenvolverem Projetos Multidisciplinares em torno da pandemia que estamos todos a viver (e sentir) (História, Ciências, Geografia, Matemática, Artes, etc)? Não teria benefícios até em termos psicológicos esta abordagem para os nossos alunos (e as suas famílias)? Afinal para que serve a flexibilidade curriculares se não é também para trabalharmos com o que verdadeiramente preocupa os nossos alunos. Que condições de segurança (para todos os elementos das comunidades educativas) estarão garantidas na eventualidade de iniciar-se o Ensino Secundário presencial em inícios de maio?
5 – Um dos maiores objetivos (e vantagens) da Escola Pública é permitir que TODOS os alunos (independentemente da sua origem socio-económica) possam ter acesso a condições de aprendizagem minimamente semelhantes, possibilitando que uma criança de um meio menos favorecido, possa através da Escola subir no elevador social. No futuro, se ficar comprovado que infelizmente nem todos os alunos tiveram o mesmo acesso às aprendizagens, o governo compromete-se a corrigir essas situação no próximo ano letivo? Se sim, consequentemente contratará mais professores para esses apoios/compensações acrescidas? Perante esta e outras evidências (por exemplo o envelhecimento da classe docente) o governo pretende manter o atual número de vagas para a vinculação (que não chega a metade dos docentes que se aposentaram em 2019)? Quando as vagas atuais representam uma ínfima parte (10%) das necessidades permanentes do Sistema Educativo? Pretende manter a vinculação dos docentes pela desajustada, insuficiente e injusta norma travão?
6 – Também é fundamental que o governo, desde já, tenha em consideração que milhares de pais (incluindo professores) estão, em defesa da Saúde Pública, também com os seus próprios filhos em casa (e/ou a cuidar dos seus idosos) e que por isso o trabalho tem que ser realista (tendo em consideração este fator muito significativo).
7- Como se processará o acesso ao ensino superior? Face à situação de pandemia e isolamento que os alunos estão a viver há várias semanas, com que estabilidade emocional se irão preparar (e realizar) para os exames nacionais? Não considera a possibilidade de suspender os exames nacionais como já fizeram vários países?
8- Como se processará a avaliação dos docentes com aulas observadas?
Como sempre o S.TO.P. aguarda que o ME esclareça esta e outras questões que entretanto mais colegas nos proponham para a resolução deste enorme desafio que todos temos pela frente. JUNTOS SOMOS +FORTES!
