Comunicado: Medidas do Ministério da Educação para o próximo ano letivo

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Nesta semana, o Ministério da Educação anunciou várias medidas para o próximo ano letivo. Primeiro anunciou, de forma vaga, 125 milhões de euros para contratações e depois as suas orientações para o novo ano letivo.

Paralelamente, deixa vazios inaceitáveis!

Orientações para o novo ano letivo

Se é natural (e positivo) que o M.E. prepare o novo ano letivo para vários cenários relativamente à evolução da pandemia, não obstante, são claramente insuficientes e, não é justificável – na perspetiva da melhoraria da Escola Pública -, desperdiçar esta grande oportunidade para dar resposta e resolver graves problemas atuais, para os quais temos alertado e destacamos:

  • Redução do número de alunos por turma. Muito se falou sobre este aspeto, mas, até hoje, o ME não apresentou qualquer medida concreta nesse sentido, quando seria não apenas uma medida de defesa da saúde pública elementar no contexto de pandemia, como também teria efeitos muito positivos na melhoria da qualidade de ensino e na própria recuperação de aprendizagens. É inaceitável que o ministro não considere a hipótese de desdobramento de turmas e, é grave, simultaneamente, afirmar que considera que os alunos “vão caber todos dentro da sala”, distanciados por 1 metro (No Reino Unido são 2m)! Onde está a real autonomia das escolas, tendo em conta a dimensão das salas e o número de alunos de cada turma? A gestão dos horários e menos intervalos dão resposta à situação?

 

  • Calendário escolar e exaustão dos Profissionais da Educação. Se o ME reconheceu que este ano letivo foi particularmente cansativo e exigente para os alunos, famílias e professores, por que razão prolonga o ano letivo com mais aulas, menos interrupções e mais sobrecarga de trabalho burocrático para os professores? Para quando todo o trabalho com alunos vai ser considerado componente letiva? Os professores exaustos e muitos com décadas de serviço deveriam merecer mais respeito, salvaguardando uma melhor qualidade de ensino/aprendizagem e maior dignidade profissional (não esquecemos o roubo de tempo de serviço). Se este ano letivo ficou evidente, mais uma vez, a falta crónica de pessoal não docente, sobrecarregando os insuficientes profissionais em funções, em que é que se baseou para chegar a números tão reduzidos e, mesmo assim, contraditórios entre o próprio ME?

Recursos Humanos

Sobre as contratações, umas das principais reivindicações do S.TO.P., o que o ME tem de explicar, antes de mais, é a incongruência com os números apresentados pelos seus Secretários de Estado, Susana Amador e João Costa, na recente reunião com os sindicatos (25 de junho). Pois na reunião, o número de contratações de assistentes operacionais para o próximo ano letivo, seria mais do DOBRO das contratações apresentadas pelo Ministro da Educação, a 30 de junho. Depois, como o S.TO.P. questionou na referida reunião (já na altura sem resposta), e continua por explicar, é de que forma se irá proceder esse aumento de recursos humanos: se com mais precariedade laboral, ou se irá finalmente aproveitar esta oportunidade para vincular milhares de Profissionais de Educação que têm sido sistematicamente contratados e precarizados. Assim, eis o que temos a este respeito:

  • Aumento simbólico do crédito horário. Será suficiente para cada uma das unidades escolares?
  • Nenhuma palavra, ou medida, para o rejuvenescimento do corpo docente, algo que seria fundamental, quando Portugal das classes docentes mais envelhecidas da Europa e cuja mortalidade do coronavírus é muito superior em idades mais avançadas. Para quando medidas concretas nesse sentido?
  • Qualquer palavra sobre vinculação ou estabilidade laboral para os novos contratados e/ou os milhares de Profissionais de Educação que, ano após ano, tem satisfeito necessidades estruturais do sistema educativo, na total precariedade.

Neste sentido, para a resolução de muitas destas questões, o S.TO.P. (em parceria com o ComRegras) a apresentar uma petição ao parlamento: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT100364

O ME também “sacode a água do capote” para os diretores e envia-lhes um presente envenenado, pois nesta autonomia prevista para o próximo ano letivo, grande parte da responsabilidade – se algo correr mal – vai para os diretores. Defendemos uma real autonomia das Escolas e não meramente do cargo de diretor: por isso defendemos e lutamos pela sua gestão democrática! Mas em questões de saúde pública, melhoria estrutural da qualidade de ensino ou equidade de acesso à Educação, deveria ser promovido, concreta e especificamente, igualmente para todo o país.

O S.TO.P. já enviou estas questões para o ME – com conhecimento de vários órgãos de soberania – a exigir esclarecimentos.

Concluindo, a narrativa do ME parece estar insensível à qualidade de ensino, particularmente nesta época extraordinária, à exaustão dos alunos e professores, e continua a não ter qualquer estratégia para rejuvenescer a classe docente.

A prioridade deste governo parece que vai continuar a ser acudir a instituições privadas e não numa aposta efetiva na melhoria da qualidade dos serviços públicos.

O S.TO.P. irá continuar a exigir JUSTIÇA e RESPEITO por quem trabalha (e estuda) nas Escolas e podem contar connosco no futuro para as lutas necessárias.