Colegas, ontem o parlamento discutiu e votou mais de 10 diplomas relacionados diretamente com a classe docente e o S.TO.P. esteve presente ajudando a constituir uma delegação de colegas peticionários.
Como é público o S.TO.P. tem estado na linha da frente contra as injustiças dos últimos Concursos Docentes (que prejudicam milhares de colegas da MI e da norma travão e que também poderá ter consequências para milhares de alunos). Fomos o único sindicato nomeadamente a dinamizar um grande Plenário Nacional aberto a sócios e não sócios, concentrações de protesto em várias cidades e a avançar com uma Providência Cautelar (que está a incomodar tanto o ME que a Secretária de Estado Inês Ramirez, apesar de não estar na ordem de trabalhas, tentou atacar o S.TO.P. por isso na última reunião com os sindicatos). Também, do que temos conhecimento, o S.TO.P. foi o único sindicato que no contexto desta luta reuniu com representantes de vários grupos parlamentares (BE, PCP e PSD). Por isso, apesar de não cantarmos vitória, vemos com bons olhos a aprovação na generalidade dos Projeto-Lei 657 do PCP e doo Projeto-Lei 761 do BE (ambos contemplam que no âmbito do concurso de mobilidade interna todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada).
Também consideramos positivo a aprovação na generalidade do Projeto de Lei n.º762/XIV/2.ª (BE) “Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais” e o Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE) – Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
- d) alteração dos intervalos horários;
- e) redução significativa da dimensão geográfica dos Quadros de Zona Pedagógica.
O S.TO.P. foi também o único sindicato a juntar forças para que a petição “Intervalos a concursos professores contratados” atingisse o seu objetivo das 4 000 assinaturas.
Assinalamos a aprovação do Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD) – que recomenda ao governo:
- Repense o modo da contabilização dos dias de serviço dos docentes contratados para efeitos de segurança social e diligencie para que os docentes saibam ao concorrerem quantos dias serão declarados à Segurança Social.
- Diminua a amplitude dos intervalos dos horários a concurso, de modo a minimizar as diferenças dentro do mesmo intervalo em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à Segurança Social;
- Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo declarados aos Serviços da Segurança Social, quer eles resultem do trabalho de exercício de funções docentes desenvolvido numa única escola ou em mais do que uma.
No entanto ficamos profundamente indignados pela maioria do parlamento ter rejeitado corrigir as profundas injustiças que afetam milhares de colegas lesados da Segurança Social por terem horários incompletos (votos contra do PS, abstenção do PSD, do CDS e da IL.).
O S.TO.P. mais uma vez foi o primeiro e único sindicato a apoiar desde o início a luta destes colegas (ex: nos protestos em Braga, Celorico de Basto e Porto em setembro/novembro de 2018). Felizmente constatamos que após esses primeiros protestos/iniciativas, outros sindicatos/federações também começaram a aparecer. Acreditamos que essa confluência é positiva e se deveria estender a outras causas em defesa de todos que trabalham nas Escolas (o S.TO.P. continuará, como sempre, sem sectarismo a convidar outros sindicatos/federações a juntar forças nesta e em outras questões).
Queremos agradecer profundamente o trabalho de todos os colegas (independentemente de serem ou não sindicalizados) que não desistiram de lutar contra várias destas injustiças em particular o Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto e o grupo Professores lesados nos descontos da Seg.Social.
O S.TO.P. continuará atento ao desenvolvimento dos diplomas aprovados nas futuras votações na especialidade e a apoiar a luta dos colegas que continuam injustiçados, nomeadamente os lesados da SS: QUEM LUTA PODE NÃO GANHAR SEMPRE MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE.
