Denúncia e apelo às entidades competentes

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Face aos inúmeros contactos de profissionais de educação que recebemos desde o início de setembro, apelamos ao Ministério da Educação e a todas as direções escolares, bem como enviamos as denúncias de dezenas de casos concretos (por todo o país) à Direção-Geral da Saúde e Inspeção Geral da Educação e Ciência.

À revelia de normas e orientações, vários Agrupamentos estão a convocar docentes para consultas presenciais de documentos e reuniões presenciais de diversa índole, atividades com grandes grupos de profissionais de educação e alunos (como almoços-convívio e atividades desportivas), lecionar em estabelecimentos prisionais sem condições, desrespeitar profissionais/alunos em situações de risco, entre outras situações desnecessárias e descabidas. 

O S.TO.P. está disponível para apoiar os professores que vejam os seus direitos à saúde e segurança violados por estas reuniões/atividades, através de uma reação jurídica e sindical adequada, nomeadamente, responsabilizando civil, disciplinar e criminalmente os promotores da situações denunciadas.

Juntos somos + fortes!

Exmo. Ministro da Educação,

vimos por este meio informar que o Sindicato de Todos os professores apela à ética e civismo dos diretores na gestão do contacto entre adultos em reuniões escolares porque a burocracia pode colocar em risco as aulas e a saúde das pessoas nas escolas.

As normas sanitárias vigentes, nas suas várias versões e para os diversos setores, proíbem, limitam ou desaconselham vários tipos e naturezas de ajuntamentos, conforme os casos.

Também para as escolas as orientações para o ano letivo da DGS e dos órgãos do Ministério da Educação no ponto I – Medidas Gerais, nas alíneas n) e o) estipulam que a direção de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada é responsável por: Privilegiar a via digital para todos os procedimentos administrativos, sempre que possível e suspender eventos e reuniões com um número alargado de pessoas.

As escolas vão abrir para os alunos porque o valor social e o interesse público dos atos pedagógicos presenciais (a relação presencial professor/aluno) justificam, num certo modo, o risco de contágio que ninguém nega que existe.

No entanto, essas considerações, que resultam do valor que os alunos recebem em cada aula presencial, não se aplicam a reuniões entre professores e até a reuniões entre pais e professores, na maioria, atos burocráticos e não pedagógicos e sem impacto direto na relação com os alunos.

Aliás, a profusão de reuniões entre adultos nas escolas potencia o risco de infeção e pode prejudicar o objetivo principal: manter as aulas a funcionar com o mínimo de perturbações.

Desde o início de Setembro, que temos assistido, em muitas escolas, a uma excessiva quantidade de convocatórias de reuniões presenciais, muitas vezes com insuficiente higienização dos espaços em que se realizam. Em muitas, parece até que o atual estado de pandemia justifica mais reuniões para reagir com “reunite” a algo em que a probabilidade de contágio aumenta com o aumento do número de contactos.

As aulas ainda não começaram e é já patente excesso de contactos entre adultos no espaço escolar, ignorando as orientações gerais vinculativas sobre ajuntamentos e redução de contactos (mesmo nos casos em que há higiene, máscaras e distância social).

Não é nada sensato estar a arriscar particularmente antes das aulas se iniciarem, em nome de realizar muitas reuniões, muitas vezes de utilidade duvidosa.

Até porque, no período de confinamento e fecho das escolas, uma das conclusões mais reconhecidas foi que as reuniões escolares funcionaram melhor e foram mais produtivas em teletrabalho.

Na reunião dos epidemiologistas (dita do “infarmed”), esta semana, foi salientado que as escolas precisam de diminuir os contactos entre pessoas a valores na casa do terço do que havia antes do COVID para se manterem a funcionar com aulas. Algumas, à força de fazer reuniões de professores, não só não reduziram, como aumentaram.

Que sentido faz manter e até aumentar o número de reuniões de professores em modelo presencial? Para mais, se à distância até correm bem.

Assim, apelamos ao Ministério da Educação para que reforce as orientações de redução ou proibição destas situações, nomeadamente, ordenando mais incisivamente que as reuniões de órgãos escolares, conselhos de turma, reuniões de pais ou com pais sejam realizadas em modelos de funcionamento à distância, para baixar o número de contactos e reduzir a probabilidade de infeções.

Apelamos ao civismo e sensatez dos diretores das escolas e agrupamentos para atenderem a estas indicações sem teimosias perigosas.

O STOP está disponível para apoiar todos os professores que vejam os seus direitos à saúde e segurança violados por estas reuniões, apelando a que nos comuniquem o que se está a passar nas escolas, para uma reação jurídica e sindical adequada, nomeadamente, responsabilizando civil, disciplinar e criminalmente os promotores da situação aqui denunciada.

Com os melhores cumprimentos,

S.TO.P.