O atual Ministro da Educação (M.E.), em poucos meses, já demonstrou que, para além de continuar estruturalmente as políticas (des)educativas dos últimos anos, pretende aprofundar – ainda mais – os ataques a quem trabalha nas escolas e à qualidade de ensino na Escola Pública!
A recente decisão de todas as licenciaturas permitirem lecionar, para além de não resolver, agrava ainda mais a desvalorização da classe docente e, simultaneamente, de forma inédita neste século, degrada a qualidade pedagógica de quem vai estar nas salas de aulas com as nossas crianças e jovens.
CONSEQUÊNCIAS PROFUNDAS PARA A CLASSE DOCENTE E A ESCOLA PÚBLICA
Ou seja, a falta de professores não está a levar a uma valorização da profissão mas, ao invés, a uma maior desvalorização e a uma redução enorme nos critérios para a docência na Escola Pública.
Perversamente esta situação tem duas consequências imediatas e nefastas:
1) Desprestigia a profissão docente porque aceita-se e transmite-se a imagem equivocada para toda a sociedade de que ser professor é uma profissão menor, para a qual nem é necessária formação para a docência;
2) Degrada severamente a qualidade de ensino nas escolas públicas (o que certamente agradará e beneficiará os donos do ensino privado).
Como cúmulo da ironia, em poucos anos, passámos de uma tentativa de imposição de uma prova ignóbil (PACC) a professores com habilitação profissional (muitos com vários anos de serviço), para se aceitar professores sem habilitação profissional (ou seja, sem qualquer formação pedagógica)…
INTOLERÁVEL REGRESSO AO PASSADO?
É curioso que um Ministério que tanto apregoa a modernização das escolas, na prática, esteja a permitir que regressemos a situações lamentáveis de há 30/40 anos:
Não poderemos voltar ao passado com pessoas sem formação a lecionar!
• Não exigimos apenas que todos os alunos tenham todos os professores mas, também, que todos os alunos tenham professores com formação para a docência.
• Não aceitamos a ideia subjacente da Escola depósito de crianças/jovens enquanto os seus pais vão apressadamente para o seu trabalho (muitas vezes também mal remunerado e sem condições apenas para benefício de uma minoria).
O que está aqui em causa é, objetivamente, o tipo de sociedade que pretendemos.
PRESIDENTE DA REPÚBLICA TEM DE CUMPRIR A SUA FUNÇÃO
Toda esta situação, irá potenciar ainda mais as assimetrias na qualidade de ensino entre alunos de diferentes regiões, uns com mais professores com formação pedagógica e outros com mais professores sem qualquer formação pedagógica, o que questiona o artigo 74º da Constituição da República Portuguesa: “Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar”. Nesse sentido, e tendo em conta o seu juramento público prestado na tomada de posse: “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, solicitámos ao Presidente da República que atue rapidamente e, também, solicitámos uma reunião urgente sobre esta matéria.
UNIÃO ENTRE TODOS OS PROFESSORES
Perante a gravidade de mais esta profunda desconsideração pelos professores e alunos, convidámos todos os sindicatos/federações docentes para reunirem idealmente ainda durante o mês de agosto (ou em inícios de setembro) para equacionarem futuras ações, nomeadamente uma grande manifestação que una todos os sindicatos no dia mundial do professor no próximo 5 de Outubro.
A partilhar: JUNTOS SOMOS + FORTES!
NOTA: O S.TO.P. tem demonstrado que, quando há condições de mobilização, que não tem qualquer receio em FAZER O QUE AINDA NÃO FOI FEITO em defesa de quem trabalha nas escolas (incluindo greves prolongadas como já dinamizámos por diversas vezes sempre convidando previamente os outros sindicatos/federações docentes para juntar forças). Desta vez colocámos o exemplo da manifestação no dia mundial do professor como mera hipótese para ser equacionada além de outras formas de luta possíveis.
