No final do mês de junho o governo lançou o Programa Nacional de Remoção do Amianto das Escolas (PNRAE).
Já existia legislação no sentido de avançar para a remoção do amianto desde 2011 mas efetivamente, só após mais de 9 ANOS se avançou com este programa nacional.
Como é público, o S.TO.P. foi o primeiro sindicato a dinamizar protestos contra o amianto escolar e fomos o único a dinamizar uma greve reivindicando a retirada desta substância cancerígena (de outubro a dezembro de 2019).
Apesar de termos sempre CONVIDADO todos os outros sindicatos/federações docentes a juntar forças nesta luta, mais uma vez ninguém quis a união nesta questão elementar de saúde para muitos milhares que trabalham (e estudam) nas Escolas.
VALE A PENA LUTAR COM FIRMEZA E PERSISTÊNCIA UNINDO TODOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O PNRAE em si mesmo representa um avanço, com orçamento de 60 milhões, para a remoção do amianto nas Escolas e, obviamente, reflete também o IMPACTO da luta/greve de várias comunidades educativas de Outubro a Dezembro de 2019 (nunca se tinha falado tanto do amianto escolar como durante esses meses de luta/greve).
Outro avanço significativo foi o reconhecimento que este tipo de obras será realizado exclusivamente durante a INTERRUPÇÃO de verão, Natal e Páscoa. Não esquecer que a Câmara Municipal de Sintra – CMS (dirigido pelo mesmo partido do governo) – durante a greve de 2019 – atacou publicamente o S.TO.P. nomeadamente por exigirmos que a remoção do amianto se realizasse apenas durante as maiores interrupções letivas.
Sim, porque não exigíamos apenas que o amianto fosse retirado rapidamente mas também, que essa remoção se fizesse com toda a segurança para todos.
Mais uma vez fica evidente que o S.TO.P. tinha razão e que os ataques da CMS apenas revelavam o desespero de quem estava perante uma luta e um sindicato inovador, o qual segue apenas o que é decidido por quem trabalha nas Escolas, democraticamente (e não por outras agendas partidárias ou outras).
https://observador.pt/…/camara-garante-todas-as-escolas-ba…/
É UM PASSO IMPORTANTE MAS AINDA INSUFICIENTE
Antes de mais é fundamental referir que esta lista do governo com 578 escolas do PNRAE está incompleta (faltando várias escolas por exemplo a Escola Básica de Amarante e a Escola 2,3 Pedro O´Rey da Cunha). Mais uma vez o S.TO.P. foi o primeiro sindicato a DENUNCIAR esta situação nomeadamente em reunião com Ministério da Educação (Link: https://sindicatostop.pt/resumo-da-intervencao-na-reuniao-…/) e, posteriormente, enviámos ao ME novamente a lista de escolas com amianto, organizada pelo S.TO.P., para que as Escolas em falta pudessem ser rapidamente incorporadas (como a Secretária de Estado Susana Amador nos tinha SOLICITADO na reunião).
Depois também é fundamental referir que a lista do governo APENAS se refere às Escolas com amianto nas coberturas constituídas por fibrocimento.
No entanto, o amianto nas escolas também se pode encontrar em outras zonas nomeadamente pavimentos, tetos falsos, tubagens, etc e – em defesa da Saúde Pública -, deve ser retirado todo o amianto em edifícios públicos incluindo os Estabelecimentos de Ensino.
Também não esquecemos que ainda falta cumprir a Lei n.º2/201: porque NÃO ESTÃO sinalizadas as situações prioritárias com a definição de medidas para prevenir ou minimizar a exposição ou a avaliação do risco de exposição dos trabalhadores e ocupantes dos edifícios ao amianto.
CONCLUINDO
Com este plano, continuaremos atentos para que o governo não tente desresponsabilizar-se desta tarefa nacional passando a responsabilidade para os Municípios. A retirada do amianto é FUNDAMENTAL para a saúde de muitos milhares de pessoas (incluindo crianças e jovens) e o governo não poderá tentar fugir à sua responsabilidade.
Seria ingénuo acreditar que este PNRAE surgiu totalmente independente das lutas inéditas do final de 2019 e em particular da greve que uniu todos os Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente). Mais uma vez ficou evidente que um sindicalismo realmente diferente (democrático e independente) pode ajudar a fazer a DIFERENÇA em defesa de quem trabalha nas Escolas.
Como no passado o S.TO.P. continuará ao lado das comunidades educativas também para exigir que se cumpra rapidamente e em segurança para todos a remoção efetiva do amianto escolar. Nesta e em outras questões vamos continuar ao lado de quem trabalha nas Escolas a exigir JUSTIÇA e RESPEITO!
