Resumo da intervenção na reunião com o M.E. (25 de junho)

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Começamos esta reunião com um grande consenso: Ensino presencial / física são INSUBSTITUÍVEIS e são precisos MAIS recursos humanos!

O próximo ano letivo mais uma vez será muito EXIGENTE para todos os Profissionais de Educação mas, para isso, é fundamental a sua MOTIVAÇÃO. Sem dúvida defender a saúde pública é importantíssimo, mas também não podemos esquecer em investir nos recursos humanos das Escolas! Para os nossos alunos, mais importante que centenas de milhões em tecnologia, é terem o apoio de mais Profissionais de Educação (e motivados).

Há questões urgentes que clamam por respostas objetivas, tendo em conta o interesse supremo que todos temos e o que ouvimos até ao momento…

Traduzem algumas das preocupações concretas e prementes que estão a ser – neste momento – levantadas pelos mais diversos Profissionais de Educação pelo país, e que, de resto, passam por múltiplos aspetos que temos vindo a alertar:

(1)Quais serão os procedimento nas Escolas (com ou sem novos surtos) relativamente a: Grupos de risco/idade; regras de funcionamento no dia a dia (circulação de corredores, recreio, refeitório, regularidade da limpeza, etc.)?

(2) – Quais as medidas de segurança previstas (transporte de alunos/controlo sanitário) para escolas a funcionar com 100% dos alunos, independentemente dos cenários possíveis para o desenvolvimento da Pandemia?

(3) – No plano/matriz curricular, estão previstas alterações à carga horária das disciplinas? Está previsto o reforço da formação das TIC para professores e alunos?

(4) – Tendo sido anunciado que as primeiras cinco semanas do próximo ano letivo são para recuperação/consolidação de aprendizagens, qual será o término previsto para as atividades letivas? E quais os planos concretos para minorar os efeitos particularmente negativos sobre os alunos com necessidades educativas especiais e respetivas famílias?

(5) – Não só mas também devido à pandemia será efetivamente permitido reduzir ou desdobrar turmas (no máximo 14/15 alunos) e consequentemente mais créditos horários e professores nas Escolas (incluindo créditos para DT)?

(6) – Se serão mais professores, é importante informar quantos estão previstos mas, sobretudo, é fundamental esclarecer em que condições?

(7) – Mantendo milhares de colegas contratados nomeadamente na situação de horários incompletos, sendo profundamente lesados, por exemplo, na Segurança Social (se tiverem 15 ou menos horas) e sujeitos a um concurso com intervalos de horários indignos? *1

(8) – Na precariedade continuam, também, milhares de colegas das Actividades de Enriquecimento Curricular, ou os professores sem grupo de recrutamento (designados erradamente “técnicos especializados para formação”, como os colegas de Teatro) que nem com décadas de docência têm direito a vincular como professores? *2

(9) – Em Portugal, paradoxalmente, temos tanta precariedade (média de idade dos professores contratados é de 43 anos) como somos, ao mesmo tempo, a classe docente mais envelhecida da Europa.

Caso para todos nos questionarmos: que gestão de recursos humanos é esta?! Vários estudos alertam que uma parte significativa da classe docente está exausta e à beira de “burnout”. Seria ingénuo pensar que, por muito bem preparada que esteja, uma classe docente tão envelhecida, exausta e simultaneamente com milhares de precários, mais cedo ou mais tarde, não tenha consequências negativas no processo de aprendizagem das nossas crianças. Consequentemente, ainda mais neste contexto de pandemia onde o trabalho dos professores foi muito aumentado, é fundamental haver um regime especial de aposentação para docentes, bem como a vinculação extraordinária de professores sistematicamente contratados.

Mais, por que não há resposta aos pedidos relativamente à Legislação da pré-reforma (publicado em inícios de 2019)?

(10) – Continuamos a perguntar (porque até hoje não obtivemos qualquer resposta) quais as medidas previstas para apoiar os professores (e as famílias) em regime de teletrabalho (aliás como está previsto no código de trabalho)? (fomos pioneiros a apresentar, por exemplo, uma proposta para que o material de trabalho, como computadores, fossem dedutíveis em sede de IRS).

(11) – E se – indubitavelmente – este ano letivo e o próximo serão muito exigentes para os professores, há medidas previstas para reduzir a exaustão e a desmotivação da classe docente? Todo o trabalho com alunos deve ser considerado componente letiva!

(12) – Consideram motivante ter a manutenção de uma avaliação docente com quotas, ou as ultrapassagens, por colegas com menos tempo de serviço?

(13) Alertamos também para que este contexto de pandemia – torna ainda mais urgente – resolver a falta crónica de assistentes operacionais, técnicos e psicólogos escolares: o que tem prejudicado significativamente os alunos e sobrecarregado os insuficientes Profissionais em serviço.

E não esquecemos a valorização destes profissionais da educação, essenciais para a segurança e bem-estar dos nossos alunos e de todas as comunidades educativas (ainda mais neste contexto de pandemia). Consideram justo (e motivante) que Profissionais essenciais para o funcionamento das Escolas, com décadas de tempo de serviço recebam o mesmo do que quem entrou para as mesmas funções o mês passado? E estamos a falar nomeadamente de salários de seiscentos e poucos euros…

POR ÚLTIMO:

– A parte física da Escola também é fundamental para múltiplas aprendizagens e experiências dos nossos alunos. E o mais elementar é poderem brincar/conviver em segurança e sem colocar em perigo a sua saúde (e de todos os Profissionais de Educação). Para além do amianto há obras necessárias em muitas Escolas degradadas por todo o país.

– O governo lançou finalmente o Programa Nacional de remoção do amianto dos Estabelecimento de Ensino… mas a lista de Escolas com amianto apresentada não está completa…(faltam várias Escolas nomeadamente a Escola Básica de Amarante, ou a Escola Pedro D´Orey na Amadora…). Como isto foi possível quando o S.TO.P. há muitos meses disponibilizou uma lista das Escolas com amianto?

E, já agora, poderão informar qual a data limite para a remoção do amianto das Escolas que o governo refere? E qual a garantia de que desta vez a data será para cumprir? É que quem trabalha (e estuda) nas Escolas não esquece as promessas públicas do primeiro Ministro de erradicar o amianto de todos os edifícios públicos até finais de 2018…

O S.TO.P. espera que sejam esclarecidas as seguintes questões de muitos Profissionais de Educação que estão diariamente no terreno bem como de muitas famílias. Como sempre estamos disponíveis para novas reuniões específicas com o ME sobre estas e outras questões para ajudarmos a construir uma solução para as mesmas.

O S.TO.P. com ou sem pandemia continuará na linha da frente em defesa da Saúde pública, de maior investimento nos recursos humanos das Escolas e pela retirada efetiva do amianto dos Estabelecimentos Escolares (incluindo dos esquecidos pela lista do governo), o mais rapidamente possível (com condições de segurança para todos).

Só assim poderemos garantir o melhor para os nossos alunos que representam o futuro, o nosso futuro!


*1 O governo parece não querer resolver a injustiça dos colegas lesados da SS mas, nem sequer se digna a mudar os intervalos a Concurso dos Professores Contratados para, pelo menos, separar horários com contagem de 30 dias dos 21 dias (15h) :

· a diferença nos intervalos (vencimento, dias SSocial, tempo de serviço, …)…

· o intervalo das 15 h (com 21 dias contabilizados à SSocial – os restantes têm 30 dias) Inferior a 10 h: concurso público com vencimento abaixo do salário mínimo nacional (635€).

*2 Ou continuará a manter a situação surreal de Professores sem grupo de recrutamento (ex: Teatro), cujas disciplinas muitas vezes são lecionadas por profissionais detentores de licenciatura (pré Bolonha) via ensino, com estágio pedagógico integrado mas designados erradamente “técnicos especializados para formação”… Estes colegas têm sido impedidos de vincular via norma travão e foram incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Função Pública (PREVPAP) mas, se vincularem irão receber menos do que na situação de contratados. Que resposta tem para estes profissionais que aguardam, pelo menos, desde janeiro 2020?