Resumo da reunião com o ME a 11 de maio

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Resumidamente o ME esclareceu as seguintes questões:

  1. Serão disponibilizadas gratuitamente para todos os Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente) e alunos os materiais de proteção individual;
  2. Não serão realizados quaisquer testes à Covid-19 antes de 18 de maio (ao contrário do que está previsto em Universidades portuguesas);
  3. Não serão realizadas quaisquer medições de temperatura antes da entrada nas Escolas;
  4. Os casos de mobilidade por doença serão automaticamente renovados (por compromisso de honra). Só os novos casos (a candidatar-se à mobilidade por doença) é que necessitarão dos documentos requeridos;
  5. Se algum aluno faltar a uma exame por causa da Covid-19, aplica-se o mesmo procedimento do que com qualquer doença.
No entanto o ME recusou-se a responder nomeadamente às seguintes questões colocadas pelo S.TO.P.:
1. Considera que as medidas previstas para as creches e o pré-escolar, desvirtuando completamente estes locais de afeto e de aprendizagem pela brincadeira, trazem algum benefício para o desenvolvimento dessas crianças?

 2. Se todos reconhecem que este 3.º está a ser ainda mais trabalhoso e stressante do que o normal (para professores, pais e alunos), porque o governo insiste em prolongar em mais duas semanas o 3.ºPeríodo (pelo menos até ao 9.ºano de escolaridade)?

3. Que medidas estão a ser tomadas para minorar a exaustão dos Professores?

4. E os profissionais de Educação hipertensos e diabéticos, com que base científica, agora, já não são considerados grupo de risco?

5. Que condições os pais (incluindo profissionais de educação) terão para poderem ficar com os seus filhos (que continuem em casa)?
6. Se há desenvolvimentos de como será, neste contexto, a avaliação e os concursos de professores?
7. Em caso de infeção de um Profissional de Educação, qual o procedimento a adotar pela escola?
8. Apesar do enorme esforço dos professores e de encarregados de Educação no acompanhamento dos seus alunos, considera que estão reunidas condições de equidade no acesso à Educação (como previsto na nossa Constituição) quando é notária a discrepância de diretrizes entre os diferentes agrupamentos Escolares? E muitos alunos do Secundário ficarão em casa quando outros regressarão às Escolas?
9. O Ensino à distância está a chegar à maioria dos alunos nomeadamente porque milhares de professores usam o seu próprio material informático. O investimento que os docentes fizeram em material informático será pelo menos dedutível entre 50% e 100% em IRS (como o S.TO.P. defendeu desde o início do ensino à distância)? E as despesas extras associadas (internet e eletricidade)?
10. Prevê o reforço de Profissionais de Educação? Se não, prevê horas extraordinárias? Se prevê reforço de profissionais de educação, em que condições? Aproveitará, para o próximo ano letivo, rejuvenescer a classe docente mais envelhecida da Europa (que é a portuguesa) com um regime de aposentação digno e a vinculação de milhares de professores contratados para, dessa forma, salvaguardar as melhores condições de aprendizagens das nossas crianças e jovens?

O S.TO.P., mesmo após esta reunião, continua a considerar que não estão reunidas – neste momento – as condições para um regresso aos estabelecimentos escolares. Parece-nos um risco desnecessário para a saúde pública, tanto mais quando estamos a poucas semanas do final do ano letivo e para os alunos do Secundário temos o ensino à distância e consideramos inexequíveis as orientações para as creches/pré-escolar

Transmitimos também, com desagrado, que vemos o ME colocar a responsabilidade quase toda aos diretores escolares (as diretrizes deveriam ser semelhantes para não existirem ainda mais discrepâncias/injustiças entre escolas).

Colegas, por último, como ficou evidente nas várias lutas que dinamizámos (contra o amianto, a violência nas Escolas, a precariedade dos Profissionais de Educação e a necessidade do seu rejuvenescimento, etc.), queremos deixar claro que os Profissionais de Educação (que, mais uma vez, estão a fazer um grande esforço/dedicação em defesa dos seus alunos e duma Escola Pública) poderão contar com o S.TO.P. na primeira linha na defesa dos seus direitos e da Saúde Pública.

Nota: Nesta reunião a 11 de maio com o ME (onde intervieram em sua representação os secretários de Estado Susana Amador e João Costa) os sindicatos, mais uma vez, tiveram direito a apenas uma única intervenção de 7 minutos. Ao contrário dos Secretários de Estado que tiveram cada um direito a duas intervenções sem limite de tempo pré-definido. O S.TO.P., mais uma vez, foi o único sindicato a criticar este tipo de procedimento.