Como anunciamos, o S.TO.P. pediu reuniões a todos os grupos parlamentares. O grupo parlamentar do PCP foi o primeiro a responder e a reunião decorreu hoje. Como temos feito de uma forma geral, iremos fazer o resumo dos principais pontos abordados e das principais conclusões.
O S.TO.P. durante as suas intervenções abordou as seguintes ideias gerais:
– Esta pandemia aumentou o reconhecimento do papel fulcral da ESCOLA Pública e dos seus profissionais (até os caluniadores de serviço acalmaram os seus ataques).
– Como sabem o S.TO.P. tem posições públicas (e propostas de luta consequentes) sobre um conjunto de injustiças/problemas que afetam quem trabalha (e por consequência quem estuda) na Escola Pública.
– Vamos propor a todos os grupos parlamentares que dinamizem o mais rapidamente possível iniciativas/propostas legislativas sobre:
I. FALTA DE PROFESSORES que está a prejudicar milhares de alunos, o que só poderá começar a ser resolvido quando ser docente se torne mais apelativo e minimamente digno nomeadamente com as seguintes medidas:
1. SUBSÍDIO DE TRANSPORTE e/ou ALOJAMENTO para profissionais da Educação deslocados (ex: há falta de professores contratados em especial para o qzp7, onde não há professores, de vários grupos, a concorrer a vários horários, esses horários vão a concurso 2x e surgem em Oferta de Escola).
2) EFETIVO COMBATE À PRECARIEDADE DOCENTE:
a) Atividades Enriquecimento Curricular AEC
– fim da gestão das AEC por empresas privadas ou semi-privadas;
– contratos de acordo com a habilitação e duração;
– direito ao subsídio de desemprego;
– reconhecimento de trabalho como docentes.
b) PROFESSORES SEM GRUPO DE RECRUTAMENTO (devem ter grupo de recrutamento e devem ser todos considerados docentes).
Esses professores sem grupo de recrutamento (designados erradamente “técnicos especializados para formação”, como os colegas de Teatro) que nem com décadas de docência têm direito a vincular como professores? *1
c) LESADOS DA Segurança Social
Devia contar sempre 30 dias na segurança social.
d) ALTERAÇÃO DOS intervalos de HORÁRIOS CONCURSOS professores contratados (identificamo-nos com as reivindicações da petição que irá ao parlamento dia 20 de outubro):
● Diminuição da amplitude dos intervalos dos horários a concurso, de modo a minimizar as diferenças elencadas em termos de vencimentos, tempo de serviço e dias de trabalho declarados à Segurança Social;
● Não incluir horários nos intervalos cujo vencimento é inferior ao salário mínimo nacional;
● Declarar 30 dias por mês à Segurança Social em todos os horários.
e) TER SOLUÇÃO JUSTA também para a situação de muitos professores que, apesar de terem contratos anuais sucessivos durante muitos anos, estão praticamente excluídos de vincular pelas injustas regras do Ministério da Educação (ex: grupo de alemão onde raramente há horários completos).
f) VINCULAÇÃO de contratados pelas reais necessidades do sistema educativo e não pela injusta/artificial da norma travão.
3. REJUVENESCIMENTO da classe docente: um regime especial e digno de aposentação para docentes (ex: sem penalização aos 36 anos de serviço e 60 anos de idade). Como já avisámos, nomeadamente recentemente no parlamento, se nada for feito brevemente faltarão muitos milhares de professores com a formação apropriada para exercer docência e começar-se-á a contratar milhares de “professores” sem a devida formação (o que prejudicará muito os alunos).
4. MEDIDAS PARA A DIMINUIÇÃO DO DESGASTE/EXAUSTÃO DOCENTE nomeadamente com:
a) Professores com limite máximo de número de turmas e de níveis de ensino não significando isto uma diminuição do seu horário global (no máximo: 10 turmas, 2 ciclos diferentes e 3 níveis diferentes com secundário ou no máximo 4 níveis diferentes sem secundário).
b) Todas as disciplinas devem ter no mínimo 1 tempo letivo semanal.
c) Diminuição da componente letiva com a idade (início da redução aos 40 anos).
d) Fundamental considerar todo o trabalho com alunos como componente letiva.
e) Fim do trabalho extraordinário nas Escolas (ex: excesso de reuniões).
5. DIGNIFICAÇÃO, nomeadamente, pelo RECUPERAÇÃO DE TODO O TEMPO DE SERVIÇO ROUBADO para todos os professores.
Como é público, o S.TO.P. foi o único sindicato nacional a dinamizar uma luta/greve consequente em finais do ano letivo de 2017/2018 em defesa nomeadamente da contagem de todo o tempo de serviço para todos os professores. Infelizmente, devido a brutais ataques que essa greve sofreu (do governo e de outros responsáveis) essa luta foi derrotada. No entanto como é público, o S.TO.P. não desistiu e, neste momento, está a trabalhar para que através do fundo judicial docente se leve o Estado português aos tribunais (incluindo ao T. Europeu se for necessário), esta questão do roubo do tempo de serviço e também outras injustiças como as ultrapassagens.
No entanto consideramos que era importante que também no Parlamento se leve novamente esta questão.
6. CONCURSOS Mobilidade Interna MI no seguimento da reunião na sexta que tiveram com grupo de colegas (contra a alteração que o ME quer introduzir no próximo concurso defendemos manter MI com horários completo e incompletos para evitar mais injustiças e também mais despesa como aconteceu no concurso de 25 agosto de 2017)
7. Relativamente a concursos também defendemos uma LISTA ÚNICA DE GRADUAÇÃO – uma lista para concurso interno e outra para concurso externo.
8. CONTRA AVALIAÇÃO INJUSTA/ARTIFICIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (DOCENTE E NÃO DOCENTE) com as quotas injustas que tornam a avaliação totalmente artificial
II. CONTRATAR MAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MAS COM CONDIÇÕES/ESTABILIDADE
1. PSICÓLOGOS a atual crise pandémica só reforçou a necessidade de termos mais apoio para a saúde mental também nas Escolas. A maioria dos psicólogos que entraram recentemente nas Escolas estão como “professores especializados” e não integrados na carreira de técnico superior. Dessa forma estão totalmente precários com contratos no máximo até 31 de agosto de 2021. Defendemos uma CARREIRA PROFISSIONAL para todos os psicólogos que se encontram neste momento nas Escolas e um ratio mais próximo de 1/500 alunos, como é recomendado por estudos de Associações Internacionais.
2. VALORIZAÇÃO ASSISTENTES OPERACIONAIS e TÉCNICOS
Os assistentes Operacionais e Técnicos têm um papel determinante para a segurança e normal funcionamento das Escolas, também no atual contexto da pandemia e na defesa da saúde pública. É fundamental uma carreira onde efetivamente se valorize todos estes profissionais, dos mais jovens mas também em particular dos que têm mais anos de serviço.
O governo promete agora que vai contratar milhares de assistentes operacionais nomeadamente com o aumento no orçamento para a Educação. Esperemos que finalmente cumpra esta promessa. Mas relembramos que infelizmente este governo tem prometido na educação e cumprido pouco (ex: set. 2016 promete erradicar amianto dos edifícios públicos até finais de 2018, famosas cativações, ou a promessa de acabar com a precariedade no Estado). Relembramos que só a luta impulsionada pelo S.TO.P., com greves/protestos durante vários meses seguidos em finais de 2019 é que obrigou o governo a lançar o Plano remoção de amianto das escolas este ano.
III. Sobre a atual situação nas escolas (no contexto da pandemia):
Consideramos gravíssimos os relatos que nos têm chegado (e que temos denunciado às entidades competentes mantendo o anonimato dos colegas). Como denunciámos a semana passada no Parlamento, impera uma espécie de “lei da rolha” sobre muitas das Escolas onde surgiram casos comprovados da COVID-19. Temos conhecimento de vários casos comprovados que não chegam à comunicação social, ou de vários casos em que turmas foram enviadas para casa porque houve pelo menos um aluno infetado com COVID-19. Mas os professores desses mesmos alunos continuam a lecionar outras turmas. Ainda existem casos em que alunos infetados são enviados para casa e os seus colegas de turma, bem como os seus professores sem efetuarem qualquer teste, continuam a frequentar a escola. Relembramos que isso representa um perigo para a saúde pública na medida que a maioria dos alunos infetada não irá manifestar qualquer sintoma mas será um agente de propagação (representando um grande perigo para os grupos de risco da sua família e também dos Profissionais da Educação envelhecidos).
O S.TO.P. RESPONSABILIZA o governo pelo aumento brutal de casos de COVID-19 em crianças e jovens (nas crianças com menos de 10 anos a subida foi de 53% e entre os 10 e os 19 anos a subida foi de 65%). Relembramos que a DGS e o Ministério da Educação (ME) continuam a não responder à interpelação do S.TO.P. em inícios deste agosto sobre qual o fundamento científico para que as escolas tenham orientações completamente diferentes dos outros sectores profissionais na atual pandemia. Relembramos que para as escolas a distância a cumprir é de 1 metro “se possível” (o que tem permitido tudo) em contraste com o mínimo de 2 metros nos restantes sectores.
– DENUNCIAMOS que a intenção de tornar obrigatório a app StayAway Covid por exemplo nas escolas é uma CORTINA DE FUMO para tentar desviar as atenções do que realmente tem levado a um aumento de casos (por exemplo a falta de investimento para evitar a existência de turmas com muitos alunos, ex: muitas turmas continuam com 28 ou mais alunos dentro de uma sala de aula e insuficiência de transportes públicos que ficam lotados em determinadas horas).
IV. Questionámos o grupo parlamentar a informar-nos, além da sua opinião às propostas anteriores, também qual a análise que fazem da situação nas Escolas com a atual pandemia e se consideram suficiente o aumento do orçamento para a Educação e/ou se concordam onde é investido (esse aumento).
Em outras intervenções também expressámos a nossa posição (que também temos defendido) nomeadamente sobre:
– Contra a municipalização (e contra a tentativa de partidarizar a Escola Pública);
– Defesa da gestão democrática nas escolas;
– Contra a chamada autonomia/flexibilidade que tem permitido nomeadamente a desvalorização de algumas disciplinas, através, por exemplo, da diminuição das suas horas semanais;
– Reconhecimento que os alunos com necessidades educativas especiais foram dos mais prejudicados durante o chamado ensino à distância e na necessidade de maior investimento/importância na Educação Especial.
– Contra o fim dos desdobramentos e/ou de aulas práticas (Biologia/Geologia, Físico/Química, Ciências Naturais e Informática) em muitas escolas.
O grupo parlamentar do PCP disse no global concordar com a análise e as ideias apresentadas pelo S.TO.P. E que consideram fundamental o ensino presencial com condições de segurança para todos e mantendo a qualidade pedagógica nas Escolas. São contra o atual número de alunos por turma e as orientações da distância de 1 metro “se possível”. Relativamente ao Orçamento para a Educação consideram o aumento insuficiente mas ainda estão a analisar e a fazer comparações do atual Orçamento de Estado. Informaram que têm um plano de contratação de mais 100 000 funcionários públicos (25 000 por ano) incluindo o sector da Educação (ex: Assistentes operacionais e Técnicos especializados). Relativamente aos psicólogos escolares também concordam com o S.TO.P. e informaram que têm um projeto “Psicologia em meio escolar” que voltarão a apresentar no parlamento. Defendem também uma Lista única de graduação e que a vinculação ocorra quando um docente tenha 3 anos de serviço (independentemente se são seguidos/completos ou não). Sobre a Mobilidade Interna irão intervir nessa matéria. Relativamente ao tempo de serviço partilham a nossa posição e informaram que apresentaram recentemente uma proposta nesse sentido que foi chumbada (que englobava todos os profissionais). Também afirmaram intervenção na redução da componente letiva e na valorização da carreira docente. Sobre a ilegalidade dos horários, referiram que é da competência do governo discutir isso com os sindicatos. Sobre os horários incompletos, os intervalos a concurso, os docentes sem grupo de recrutamento concordam com a análise do S.TO.P. (e dinamizaram propostas nesse sentido). Sobre as AEC, referiram que essas atividades estão integradas num modelo de escola a tempo inteiro (que discordam) mas que reconhecem que esses profissionais devem ser respeitados (e as AEC deveriam ser substituídas por ocupação dos tempos livres). Relativamente à falta de professores e a valorização da carreira concordam totalmente e sobre a gestão democrática nas escolas já apresentaram e vai ser discutida brevemente no Parlamento.
No final, comprometeram-se a enviar para o S.TO.P. as suas ideias/propostas para a área da Educação.
Quando outros grupos parlamentares reunirem com o S.TO.P. iremos novamente transmitir-vos as principais ideias abordadas e as principais respostas/conclusões que obtivermos.
1*Situação surreal de Professores sem grupo de recrutamento (ex: Teatro), cujas disciplinas muitas vezes são lecionadas por profissionais detentores de licenciatura (pré Bolonha) via ensino, com estágio pedagógico integrado mas designados erradamente “técnicos especializados para formação”… Estes colegas têm sido impedidos de vincular via norma travão e foram incluídos no Programa de Regularização Extraordinária de Precários da Função Pública (PREVPAP) mas, se vincularem irão receber menos do que na situação de contratados.
