Reunião com o ME – 2 de fevereiro – Ministério da Educação

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No início da reunião, os Secretários de Estado Inês Ramirez e João Costa, intervieram, resumidamente, na defesa das posições do M.E. sobre a agenda da reunião. Apesar do ponto 3 da agenda intitular-se: “Normas que estabelecem medidas excecionais e temporárias na área da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”, nunca fizeram qualquer referência às condições materiais com que alunos e docentes iniciarão o chamado E@D e, também, sem qualquer referência à situação, neste contexto, dos professores com filhos menores de idade.

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A INTERVENÇÃO DO S.TO.P.

“Antes de mais reivindicamos que, atempadamente, o S.TO.P. solicitou que fossem incluídos outros temas nesta reunião negocial ou, se tal não fosse possível, que rapidamente se agendem outras reuniões negociais sobre temas que os Profissionais de Educação consideram fulcrais: 

  • Exemplos da consulta alargada que levamos a cabo junto dos Profissionais de Educação – cumprimento da lei do teletrabalho (equipamento, entre outros); concurso docente de mobilidade interna e mobilidade de técnicos superiores em agrupamentos; avaliações com quotas e das vagas de acesso a 5º e 7º escalões; consideração integral no tempo de serviço e ultrapassagens na carreira; acesso à carreira e reconhecimento de formação no ingresso; revisão dos escalões remuneratórios em particular dos mais baixos; atual democratização da gestão nas escolas; profissionalização em serviço, rejuvenescimento e antecipação da aposentação; municipalização da Educação; revisão da sobrecarga da comparticipação à ADSE; situação dos monodocentes e dos grupo 530 e 540; professores sem grupos de recrutamento (por ex., Intervenção Precoce na Infância e Teatro); precariedade e regularização extraordinária de vínculos laborais dos Técnicos Especializados para Formação (TEF) e dignificação dos docentes no estrangeiro, etc.
  • Solicitámos e continuamos à espera de uma resposta do Ministério de Educação sobre as legítimas preocupações dos Profissionais de Educação (aliás, enviaremos um documento onde constam as principais questões que recebemos de muitos colegas de todo o país e, mais uma vez, afirmamos que estamos disponíveis para reunir sobre cada um desses temas). 

Objetivamente, seguindo a Ordem de Trabalhos:

Ponto 1

Propomos que em defesa de uma melhor formação pedagógica dos futuros professores (que em última instância beneficiará os nossos alunos) e de tornar minimamente mais apelativa a opção por esta profissão, propomos que os estágios educacionais voltem a ser remunerados e de longa duração (à semelhança do que acontecia há cerca de 20 anos atrás). 

Se esta e outras medidas não forem adotadas, urgentemente, como pensa a tutela resolver o gravíssimo problema do envelhecimento da classe docente ou de resolver o profundo esvaziamento dos cursos de formação de docentes?  

Ponto 2

Propomos que – tendo em consideração que vários estudos alertam que milhares de professores estão exaustos e à beira do burnout em Portugal -, a entidade empregadora disponibilize maior variedade de formações gratuitas e em horário laboral (para não sobrecarregar ainda mais uma classe docente já de si exausta). 

Ponto 3

Começamos por salientar que consideramos exasperante que, num ponto intitulado – “Normas que estabelecem medidas excepcionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.” – não exista, na proposta do ME, uma única referência às condições em que o chamado E@D se vai realizar e se a tutela se digna, pelo menos, a cumprir a legislação do teletrabalho…

De seguida, relativamente ao anexo 3:

  • (No Ponto 1) Propomos terminar o texto, apenas com “… considera-se cumprido mediante contacto por correio eletrónico com a direção do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas de colocação (retirando “os termos a ser indicados pelo respetivo dirigente.“);
  • (No Ponto 4) Refere-se “(..) ciclo avaliativo…adequado (…)”. De que forma é que será esta adequação (Despacho…)? Qual o prazo definido?
  • (No Ponto 5) Urge definir/recuperar, o que concerne às habilitações e áreas técnicas específicas / habilitações próprias, de forma a garantir o sempre necessário rigor na contratação de docentes. Neste ponto propomos a inclusão como alínea a):

“a) verificar primeiro se entre o corpo docente do Quadro existem docentes com as qualificações académicas e profissionais para desempenharem essas áreas técnicas específicas, sendo essa opção aceite com a anuência do próprio”. Seguindo-se as alíneas que já constam como condições.

1 – Ora, como é sabido, o S.TO.P. foi o primeiro sindicato a exigir uma resposta do Ministério da Educação face à carência de recursos materiais do E@D. Exigimos uma resposta, mesmo antes do início do 3.º Período do ano letivo passado e, até hoje (passados cerca de 9 meses), o Ministério da Educação nem sequer se dignou a responder, nem por email, nem quando interpelado diretamente, pelo S.TO.P., em várias reuniões.  

2 – No início deste ano letivo, os professores dedicaram-se a planificar três modalidades possíveis – ensino presencial, misto e o chamado ensino à distância – mas o governo, mais uma vez, não fez a sua parte, nem cumpriu o prometido Plano de Ação para a Transição Digital. Não foram disponibilizados os computadores necessários, quer para os alunos, quer para os professores, incumprindo uma promessa registada do próprio Primeiro-Ministro.

3 – Exigimos, portanto, que o Ministério da Educação esclareça como vai aplicar no imediato a legislação do teletrabalho: garantindo – com urgência – todas as condições materiais para que os professores possam realizar o E@D sem ser com o seu próprio equipamento

   – E, também, como irá garantir de imediato todos esses meios, de igual forma, a todos os alunos em Portugal? 

   – Se não conseguir aplicar, atempadamente, pelo menos está disposto a considerar benefícios fiscais (ou subsídios), para a aquisição de material informático e de internet aos docentes que, desde março (ou agora), fizeram investimentos/créditos em material de trabalho?

4 – Ao contrário do que aconteceu em março passado (ensino remoto de emergência), a classe docente constata em 2021 – cerca de 11 meses depois – que ao Ministério da Educação já não resta quaisquer desculpas para ter deixado de prevenir esta eventualidade de regresso do E@D. 

E – pior – o Ministério da Educação chegou a prometer, há longos meses, a aquisição de material informático adequado para docentes e alunos. Um número muito elevado de colegas tem transmitido que, desta vez, legitimamente, já não está disposto a investir ou consentir na disponibilização do material informático/internet, cujos custos suportam para garantir uma obrigação e, mais, uma promessa não cumprida por parte da tutela. 

A mesma tutela que durante anos lhes reduziu sistematicamente o poder de compra e impediu progressões, furtando-se a contar tempo de trabalho efetivamente prestado. E que agora tem a expetativa de que os docentes sustentem o funcionamento do sistema de Educação à Distância, com os seus equipamentos pessoais que pagaram e pagam, sem benefício de nenhum tipo. Situação de putativa requisição que, de forma chocante, o ministério dá por assumida, sem consultar os docentes!

E salientem-se outros casos: os professores que não têm dinheiro para pagar novos equipamentos; para consertar equipamento obsoleto e avariado – ou ainda – que têm de partilhar, na mesma casa, os mesmos computadores entre vários adultos em teletrabalho e alunos a estudar. 

Chamamos à atenção, também, que não é legítimo (nem realista) pedir aos professores para acompanharem filhos menores e, simultaneamente, para dar resposta ao E@D, com as condições necessárias ao seu regular funcionamento. 

Porque há muitos professores que vão estar neste processo, simultaneamente, como docentes e encarregados de educação, e são discriminados nessa condição, acabando, por falta de apoios, a lecionar e apoiar os educandos (muitos dos quais menores) ao mesmo tempo. 

E aqueles que se queixam – de forma que nos abstemos de adjetivar, tal o grau de injustiça e imoralidade -, são coagidos a instalar-se nas escolas para usar os equipamentos nelas existentes. Esta sugestão de funcionamento viola as regras que o próprio governo fez sobre a obrigatoriedade do teletrabalho, além de que o sistema nunca conseguirá funcionar assim. Se muitos professores forem coagidos a correr esse risco para a sua saúde, de fazerem teletrabalho no local de trabalho (um “absurdo linguístico”), nunca o sistema vai fluir com aulas ou outras atividades: a esmagadora maioria dos computadores está decrépita e a internet tão lenta que nada se fará. Mas se as direções das escolas e as DRE que as pressionam, insistirem nestas coações, juntaremos tristemente ao rol de infetados um número bem expressivo.

Assim questionamos

  • O que pensam fazer para corrigir estas situações tão insustentáveis e injustas? 
  • Que soluções alternativas já pensaram por em prática perante esta tomada de posição (que está escrita, como a lei impõe…)? 
  • E como vão ser justos com o esforço, generosidade e trabalho dos docentes e, ao mesmo tempo, respeitar as normas do Estado de Emergência e o Direito à Saúde?

5 – Concluindo: Tem perante a vossa ação um desafio múltiplo: em primeiro lugar, recuperar a confiança dos docentes que se sentem, mais uma vez, desconsiderados e maltratados, até pelos juízos públicos negativos que se andou a fazer sobre o serviço público excelente que prestaram no primeiro confinamento; depois, ser justos e cumprir a lei – que foi este governo que fez – na questão da compensação pelo uso dos equipamentos pessoais e, finalmente, resolver o problema da disponibilização de equipamentos para quem não os tenha, ou os tenha em mau estado.

O Ministério da Educação brinda-nos regularmente com discursos muito imaginativos sobre o real que nós conhecemos bem. Na maioria das vezes o real não é tão bonito como aparece nas declarações oficiais… Está na altura e é urgente que arranjem “soluções imaginativas” para estes problemas concretos e prementes, os quais podem degradar o processo de E@D, apesar do esforço e dedicação dos professores que, uma vez mais, infelizmente, estão a ser traídos pelo planeamento claramente insuficiente do Ministério da Educação. “

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Os Secretários de Estado, nas intervenções finais, afirmaram que, até dia 12 de fevereiro, será publicado um novo calendário Escolar e recusaram liminarmente de que não há normas sobre o E@D (estas normas já estão aprovadas/publicadas desde julho do ano passado). Fizeram questão de referir e rejeitar as críticas do S.TO.P. porque, segundo os mesmos, o governo planeou o eventual regresso ao E@D, no entanto, a culpa terá sido do atrasos da chegada de verbas “da comissão europeia” e, simultaneamente, de estarem retidos na China dezenas de milhar de portáteis… 

No final, como infelizmente já tem acontecido em outras reuniões, nenhum representante do ME respondeu às principais questões colocadas diretamente pelo S.TO.P. (poer exemplo, como o ME pretende resolver a questão dos professores com filhos menores ou, ainda, sobre o rápido agendamento de reuniões sobre vários temas fulcrais que muitos Profissionais da Educação nos solicitaram). 

Da nossa parte, como sempre, não desistiremos de defender o que é realmente importante para quem trabalha nas Escolas. Como se viu no passado, com uma luta democrática e combativa é possível ganhar causas que, antes do S.TO.P., ninguém acreditava ser possível colocar na agenda mediática e muito menos obrigar o poder a ceder (ex: a luta contra o amianto escolar).

Contactem-nos para s.to.p.sindicato@gmail.com

JUNTOS SOMOS + FORTES!