SÍNTESE DA REUNIÃO com o ME a 7 de novembro 2022

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No início, o Ministro João Costa referiu que, após a aprovação do Orçamento do Estado, quer manter uma periodicidade mensal das reuniões com os sindicatos.

Referiu também que teremos outra reunião para avançar sobre estes dois temas tratados nesta reunião: QZP e critérios de recrutamento e colocação de professores. Entretanto, entre 2 a 3 semanas, teremos uma reunião sobre três outros temas: 1. Tempo de serviço dos educadores em creche; 2. Regularização dos técnicos das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroios; 3. Isenção de vagas para o 5.º e 7.º escalões para alguns docentes consoante as suas habilitações académicas.

O Secretário de Estado António Leite apresentou a proposta do ME onde os aspetos que nos chamaram mais a atenção pelo seu potencial negativo para os professores foram:

  1. Recrutamento de professores efetivos e contratados com base em perfis por um Conselho local de diretores;
  2. Aumento de 4 para 5 anos o intervalo do concurso interno;
  3. Aumento do número de QZP mas ainda sem qualquer garantia que, nomeadamente, os colegas QZP não sejam prejudicados nesta reconfiguração;

O ME, entretanto, e apenas após a reunião de 7 novembro enviou aos sindicatos esta sua proposta/apresentação por email. Como é público, o S.TO.P. continua a pugnar pela transparência (só assim entendemos o sindicalismo que interessa a quem trabalha nas escolas) e disponibilizará a todos os colegas interessados essa apresentação/proposta do ME. Quem tiver interesse (sócios e não sócios) basta que nos envie um email com o assunto “Propostas/apresentação feitas pelo ME a 7 de novembro” para S.TO.P.SINDICATO@GMAIL.COM

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Intervenção/propostas do S.TO.P. REUNIÃO 7 NOVEMBRO 2022:

Começamos a nossa intervenção com 2 notas iniciais:

1) Mais uma vez lamentamos ter conhecimento da proposta do ME apenas na própria reunião de “negociação sindical” quando esta reunião foi anunciada com mais de um mês de antecedência;

 2) também lamentamos que, ao contrário do prometido na última reunião com o Ministro, o ME não tenha enviado a apresentação que realizou para essa reunião.

O STOP, enquanto sindicato de todos os profissionais da educação, tem em consideração a exaustão e desmotivação manifestadas por uma parte significativa da classe docente, bem como as muitas dezenas de milhares de alunos sem professor (ou mesmo sem “professor” com habilitação para a docência), pelo que vem aqui reiterar que são fundamentais medidas de valorização da profissão, ao invés da desconsideração sistemática de quem trabalha nas escolas (como naquelas temáticas hoje aqui abordadas). Consequentemente, no seguimento da posição do S.TO.P., enviada ao ME após a reunião de 21 setembro, sobre os assuntos desta reunião de negociação sindical, reiteramos:

 

  1. Alteração dos atuais Quadros de Zona Pedagógica;

QZP: O S.TO.P. já defendia que os QZP deveriam corresponder, pelo menos, ao Nuts III (23 territórios), em linha com a realidade demográfica. Defendemos ainda a continuidade na atribuição, em concurso, de horário de componente letiva incompleta, já que tal medida permitiria uma melhor gestão e vinculação a longo prazo dos recursos humanos a par da aproximação à residência dos docentes de QZP. No entanto, preconizamos a eliminação progressiva dos horários incompletos na contratação, porque significam elevada precariedade e não possibilitam condições dignas de trabalho. Defendemos que na alteração aos atuais Quadros de Zona Pedagógica (QZP), os colegas QZP nunca podem ser prejudicados com a mudança para os novos QZP e no desmembramento dos atuais QZPs os docentes têm de poder escolher o novo QZP.

Assim, impõe-se saber: de que forma é feita a transição dos docentes dos atuais QZP para os novos QZP? Por concurso interno?

Com respeito pela graduação e preferência do docente ao novo QZP? E quanto aos DACL também pretendemos saber como será feita a sua transição.

  1. Procedimentos de apuramentos de necessidades com vista à apresentação de propostas de gestão e regras do novo processo de recrutamento docente e a criação de um Conselho Local de Diretores dos A.E. para recrutar os professores. Somos totalmente contra isso. Continuamos a defender que deve prevalecer a graduação profissional para evitar ultrapassagens e critérios altamente subjetivos com base em “perfis” (para professores do quadro e contratados).

Para além da reestruturação dos QZP e das regras de recrutamento/colocação de docentes, há muitos mais aspetos a considerar para a estabilidade e sustentabilidade de um sistema de ensino sem falta de professores.

A vinculação, por concurso, com regras justas e estáveis, como verão no nosso documento escrito; ajudas de custo e valorização salarial, autonomia em relação à gestão do crédito horário que permita completar horários; a luta contra a precariedade; revisão das actuais regras da Mobilização Por Doença; a segurança de todos os que trabalham e estudam nas escolas, entre tantos outros, são aspetos essenciais. Mas também é fundamental valorizar e dignificar a classe docente, motivando quem continua na docência, diminuir as situações de burnout, atrair quem deixou o ensino, valorizar todos os graus académicos e tornar os cursos de formação inicial mais apelativos com estágios pagos.

Para finalizar e para que tudo isso aconteça, é fundamental que o ME discuta/negoceie com urgência (e datas concretas) sobre:

– a contabilização de todo o tempo de serviço congelado da classe docente;

– o direito à reinscrição na CGA dos Profissionais da Educação injustamente inscritos na Segurança Social após 2006;

– o subsídio de transporte e/ou alojamento para os Profissionais da Educação deslocados;

– ultrapassagens na progressão da carreira docente;

– o rejuvenescimento dos Profissionais da Educação e o direito a uma pré-reforma digna;

– a revisão do atual modelo de avaliação, por ser manifestamente injusta e artificial, com quotas impeditivas do reconhecimento do mérito (pessoal docente e não docente);

– as quotas de acesso ao 5.º e 7.º escalões (docentes), cuja proposta o S.TO.P. nunca assinaria;

– a redução do número de alunos por turma e a implementação de medidas concretas para combater a indisciplina;

– a diminuição do excesso de trabalho burocrático e a definição clara de que todo o trabalho com alunos é componente letiva;

– a situação específica dos monodocentes;

– a gestão escolar não democrática;

– a municipalização;

– lesados da SS e o direito ao subsídio de desemprego para todos os professores;

– o aumento salarial de TODOS os Profissionais da Educação (pessoal docente e não docente) que compense a inflação dos últimos anos.

Referimos que no aumento dos QZP (de 10 para 23), algo que consideramos à partida positivo, é fundamental que os colegas QZP nunca possam ser prejudicados (ou seja, no desmembramento dos atuais QZPs, os docentes têm de poder escolher o novo qzp);

Relativamente às propostas de gestão e regras do novo processo de recrutamento docente, deve prevalecer a graduação profissional para evitar ultrapassagens e critérios altamente subjetivos com base em “perfis” (para professores do quadro e contratados).

Brevemente disponibilizaremos o documento (mais extenso) que enviaremos ao ME durante a próxima semana com as nossas propostas finais sobre estes temas (após sufragadas pelos nossos sócios) mas desde já, as propostas apresentadas pareceram-nos uma perigosa aproximação à municipalização envolvendo o pessoal docente, com a gestão de recursos humanos pelas direções, sujeito a critérios pouco democráticos e profundamente subjetivos.

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Intervenção final do Ministro:

Referiu que esta foi a primeira proposta sobre estes temas e que têm alguma flexibilidade para serem modificados.

Até à próxima semana, esperam receber dos sindicatos a sua posição/propostas de alteração. Depois tentarão enviar antecipadamente (antes da próxima reunião) uma proposta com mais detalhe. Também referiu que nesta reorganização inter-territorial será permitido que alguns possam mudar de QZP e sobre os perfis (para a seleção dos professores) garantiu que os municípios não terão qualquer influência no processo de descentralização. O mais exequível é que este primeiro concurso, com este novo modelo, possa acontecer apenas em 2024.

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O S.TO.P. continuará a defender intransigentemente uma Escola com métodos democráticos e transparentes, a bem da qualidade e justiça para todos que lá trabalham e estudam.  Não queremos andar para trás com experiências semelhantes muito mal sucedidas (exemplo da Bolsa de Contratação de Escola – BCE) com favorecimentos na contratação de professores (por parte de diretores) que só prejudicaram alunos e professores. Iremos realizar um plenário nacional online de sócios para discutir e sufragar a posição do S.TO.P. sobre estes importantes temas, bem como formas de luta a adotar se essa for a vontade de quem trabalha nas escolas.

Convidamos todos os colegas interessados a construir coletivamente um plano de luta consequente para exigir RESPEITO e JUSTIÇA para a classe docente: PLENÁRIO NACIONAL ONLINE 16 NOVEMBRO.

Para participar no plenário é necessário pré-inscrição até segunda-feira, 14 novembro, (inclusive). 

Mais informações de como participar no plenário aqui: https://sindicatostop.pt/plenario-nacional-online-16-novembro-o-que-fazer-perante-mais-ataques-a-quem-trabalha-nas-escolas/

Colega, não deixe que outros decidam por si, participe e partilhe: JUNTOS SEREMOS + FORTES!