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ATA serviços mínimos: proposta de texto
"Tendo em consideração os normativos legais – Portaria 243/2012, de 10 de Agosto (Artigo 19º) e o Despacho Normativo nº 1-F/2016 (Artigo 23º), os...
Propostas para a ATA
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Apresentamos uma sugestão de texto para as reuniões de avaliação:
- 2º e 3º CICLOS (Despacho Normativo 1-F) que se realizem pela terceira vez;
- SECUNDÁRIO...